Eleições na Venezuela: em que e em quem acreditar?, por Alfred de Zayas

do Counter Punch

Eleições na Venezuela de 28 de julho de 2024: em que e em quem acreditar?

por Alfred de Zayas

Nossa mídia corre para emitir manchetes sensacionalistas e frequentemente faz julgamentos prematuros, que, quando falsos, raramente são corrigidos. Com relação às eleições venezuelanas de 28 de julho, espera-se que acreditemos que Nicolás Maduro as fraudou. Mas por que tendemos a pensar dessa forma? Por que os jornalistas do New York Times, WaPo, WSJ insistem que devemos duvidar dos resultados das eleições. Vamos tentar alguma perspectiva histórica e olhar para trás, para a história de cem anos da Venezuela de políticos corruptos subservientes a Washington – até a eleição de Hugo Chávez em 1998. Eu também acreditava na narrativa dominante, mas minha experiência como Especialista Independente da ONU em Ordem Internacional e minha missão oficial à Venezuela em novembro/dezembro de 2017 me ensinaram o contrário. Naquela época, também havia um sentimento muito forte da mídia contra Nicolás Maduro, que era rotineiramente rotulado de ditador e um grande violador dos direitos humanos.

Muitos de nós entendemos que, em questões geopolíticas importantes, nosso cenário de mídia não está livre de “notícias falsas” e narrativas tendenciosas. Este é certamente o caso de reportagens e comentários homologados nos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália e, infelizmente, também na Suíça, onde resido. Nossa mídia parece ser gleichgeschaltet (uniformemente alinhada), como sabemos pela mídia alemã na década de 1930, onde havia apenas uma narrativa. Tendo em mente que a mídia ocidental reflete amplamente os pronunciamentos de Washington e Bruxelas, é aconselhável fazer um esforço extra para consultar informações e comentários de várias fontes.

Já na década de 1990, vivenciamos uma grande manipulação da realidade nas reportagens sobre os conflitos na Iugoslávia, com muitas histórias que se mostraram falsas quando verificadas. As reportagens em preto e branco eram irritantes e indignas de qualquer Estado parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 19 visa garantir o acesso à informação, à liberdade de opinião e, mais importante, à liberdade de discordância. Uma manipulação implacável da opinião pública ocorreu no início dos anos 2000 com relação ao Afeganistão e ao Iraque. Na década de 2010, o preconceito da mídia era persistente na maioria das reportagens sobre a Líbia, Síria, Rússia e Ucrânia. Hoje estamos testemunhando o mesmo com relação à Bielorrússia, China, Cuba, Nicarágua, Palestina e assim por diante. Todas as mídias¹ – não apenas a mídia ocidental – transmitem impressões, sentimentos, emoções e preconceitos, além de informações. Somos informados sobre o que e em quem acreditar, quem elogiar e quem odiar. Trata-se de uma certa epistemologia, uma estrutura cognitiva, um modelo de crença – e as pessoas querem acreditar. Como Júlio César escreveu: – “quae volumus, ea credimus libenter” – «Acreditamos no que queremos acreditar».²

Com relação à Venezuela, a propaganda ocidental tem feito uma campanha consistente de «notícias falsas» desde 1998, desde que Chávez se tornou presidente. Eu estava entre as muitas vítimas dessa propaganda de lavagem cerebral e acreditei em muitas das caricaturas encontradas no New York Times. Para me preparar para minha missão na ONU em 2017, tentei ler o máximo de relatórios possível, incluindo os do Washington Post, do Wall Street Journal, da CNN, da Reuters, do FAZ, do NZZ, do Departamento de Estado dos EUA, da Anistia Internacional, da Human Rights Watch, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e assim por diante. Quando estive na Venezuela e tive a oportunidade de ver por mim mesmo, fazer perguntas pertinentes a pessoas que sabem, falar com organizações não governamentais (ONGs) venezuelanas como a Fundalatin, o Grupo Sures, a Red Nacional de Derechos Humanos, com professores de várias universidades, com estudantes, com representantes das igrejas, com o corpo diplomático, com autoridades governamentais, gradualmente entendi que o clima da mídia no Ocidente visava apenas a mudança de regime e estava distorcendo deliberadamente a situação no país. Não se tratava apenas de informações falsas que se lia na imprensa ocidental, mas de omissões significativas. Então como agora, muitas mídias no Ocidente podem ser descritas não apenas como “imprensa mentirosa”, mas acima de tudo como “imprensa de lacunas”. Anacronismos são onipresentes. Causas e consequências são invertidas. Desde 1999, o governo venezuelano tem que lidar com esse tipo de guerra híbrida, um batalhão orwelliano de “notícias falsas” e uma máquina de “discurso de ódio” que aplica padrões duplos, trabalha teleologicamente e distorce a realidade.

