A Câmara dos Deputados está sob regime de esforço concentrado para votar a pauta econômica do governo. A partir desta segunda-feira (3), às 16 horas, os parlamentares estão em período de sessões extraordinárias destinadas, de forma exclusiva, à discussão e votação de matérias.
Tendo como prioridade a reforma tributária, que prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
Sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas estão suspensas, assim como outros trabalhos legislativos do tipo.
Conforme a Agência Câmara, o Plenário também pode analisar as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
Tranca pauta
A sessão do Plenário desta segunda está marcada para às 16 horas. A Agência Câmara explica que, até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias. Outra proposta do Executivo que tranca a pauta é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é a principal proposta econômica do governo e voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado.
Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Aquisição de alimentos
Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aquele usado para a compra de alimentos da agricultura familiar aos programas de segurança alimentar e rede pública de ensino (PL 2920/23).
O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA.
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