O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como o relator do caso Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve investigar os mandantes assassinato da vereadora carioca, executada há seis anos, em março 14 de 2018.
O inquérito foi enviado ao STF pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a descoberta do suposto envolvimento de uma autoridade com foro por prerrogativa de função no crime.
Num primeiro momento, os ministros terão que analisar se o político apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa – um dos executores do crime – como um dos mandantes tem foro privilegiado para ser julgado pela Suprema Corte.
Já num segundo momento, os ministros irão decidir se a colaboração premiada do ex-PM, firmada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), é válida ou não.
O STF é responsável por julgar processos envolvendo o presidente e o vice-presidente da República, ministros do governo, senadores e deputados federais, embaixadores, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Lessa teria delatado o político e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o político Domingos Brazão, como um dos mandantes do crime. Antes dele, o também executor do atentado, Élcio de Queiroz, já havia dado sua colaboração sobre o crime e apontado o envolvimento do ex-vereador e ex-deputado estadual no crime.
Em 2019, Brazão foi acusado formalmente de obstruir as investigações do caso Marielle. Antes disso, em 2017, ele foi preso por supostamente receber propina de empresários, em uma operação que é desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro. Passou, então, 4 anos afastado do Tribunal de Contas, mas foi reconduzido.
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