Organizações não governamentais na Venezuela

Quando visitei o país em novembro/dezembro de 2017, falei com cerca de 45 ONGs, conheci-as individualmente e em grupos. Não apenas as ONGs de direitos humanos, mas também aquelas especializadas em questões sociais gerais, religião, música, educação, saúde, trabalho, direitos das crianças, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência, direitos LGBT. Fiz questão de me encontrar com políticos da oposição, jornalistas e ONGs militantes.

Enquanto a maioria das ONGs é construtiva e comprometida com o bem comum, outras são políticas e focadas no confronto. Claro, é legítimo criticar o governo, apontar corrupção e outras queixas, manifestar-se por maior liberdade – mas essas não são as únicas tarefas das ONGs. Não se trata apenas de “nomear e envergonhar”. A sociedade civil deve se esforçar para promover o diálogo, fazer propostas pacíficas, procurar as causas dos problemas sociais e elaborar soluções construtivas. Afinal, civilização significa encontrar maneiras de viver juntos em paz e tolerar uns aos outros.

Conforme informei o Conselho de Direitos Humanos no meu relatório de 2018, fui submetido a assédio moral antes, durante e depois da missão. De fato, antes, durante e depois da minha missão na Venezuela, algumas ONGs políticas começaram uma campanha contra mim. Fui difamado e ameaçado no Facebook e em tuítes porque alguns interpretaram minha linguagem corporal e reserva como evidência de que eu não jogaria o jogo de ninguém. Algumas ONGs evidentemente temiam que eu levasse meu mandato a sério, ouvisse todos os lados e procurasse as causas dos problemas. Essas ONGs esperavam apenas uma coisa de mim: uma acusação global contra Maduro. No entanto, não vi minha tarefa como condenação a priori do governo, mas antes de tudo queria ouvir e formar minha própria opinião. Também recebi ameaças de morte. A campanha de difamação dessas chamadas ONGs continuou depois que retornei a Genebra e recomeçou quando meu relatório foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2018. Esses métodos de descrédito são frequentemente usados ​​contra relatores especiais independentes, incluindo os relatores especiais sobre a Palestina, sobre solidariedade internacional e sobre medidas coercitivas unilaterais.

Sei de ameaças contra o falecido Dr. Idriss Jazairi, contra a Prof. Alena Douhan, Reem Alsalem, Prof. Richard Falk, Prof. Francesca Albanese. No meu caso pessoal, lembro que um representante da ONG Provea me desacreditou perante a OEA e alegou que eu não tinha feito nada na Venezuela, exceto tirar fotos em um supermercado. Na verdade, visitei vários supermercados incógnito — e tirei fotos para provar que em 2017 não houve nenhuma “crise humanitária” que pudesse ter sido instrumentalizada para justificar uma intervenção militar “humanitária”. Eu documentei como o governo venezuelano tentou preencher as lacunas causadas pelas sanções dos EUA, lançou um vasto programa de distribuição de alimentos conhecido como CLAP e se esforçou para oferecer prateleiras cheias de carne, peixe e enlatados, embora as medidas coercitivas unilaterais dos EUA tenham causado danos colossais à economia venezuelana.

