STF volta a julgar marco temporal com Senado impondo PL

Povos indígenas marcham até o STF para ritual com o intuito de sensibilizar ministros contra o marco temporal. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral envolvendo o estabelecimento de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Até o momento, o placar está 4 x 2 contra o marco temporal.

Os ministros Alexandre Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, rejeitando a tese restritiva do marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de se estabelecer o marco temporal.

Cinco ministros ainda vão apresentar suas posições, pela ordem de votação, a partir da sessão desta quarta: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que pode antecipar o seu voto na medida em que se aposenta nas próximas semanas.

A perspectiva de rejeição da Corte ao marco temporal é a mais provável, com estimativas de um placar de 7 x 4. Imprevisível é o que os ministros irão encaminhar a partir da proposta do ministro Alexandre de Moraes, apresentada em seu voto contra o marco temporal: a indenização prévia por terra nua.

Rejeitada pelas organizações indígenas e indigenistas, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e juristas, a indenização prévia contrapõe o atual modelo, que indeniza as benfeitorias de ocupantes de boa-fé situados sobre terras indígenas.

Avança projeto no Senado

No Legislativo, o PL 2.903/2023 que institui o marco para as demarcações avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), pautou a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão desta quarta.

Parlamentares críticos ao projeto afirmam que ele, com teor inconstitucional, vem sendo usado para pressionar os ministros do STF. Por outro lado, nas primeiras horas da manhã desta quarta, indígenas passaram a realizar protestos pelo país contra o marco temporal.