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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na manhã desta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O Minha Casa, Minha Vida é gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta do governo federal é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades, caso do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano.
Entre as principais mudanças no novo MCMV estão o aumento da faixa de renda para participar do programa, a redução da taxa e a melhoria nas condições do financiamento. O valor do imóvel foi ampliado, assim como o subsídio.
Também foram incluídos critérios nas especificações técnicas para garantir a melhoria da qualidade dos imóveis e localização do terreno inserido na malha urbana, uma reivindicação dos movimentos de moradia.
Entregas e retomadas
De acordo com a Presidência da República, entre o primeiro semestre de 2023 até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados.
As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Subsídios
O subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel.
O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais, R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes.
Nos demais casos, R$ 230 mil para os municípios que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes, e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel
O governo federal ampliou o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil ainda em 2023.
Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Com informações da Agência Brasil
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As construtoras estão em polvorosa e o mercado imobiliário em grande aquecimento. O problema de sempre, entretanto, é a especulação. Os imóveis a serem construidos estão cada vez mais minúsculos e o preço do metro quadrado nas alturas. Ainda assim, é melhor ter do que faltar. Perspectiva é tudo de que o povo precisa.