O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, anunciou, nesta segunda (11), o Plano Ruas Visíveis, composto por 99 ações para melhorar as condições de vida da população de rua. Entre as ações está a implantação do Moradia Cidadã, programa inspirado no projeto Moradia Primeiro.
Moradia Primeiro é um programa de assistência social criado nos Estados Unidos (Housing First), que parte do princípio que ter uma casa para morar é a porta de entrada para o acesso aos demais direitos.
Assim, a metodologia do programa já implantado no Canadá, Japão e mais de 20 países europeus concede moradia e conexão aos moradores de rua. Mais que um abrigo, a casa representa também segurança física e mental aos moradores, assim como facilita que o cidadão se reestruture socialmente, até porque uma das dificuldades mais reclamadas entre as pessoas em situação de rua é a dificuldade de conseguir um emprego por não ter um CEP para apresentar.
Ao garantir um teto, as famílias antes em situação de rua deixam de ter uma preocupação de curto prazo, como garantir a integridade física durante a madrugada, o que lhes permite ter um planejamento semanal ou quinzenalmente.
Experiências internacionais mostram ainda que a iniciativa se mostra mais barata em comparação aos custos das demandas da população de rua. Enquanto com o Moradia Primeiro o gasto se resume ao aluguel, nas ruas esta população precisa de atendimentos frequentes em hospitais, tratamentos de desintoxicação para os usuários de drogas, gasto com abrigos ou ainda custo com presídios, em casos de delitos.
Na mira do MPF
Em agosto, o tema chegou a ser debatido no webinário Ciclo de Eventos sobre População em Situação de Rua, organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF).
Na ocasião, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou que o Moradia Primeiro é um caminho inovador e, acima de tudo, humano para encarar o desafio enfrentado pela população em situação de rua.
“A ideia básica do projeto é simples: para retirar as pessoas da rua, é necessário que elas tenham habitação decente, que lhes permita a reinserção social e lhes garanta o acesso a direitos essenciais, mantendo a sua dignidade”, defendeu Vilhena.
O procurador indica ainda um paradoxo: enquanto 11 milhões de casas em todo o país estão vazias, cerca de 220 mil pessoas vivem nas calçadas.
Vilhena observa ainda que nos países em que o projeto foi implantado, 85% dos participantes permanecem nas casas e, desta forma, o poder público consegue oferecer os apoios necessários para que os cidadãos retomem suas vidas de forma autônoma. A quantidade de delitos e demandas para o sistema de saúde também foram reduzidas.
Experiências no Brasil
Apesar de pouco discutido na mídia, o projeto Moradia Primeiro já tem pilotos no Brasil. Em Curitiba, o modelo foi implantado em 2016. “Temos relatos de pessoas que já estão em outras fases da vida. Elas relatam a importância inclusive para a sua própria sobrevivência”, afirmou Eliane Betiato, uma das responsáveis pela implantação do piloto na capital paranaense.
Elaine afirmou ainda que o projeto almeja quebrar preconceitos, entre eles o senso comum de que as pessoas estão em situação de rua porque querem. A verdade é que lhes faltam oportunidades, até porque nos últimos sete anos de Moradia Primeiro, muitos participantes já conquistaram outras fases da vida.
*Com informações do Ministério Público Federal
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AMBAR
11 de dezembro de 2023 9:55 pmAleluia! Finalmente uma esperança para as cidades e para as pessoas desamparadas.