Muitos observadores compartilham minha opinião de que há uma categoria especial de ONGs que opera como uma espécie de Quinta Coluna ou “Cavalo de Troia” e dedica dinheiro e esforço considerável para minar o estado anfitrião. Algumas dessas organizações são financiadas pelos EUA e pela UE, e sua principal tarefa tem pouco a ver com direitos humanos, mas sim com facilitar a mudança de regime. É precisamente por isso que o parlamento venezuelano aprovou recentemente um projeto de lei para rever o financiamento de todas as ONGs, uma vez que algumas delas podem ser consideradas “agentes estrangeiros” – não muito diferentes das organizações estrangeiras russas e chinesas que se enquadram na Lei de Registro de Agentes Estrangeiros Americanos de 1938.³ No entanto, como todos sabemos, quod licet Iovi, non licet bovi – o que é permitido ao hegemon não é permitido ao resto de nós.⁴

A OEA e as eleições venezuelanas de julho de 2024

A OEA repreendeu recentemente o governo venezuelano e continua se recusando a reconhecer a reeleição de Maduro. Podemos perguntar quais são os objetivos da OEA? Como sabemos, a OEA é uma organização criada pelos Estados Unidos em 1948 com sede em Washington D.C. Desde o início, a OEA tem buscado os interesses dos EUA, em vez dos povos latino-americanos e caribenhos. Desde 2015, o uruguaio Luis Almagro é Secretário-Geral. Ele apoia amplamente a política dos EUA, espalha propaganda dos EUA⁵ e, portanto, prejudica governos latino-americanos como os da Bolívia, Peru e Venezuela. Ele recentemente apelou ao Tribunal Penal Internacional e pediu que Nicolás Maduro fosse preso.⁶ É óbvio que a OEA não visa garantir estabilidade e coexistência pacífica entre os estados do continente, mas sim ajudar na mudança de regime nos países mencionados.

Existe uma maneira de trazer a OEA de volta à sua vocação original? Neste contexto, é pertinente citar a Carta da OEA, que, na visão deste autor, foi e está sendo sistematicamente minada.

“Art. 1

Os Estados Americanos estabelecem por esta Carta a organização internacional que desenvolveram para alcançar uma ordem de paz e justiça, para promover sua solidariedade, fortalecer sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. Dentro das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos é uma agência regional. A Organização dos Estados Americanos não tem poderes além daqueles expressamente conferidos a ela por esta Carta, nenhuma das quais as disposições a autorizam a intervir em questões que estejam dentro da jurisdição interna dos Estados-Membros.

Art. 19

Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, por qualquer motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado. O princípio anterior proíbe não apenas a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou tentativa de ameaça contra a personalidade do Estado ou contra seus elementos políticos, econômicos e culturais.

Artigo 20

Nenhum Estado pode usar ou encorajar o uso de medidas coercitivas de caráter econômico ou político para forçar a vontade soberana de outro Estado e obter vantagens de qualquer tipo.”

Na opinião deste autor, a menos que mudanças fundamentais ocorram na forma como a OEA é administrada, na forma arbitrária como opera, na composição ideológica de seu secretariado — seria melhor aboli-la. Mais cedo do que tarde. Em um sentido muito real, a OEA pertence à era do imperialismo do século XX. É um desajustado no século XXI. Em contrapartida, existe outra organização regional mais representativa dos povos latino-americanos e caribenhos – a CELAC – Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe,⁷ que, segundo seu estatuto, representa os interesses dos povos da América, por exemplo, ao declarar a região como “Zona de Paz” em 2014.⁸

Motivos dos EUA para tentar derrubar o governo venezuelano

Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998, o país tem sido submetido à hostilidade neocolonial. Os ataques atuais da OEA, a guerra híbrida do exterior e as duras sanções coercitivas unilaterais – não são esses mais exemplos do que acontece com um país que se recusa a se submeter à hegemonia dos EUA?

A Venezuela é um país extremamente rico, tem as maiores reservas de petróleo do mundo, bem como ouro e vários minerais importantes. Se o governo de Maduro for derrubado, oportunidades econômicas se abrirão para as corporações americanas, como ouvimos de Donald Trump, Mike Pompeo, Joe Biden e Antony Blinken. Todas as reformas sociais na Venezuela serão rapidamente abolidas e a história de Chávez e Maduro será apagada. Um golpe de estado como no Peru resultaria em retrocesso nos direitos sociais e levaria à recolonização da Venezuela pelos EUA. O que está em jogo é o controle dos EUA sobre a América Latina, a Doutrina Monroe e a vitória do capitalismo sobre o socialismo, a realização das fantasias de Francis Fukuyama e seu livro arrogante The End of History (Free Press, 1992).

