A União deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que esclareçam o andamento das medidas de proteção do povo yanomami estabelecida pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Uma das autoras da ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que os órgãos federais estariam descumprindo as determinações e, mesmo com a realização de algumas operações, o garimpo na Terra Indígena Yanomami teria crescido 4% de janeiro a junho deste ano.
A Apib destaca ainda a “enorme resistência” das Forças Armadas, que estariam atuando de forma deficiente ou com demora, em apoiar os órgãos federais para o cumprimento das decisões.
Entre os outros pontos, a associação diz que os alertas de garimpo na TI Yanomami foram interrompidos e que o espaço aéreo na região ficou fechado por apenas seis dias, dificultando o combate à mineração ilegal.
Também sustenta que as cestas alimentares destinadas à ajuda humanitária não estão sendo entregues ou entregues com demora, provocando perda de alimentos, além do agravamento da crise sanitária que fez os casos de malária dispararem na região.
Com base no relato, o ministro determinou que a União se manifeste detalhadamente sobre o pedido da Apib, por cada um dos órgãos que atuam na área, a respeito das falhas de coordenação nas operações de logística, desintrusão e proteção à saúde dos povos indígenas Yanomami.
Leia abaixo a íntegra da decisão
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