A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata do atleta ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do caso.
O brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão, pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
Ontem (20), o STJ formou maioria e acolheu pedido da justiça italiana, para que Robinho cumpra a pena no Brasil.
Em habeas corpus, impetrado no final da noite desta quarta-feira, os advogados pedem que a Suprema Corte suspenda a execução da pena até que todos os recursos que ainda podem ser apresentados sejam esgotados.
A defesa alega que Robinho não representa risco para cumprimento da decisão, já que sempre esteve à disposição da Justiça.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, argumentou a defesa no pedido entregue ao STF.
Os advogados, que ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF, argumentam também que há chances de que a Suprema Corte reverta a decisão, já que na época em que ocorreu o crime o Brasil não tinha leis que permitiam a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional e que o pedido da Itália “fere” a Constituição Brasileira.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
Quando Robinho será preso?
Em meio ao imbróglio judicial, a prisão só deve ser cumprida após a STJ enviar uma comunicação oficial para a Justiça Federal em Santos (SP), onde o atleta reside, para que o tribunal santista possa expedir a ordem de prisão do ex-jogador.
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