O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou dois pedidos de informações, aprovados nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019).
Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma.
Conforme o pedido do senador bolsonarista, estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
No requerimento, Marinho expõe sua posição crítica sobre a reforma tributária. Para o senador, ainda não está claro se o cidadão terá que pagar mais impostos a partir da aprovação da PEC.
Durante o programa Nova Economia, comandado por Luís Nassif, Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-ministro da Previdência Social e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que aumento na carga tributária ou ataque ao federalismo, como têm divulgado parlamentares e partidos de oposição, são apenas “desinformações”.
O ex-ministro explica que a proposta cria um imposto único sobre o consumo, que não incide sobre a produção, transação ou circulação de mercadorias.
“Há notícias”
Para o senador Rogério Marinho, “há notícias” de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Conforme a “notícia” o cidadão poderá pagar mais impostos, alegou.
Todavia, o Congresso está trabalhando para aprovar uma reforma na Constituição brasileira que altera o sistema de tributos. As alíquotas, preocupação de Marinho, serão discutidas posteriormente. O que foi aprovado na Câmara foram as alíquotas de teste para a fase inicial da reforma.
Na proposta atual estão três tipos de alíquotas: uma padrão (de valor integral), uma alíquota reduzida e a alíquota zero. As duas últimas serão aplicadas em produtos considerados de uso prioritário, caso de alguns medicamentos e serviços de educação.
Reforma tributária
A reforma tributária está há décadas na pauta tanto do Executivo como do Congresso, mas sempre foi considerada complicada de ser aprovada. Em outros anos e outros governos, a prioridade foi dada para reformas consideradas igualmente fundamentais, como a da Previdência e a Trabalhista.
Prioridade para o atual governo, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de julho, em dois turnos, o projeto de reforma tributária (PEC 45/2019), que é um dos pilares da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.
Se trata de um consenso entre especialistas, sejam eles à direita ou à esquerda, que o sistema de arrecadação de tributos no Brasil possui muitas regras e muitas exceções. Como resultado, bilhões de reais são desperdiçados na economia brasileira por falta de eficiência.
Não se pagará a mais
Após a reforma, pontuam os economistas, os brasileiros devem pagar aproximadamente o mesmo valor em impostos que pagam hoje. O Poder Público seguiria arrecadando valores parecidos. O objetivo dessa reforma não é mexer nesse aspecto.
O ganho econômico para o país viria na maior eficiência do sistema, já que pagar impostos se tornaria menos caro no Brasil. Assim, poderia haver um aumento de arrecadação no longo prazo se a reforma tributária melhorar a produtividade da economia e reduzir o custo Brasil.
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