Os EUA não querem permitir que um sistema socialista tenha sucesso na América Latina em nenhuma circunstância. Seria um “mau exemplo” para outros estados da região que também gostariam de garantir direitos econômicos e sociais aos seus cidadãos. Salvador Allende tentou isso no Chile em 1970 e foi derrubado em 1973. Manuel Zelaya tentou isso em Honduras e foi deposto em um golpe em 2009, Evo Morales tentou isso na Bolívia e foi expulso do cargo em 2019. Pedro Castillo tentou isso no Peru. Ele está preso desde dezembro de 2022. Essa violação massiva dos EUA da soberania de outros países não está acontecendo apenas na América Latina. Os EUA também parecem ter tido participação na deposição de Imran Khan no Paquistão em abril de 2022. O golpe contra Sheik Hasina em Bangladesh em agosto de 2024 também parece ter sido coorganizado pelos EUA.⁹ Os EUA têm muita experiência na manipulação de eleições estrangeiras, desestabilização e golpes, como sabemos por vários livros do Professor Stephen Kinzer.10

Maduro e as alternativas

Nas últimas duas eleições presidenciais, a oposição tentou incitar protestos violentos nas ruas e falhou. Maduro conseguiu se manter apesar da forte pressão do exterior e das tentativas domésticas de derrubá-lo. Por que isso? Minha impressão pessoal é que a maioria dos venezuelanos apoiou e ainda aprova as reformas de Chávez e Maduro. A crise econômica no país é o resultado direto das sanções draconianas dos EUA, que estão causando desemprego, desespero, doenças e morte. Essas medidas coercitivas unilaterais ilegais (UCMs) também forçaram milhões de pessoas a deixar o país. Esses não são refugiados políticos que rejeitam as reformas de Chávez/Maduro, mas migrantes econômicos que são direta ou indiretamente afetados pelas UCMs feitas nos EUA. Há, sem dúvida, uma escassez de medicamentos e equipamentos médicos, bem como alguns alimentos, como três relatores especiais da ONU que visitaram o país documentaram em detalhes. Os relatórios mais recentes da Prof. Alena Douhan11 e do Prof. Michael Fakhri.12 chegam a conclusões semelhantes às que formulei em meu relatório anterior de 2018.13

As frequentes acusações de corrupção e má gestão feitas pelo Ocidente e pela oposição na Venezuela são falsas ou meias-verdades. Também há considerável má gestão e corrupção nos EUA, Reino Unido, estados da UE, Rússia, Índia, China, etc. Mas a principal razão para a miséria na Venezuela certamente não é “má gestão”. Conheci ministros extremamente competentes na Venezuela. É surpreendente que o governo ainda desfrute de um grau relativamente alto de popularidade entre o povo, apesar da crise artificial desencadeada pelos UCMs. A professora de economia Pasqualina Curcio da Universidade de Caracas escreveu vários livros sobre as causas da miséria econômica, o que prova que a crise está sendo deliberadamente forçada aos venezuelanos do exterior.14

Discuti pessoalmente suas análises com ela na Venezuela e quando ela veio a Genebra para participar de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos. O professor Miguel Tinker Salas, da Universidade Pomona, na Califórnia, também escreveu sobre a crise e suas causas.15 Os estudos do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington D.C. (CEPR)16 e a análise das eleições de 2024 são pertinentes para entender o que realmente está acontecendo.17

Juan Guaido et al.

Após as eleições presidenciais de 2018, o Ocidente reconheceu o autoproclamado presidente, Juan Guaidó, como o presidente legítimo. Guaidó não tinha base legal para se sustentar, e sua referência ao artigo 233 da constituição venezuelana para criar a ilusão de plausibilidade não tinha mérito e seria rejeitada até mesmo por um estudante de direito do primeiro ano. O artigo 233 simplesmente não se aplica. Estou confiante de que a história confirmará minha opinião de que as eleições de 2018 não foram fraudadas e que Guaidó não passou de um oportunista que desfrutou do longo apoio de Donald Trump e Mike Pompeo e, desde 2021, de Joe Biden e Anthony Blinken. Ele era o Zelensky venezuelano, o fantoche útil de Washington. Ele também foi celebrado pelo Congresso dos EUA em Washington e certamente lucrou o suficiente. Agora Guaidó não está mais à la mode e está sendo substituído por outros fantoches. Os EUA têm novos vassalos, a saber, Edmundo Gonzalez Urrutia e Maria Corina Machado. Mais uma vez estamos vendo uma farsa, uma charada, uma ópera bufa. Vamos esperar para ver como os atuais líderes da oposição se sairão no final.

