Em resposta às recentes provocações do bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X e do SpaceX, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as empresas que atuam no país estão sujeitas à Constituição.
No último domingo (7), Musk publicou na própria rede social que o ministro Alexandre de Moraes deveria renunciar ou ser alvo de impeachment por “violar as leis brasileiras”.
Barroso garantiu ainda que o conflito se tornou “uma luta pelo Estado Democrático de Direito contra um golpe de Estado”. Confira a nota publicada no site do STF na íntegra:
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”
Entenda o caso
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (Twitter), anunciou no último sábado (6) que vai suspender as restrições impostas a contas da plataforma no Brasil, ainda que esta decisão leve ao fechamento da mídia social no país.
“Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz [em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, postou Musk no X.
O conflito entre o bilionário e Moraes não é recente. Musk já teria questionado o magistrado sobre o porquê de “tanta censura no Brasil” e apontou que há “censura agressiva [que] parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil” em resposta à reportagem do norte-americano Michael Shellenberger.
De acordo com o jornalista, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão”, a partir de uma série de e-mails corporativos trocados entre funcionários do departamento jurídico do Brasil e autoridades, em que pedem, formal ou informalmente, a suspensão de contas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores.
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