Os ministros Edson Fachin, relator do caso; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luís Roberto Barroso; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votaram contra o marco temporal sobre as terras indígenas nesta quinta-feira (21).
O marco temporal determina que só podem ser demarcadas territórios tradicionalmente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Ainda que não tenham sido demarcadas, essas terras devem ter a proteção do Estado. Essa, no meu modo de ver, é a interpretação mais correta da Constituição. Muito já se disse aqui. Trago no meu voto essa interpretação finalística do artigo 231 que assenta que são reconhecidas aos índios as terras que tradicionalmente ocupam”, afirmou Luiz Fux, ao justificar o voto.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à tese, pois defendem que o marco aumentaria a segurança jurídica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 200 ações judiciais com a tese usada como argumento contra demarcações.
Comemoração
Acampados em Brasília para acompanhar o julgamento do STF, os indígenas comemoraram a derrubada da tese do marco temporal com cantos e danças tradicionais.
“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, celebrou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Mas para a Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os indígenas devem continuar atentos. “Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal que é através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois a luta irá continuar para garantia e proteção dos direitos dos Povos Indígenas.”
Tuxá se refere aos votos dos ministros Toffoli e Moraes, que “trouxeram elementos bastantes perigosos para os Povos Indígenas”, a exemplo da tese de Moraes de que a União deve indenizar os invasores de terras indígenas de boa-fé.
Esta e outras teses que se referem às pessoas que hoje estão nas terras de direito dos povos originários serão votadas na próxima quarta-feira (27).
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Fábio de Oliveira Ribeiro
22 de setembro de 2023 6:57 amA decisão do STF acerca do Marco Temporal é correta, juridicamente impecável e sobretudo justa. Todavia, creio que será mais difícil o Estado brasileiro combater e derrotar o Marco Bestial implantado no sertão por Jair Bolsonaro e seus terroristas.
https://www.metropoles.com/brasil/indigenas-amarradas-garimpeiros