É interessante identificar paralelos em outros países. Após as eleições de 2018, os EUA alegaram que Maduro havia cometido fraude eleitoral. No entanto, centenas de observadores internacionais consideraram que a eleição de 2018 foi livre e representativa, e a autoridade competente, o conselho eleitoral nacional, Consejo Nacional Electoral (CNE), confirmou os resultados da eleição. Quando estive na Venezuela no período que antecedeu as eleições, visitei esta instituição e passei cerca de duas horas com seu chefe e sua equipe, que me explicaram em detalhes como tudo funciona, não apenas os aspectos técnicos, mas também como eles verificam os resultados. O sistema é tecnicamente bem projetado para descartar manipulação. Além disso, o chefe do CNE e sua equipe responderam a todas as minhas perguntas e deixaram uma impressão séria, profissional e apolítica. No entanto, isso não garante que em 2024 o CNE tenha agido profissionalmente e apoliticamente. Em 2024, aproximadamente mil observadores eleitorais estrangeiros estavam na Venezuela, que relataram que as eleições de 28 de julho foram realizadas corretamente, sem coerção, sem violência. Conheço um desses observadores, que é colega do Geneva International Peace Research Institute.

Contestação dos resultados eleitorais e revisão pelo Supremo Tribunal da Venezuela

À luz da recusa da oposição venezuelana em aceitar os resultados eleitorais emitidos pela autoridade competente, o CNE, Maduro invocou o procedimento conhecido como “amparo” e recorreu ao Supremo Tribunal da Venezuela, conforme previsto na Constituição venezuelana. Nesse sentido, Maduro agiu de acordo com a ordem jurídica venezuelana. É importante lembrar que ataques cibernéticos sérios foram registrados contra o sistema do CNE e vários escritórios do governo, dificultando a verificação das evidências digitais. Apesar dos obstáculos técnicos, isso foi feito. Durante um período de três semanas, o Supremo Tribunal examinou as queixas contra o governo, exigiu evidências pertinentes da oposição e analisou os registros do CNE.18 Em 22 de agosto, o Supremo Tribunal emitiu sua decisão, confirmando que Maduro foi de fato reeleito com 52% do voto popular. A oposição e a mídia dos EUA rejeitaram prontamente a decisão do tribunal. Mas o Supremo Tribunal é a autoridade final.

Este processo de revisão corresponde às exigências do “estado de direito” e também é conhecido em outros países. Por exemplo, as eleições nos EUA em novembro de 2000 foram contestadas em vários estados. Eles queriam que tudo fosse verificado, mas em 8 de janeiro de 2001, a Suprema Corte americana interrompeu a verificação e deu a eleição a George W. Bush. Depois de quase nove semanas, um resultado foi anunciado conforme ordenado pela Suprema Corte dos EUA. Pessoalmente, acho que houve muitas “irregularidades” e as eleições deveriam ter sido revistas em vários estados ou as eleições deveriam ter sido repetidas nesses estados. Pessoalmente, acho que Al Gore foi o vencedor. As eleições de novembro de 2020 também deram errado e muitos republicanos ainda estão convencidos de que os democratas “roubaram” a eleição. Mas lá novamente os tribunais rejeitaram a contestação legal de Trump e confirmaram a eleição de Joe Biden. Não sei se os tribunais dos EUA trabalharam seriamente. Aqui também, demorou muitas semanas até que uma decisão final fosse tomada.

É preocupante que vários estados ocidentais estejam exigindo informações sobre os resultados das eleições venezuelanas. Isso constitui uma violação flagrante da soberania da Venezuela e é contrário às normas do direito internacional, à Carta da ONU e à Carta da OEA. Essa interferência nos assuntos internos de um Estado é contrária ao direito e à prática internacionais. Imagine se a situação fosse inversa. Qual seria a indignação internacional se a Índia ou a China não reconhecessem e verificassem os resultados das eleições nos EUA, Reino Unido, França ou Alemanha e reconhecessem o líder da oposição como o legítimo vencedor das eleições em questão!

