Todos os artigos apontados pelo Idec, em carta enviada à presidente, foram vetados
A presidente Dilma Rousseff felizmente vetou os artigos 13, 15 e 17 do PL (Projeto de lei) 5120/2001, que dispõe sobre as atividades de agências de viagens, em conformidade com o que foi solicitado na carta enviada pelo Idec em 06/05. Segundo publicação de hoje, 16/05, no DOU (Diário Oficial da União), o veto justifica-se por contrariar o interesse público e afastar princípios gerais de proteção e defesa do consumidor, tais como responsabilidade objetiva e solidária entre fornecedores de produtos e serviços da cadeia produtiva, alem de excepcionar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Confira mais informações aqui.
Assis Ribeiro
17 de maio de 2014 9:50 amNão é possível.
Em apenas uma
Não é possível.
Em apenas uma semana Dilma teve que vetar matérias aprovadas pelo nosso Congresso
A anistia dos planos de saúde por crimes cometidos contra doentes.
A anistia do calote de agências de turismo.
Paulo Roberto Pinto
17 de maio de 2014 2:13 pmTemos que monitorar este congresso.
Este congresso esta recheado de empresarios e representante de empresários. Depois criticam a Dilma. Principalmente os coxinhas e alienados. Ela vetou os planos de saúde ao qual os deputados tinham aprovado o perdão de dividas. O plano de saúde que eu tenho não me perdoa se eu não pagar. As agências de turismo e companhias áereas vivem a nos ferrar.
Rodrigo P.
20 de maio de 2014 2:00 pmVetos
Luis, o art 14º do PL não pode dar confusão, quando diz que:
Ressalvados os casos de comprovada força
maior, razão técnica ou expressa responsabilidade legal de outras entidades… Eles não vão conseguir se esquivar dizendo sobre as razões técnicas, por exemplo de uma aeronave não ter podido decolar ou estar com over booking serem razões tecnicas de responsabilidade da cia aérea? ou então terem problemas com hotéis e jogarem a culpa nas “razões tecnicas”?