Jornal GGN – Os senadores terão que se apressar nas votações desta semana. O motivo é um esforço concentrado, já agendado para a próxima semana, nos dias 15, 16 e 17, de projetos diversos. Mas essas análises só estarão liberadas depois que votarem medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.
Trata-se de três alterações, duas relacionadas à defesa do consumidor, mas que estão com prazo de validade para a primeira semana de agosto e que, portanto, precisam ser votadas com urgência. As alterações dizem respeito ao Código de Defesa do Consumidor: em um projeto de lei, busca-se regulamentar as compras pela internet; em outro, assegura informações claras ao cliente e a conciliação para renegociar dívidas.
A terceira que tranca as votações no Plenário altera a Lei de Licitações. O projeto reestrutura os processos licitatórios, revogando a atual lei, por instituir regime diferenciado de contratações públicas. Não existirá mais, por exemplo, a carta-convite ou a tomada de preços. As regras valerão, segundo a proposta, para todas as contratações.
Caso as três emendas sejam votadas esta semana, o esforço concentrado ocorrerá efetivamente, a partir da próxima terça. São 20 emendas, projetos de lei, propostas de emenda à constituição. Entre eles, a PEC dos Recursos, que garante mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou tribunal de júri, ainda que haja possibilidade de recursos. Outra PEC estabelece adicional para juízes e procuradores da república, a título de valorização por tempo de serviço, referente de 5% a 35% do subsídio.
Projeto que prevê mudanças no Supersimples; a abertura de crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos executivos; e a proibição de o comerciante cobrar preços diferentes para o pagamento em cartão de crédito também estão na pauta. Veja os demais assuntos do esforço concentrado:
Com informações da Agência Senado.
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