É notável que a mídia nos EUA e em vários países latino-americanos, como Argentina e Peru, sempre esperasse que a oposição derrotasse Maduro. Isso foi impresso e reimpresso por semanas antes da eleição. Na minha experiência em novembro/dezembro de 2017, Maduro desfrutou de considerável popularidade na época, mas mais de seis anos se passaram e o efeito das atividades propagandísticas de organizações e ONGs financiadas pelos EUA e pela UE na Venezuela não deve ser subestimado. Além disso, como mencionado acima, as medidas coercitivas dos EUA — falsamente chamadas de “sanções” — causaram miséria na Venezuela. Amigos que estiveram recentemente na Venezuela me disseram que havia um vago clima de rendição entre certas partes da população, que alguns venezuelanos achavam que se afastar do “chavismo” é a condição para o fim da brutal guerra econômica. Talvez alguns entre eles tenham votado em Gonzalez Urrutia na esperança de que as sanções dos EUA finalmente parassem. O preço: aceitação de um governo instalado pelos EUA.

Edmundo Gonzáles e Maria Machado, como Guaidó em 2019, foram construídos pelos EUA como faróis de esperança. Uma vasta campanha de relações públicas se desenrolou com o propósito de persuadir o mundo de que a mudança de regime poderia ser alcançada pacificamente por meio das urnas. Sim, é o mesmo jogo novamente, um “filme B” semelhante de Hollywood. A oposição e a grande mídia internacional buscam uma campanha para deslegitimar as eleições de 2024. Alguns países se recusaram a reconhecer a reeleição de Maduro. Isso levou a disputas diplomáticas, por exemplo, com a Argentina e o Peru.

Revoluções Coloridas

O que estamos testemunhando é uma reminiscência de várias chamadas “revoluções coloridas”, um eufemismo para golpe de estado. Foi o caso na Geórgia em 2003, na Moldávia em 2009, em 2014 com “Euromaidan” na Ucrânia e no início de 2022 no Cazaquistão (embora sem sucesso) – tudo com a ajuda dos EUA e da UE. A tentativa do Ocidente de influenciar as eleições na Bielorrússia em 2020 falhou. Os maus perdedores rejeitaram a reeleição de Lukashenko como uma “fraude” e declararam a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya a presidente “legítima”.19 Não poderia ser mais embaraçoso, mas os EUA e a UE não são facilmente persuadidos a deixar que outros países resolvam seus próprios problemas. Eles continuam a perseguir uma política externa imperialista – e não aprenderam nada com seus fracassos.

A questão da legitimidade

Todas as formas de governo dependem da legitimidade. No Sacro Império Romano da Nação Germânica, a eleição de um imperador era um grande problema até que o Imperador Carlos IV aprovou a Bula de Ouro de Praga em 1356.20 Napoleão, que em 1806 aboliu o Sacro Império Romano de mil anos, não tinha legitimidade. Ele chegou ao poder em 1798 por meio de um golpe contra o Diretório francês pós-Robespierre e se coroou imperador em Notre Dame em 1804 na presença do Papa Pio VII. Napoleão era um megalomaníaco, um espadachim, um oportunista, um agressor sem qualquer legitimidade. Infelizmente, alguns livros históricos e jornalistas ainda elogiam esse usurpador e o tornaram um herói, embora ele tenha envolvido toda a Europa em inúmeras guerras e seja responsável por centenas de milhares de mortes.

Hoje, Volodymyr Zelensky também não tem legitimidade. Primeiro, ele foi eleito em 2019 como candidato pela paz. Ele enganou seus eleitores porque só buscou confronto e guerra. Seu mandato como presidente expirou em maio de 2024, mas nenhuma nova eleição foi realizada. Ele continua a governar sem legitimidade democrática. Isso é tacitamente aceito pela mídia ocidental. Zelensky renunciou à eleição em 2024 prevista na constituição ucraniana. Ele exerce poderes ditatoriais e permanecerá como presidente na ausência de eleições. Em comparação, Maduro conduziu uma campanha eleitoral pacífica, e 60% da população foi às urnas.

Em quem podemos confiar?

Em questões altamente políticas, mentiras são frequentemente contadas. Em que e em quem podemos confiar? Devemos sempre acreditar nos pronunciamentos de nossas autoridades governamentais? Devemos levar os relatórios oficiais de nossos governos ao pé da letra? Eu mesmo não sei se o CNE venezuelano é confiável. Também não sei se a decisão da Suprema Corte venezuelana é confiável 100%. Também devemos ter dúvidas em outras áreas porque não sabemos exatamente o que realmente aconteceu. Em muitos casos, a mídia nos enganou e nos disse apenas meias verdades. Isso também pode ser visto nas reportagens sobre as guerras de Gaza e Ucrânia.

Um exemplo atual de manipulação e distorção da mídia é a narrativa em torno da explosão do gasoduto Nordstream II. Por que a mídia tenta nos fazer acreditar na fantasia absurda dos EUA-Ucrânia-Polônia de que o Nordstream II foi explodido por seis homens da Ucrânia e da Polônia? Esta não era uma tarefa para amadores. A narrativa da mídia entra em colapso quando colocada ao lado da pesquisa de Seymour Hersh e do professor Jeffrey Sachs, que delinearam os enormes requisitos técnicos e a expertise necessária para tal empreendimento. Estou convencido pelo cenário: os EUA — talvez com alguma ajuda da Noruega ou a cumplicidade da Suécia — realizaram este ataque.21

Na coletiva de imprensa em Washington após a visita de Olaf Scholz aos EUA em fevereiro de 2022, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, Joe Biden disse inequivocamente que se a Rússia atacasse a Ucrânia, o gasoduto não existiria mais. Os EUA anunciaram que o encerrariam.22

Quem ainda acredita que John F. Kennedy foi baleado apenas por Lee Harvey Oswald? O relatório oficial dos EUA sobre o assassinato de JFK é um ultraje. Quem acredita que o ataque às Torres do World Trade Center em 11 de setembro de 2001 foi realizado apenas pela Al Qaeda? O relatório oficial dos EUA está cheio de buracos e contradições. Quem acredita que a Suprema Corte dos EUA decidiu corretamente sobre as eleições de 2000 nos EUA? Quem acredita no sistema de justiça britânico no caso Julian Assange?23 Quem acredita no sistema de justiça dos EUA na questão da prisão ilegal do diplomata venezuelano Alex Saab?24 Quem acredita nas narrativas sobre a prisão de Pavel Durov? Sempre se pode ter dúvidas sobre as decisões judiciais. Mas o que não está em dúvida é o fato de que nossa repetida interferência nos assuntos internos da Bielorrússia, Cazaquistão, Cuba, Líbia, Nicarágua, Síria, Venezuela etc. constituem violações grosseiras da Carta da ONU e de vários princípios do direito internacional.

Em conclusão

Mesmo depois que a Suprema Corte venezuelana confirmou Maduro como presidente, é certo que as sanções dos EUA e da UE não cessarão. A Venezuela não poderá ter paz. Os EUA tentaram derrubar Hugo Chávez em um golpe em 2002. Chávez deveria ter sido morto, como Salvador Allende (nunca acreditei na história do “suicídio” de Allende) em 1973. Quando o golpe contra Chávez falhou em 2002, a guerra econômica foi intensificada. Quando Chávez morreu de câncer em 2013, os EUA aumentaram a pressão sobre Maduro. Mas ninguém pergunta se a Venezuela poderia ter alcançado a paz social se a oposição tivesse assumido a presidência em 2014 ou 2018. A paz na Venezuela viria hoje com Gonzalez/Machado? Não nos enganemos. O fato é que há milhões de chavistas na Venezuela que não aceitarão o retrocesso e a destruição do modelo socialista. Um golpe de estado de Gonzalez/Machado certamente significaria guerra civil.

Por outro lado, houve a aparência de um certo relaxamento e reaproximação entre a Venezuela e os EUA no início de 2024. Pessoalmente, eu tinha uma certa esperança de reconciliação e racionalidade. No entanto, os EUA nunca abandonaram sua política destinada a remover Maduro do poder. Os EUA, por meio de sua máquina de propaganda global e da mídia, ainda continuam tentando convencer o mundo de que a maioria dos venezuelanos favorece a oposição.

O que está em jogo aqui não é se Maduro ganhou ou perdeu a eleição de 2024. Não sou venezuelano e só quero que a vontade do povo venezuelano seja respeitada. O que está em jogo é o princípio da soberania do Estado — não apenas a soberania da Venezuela e o direito do povo venezuelano à autodeterminação, mas a soberania de outros Estados na América Latina, África e Ásia. O que é crucial é nosso reconhecimento da necessidade de aplicar o direito internacional uniformemente e não à la carte, no espírito do “excepcionalismo” dos EUA. Os EUA e a UE não têm o direito de interferir nas eleições de outros países, nem o direito de decidir quais eleições são legítimas e quais não são. De qualquer forma, dezenas de chefes de governo ao redor do mundo reconheceram a eleição de Maduro como legítima. Suas opiniões também devem ser respeitadas: Audiatur et altera pars.

Notas.

1 Veja minha análise da mídia, Capítulo 7: The Human Rights Industry, Clarity Press, 2023.

² Gaius Iulius Caesar: De bello civile 2,27,2

³ https://www.justice.gov/nsd-fara

⁴ parafraseado por Terentius

⁵ https://freedomhouse.org/article/luis-almagros-defense-democracy-venezuela

⁶ https://www.msn.com/en-gb/news/world/oas-chief-demands-indictment-and-icc-arrest-warrant-for-maduro/ar-BB1r1cyE

⁷ https://caricom.org/institutions/the-community-of-latin-american-and-caribbean-states-celac/

⁸ https://wpc-in.org/news/celac-declare-zone-peace

⁹ https://www.jeffsachs.org/newspaper-articles/5x2zh8emrax3hs3dltf4hbcf6d2mmw https://www.business-standard.com/external-affairs-defence-security/news/bangladesh-why-is-st-martin-s-island-in-news- and-what-sheikh-hasina-said-124081201401_1.html

10 Derrubada, Times Books, Nova York 2006; Kinzer: Todos os homens do Xá: um golpe americano e as raízes do terror no Oriente Médio, John Wiley and Sons, Nova York 2003

11 https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special

12 https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special

13 https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc3947add1-report-independent-expert-promotion-democratic-and-equitable

14 https://archive.org/details/THEVISIBLEHANDOFTHEMARKET.ECONOMICWARFAREINVENEZUELA.PASQUALINACURCIOC

15https://www.migueltinkersalas.com/

16 Jeffrey Sachs e Marc Weisbrot: “Sanções econômicas como punição coletiva”. 2019, https://cepr.net/images/stories/reports/venezuela-sanctions-2019-04.pdf

17 https://cepr.net/report/venezuelas-disputed-election-and-the-path-forward/

18 https://www.telesurtv.net/sala-electoral-del-tsj-de-venezuela-certifica-triunfo-de-nicolas- maduro-el-28j/

19 https://tsikhanouskaya.org/en/news/c5161b391648792.html https://www.chathamhouse.org/publications/the-world-today/2022-06/interview-sviatlana-tsikhanouskaya

20 https://www.unesco.de/kultur-und-natur/weltdokumentenerbe/weltdokumentenerbe-deutschland/goldene-bulle

21 https://seymourhersh.substack.com/p/how-america-took-out-the-nord-stream https://www.wsws.org/en/articles/2023/02/18/vaoq-f18.html https://www.nbcnews.com/poli tics/biden-meet-german-chancellor-russia-ukraine-tesnions-rcna15190 https://www.counterpunch.org/2023/02/15/hersh-the-us-and-the-sabotage-of-the-nordstream-pipelines/

22 https://www.youtube.com/watch?v=pXAVOq5GX00

23 Nils Melzer: O julgamento de Juian Assange, Verso Books, Nova York 2022

24 https://www.oas.org/dil/esp/constitucion_venezuela.pdf

Alfred de Zayas é professor de direito na Escola de Diplomacia de Genebra e atuou como Especialista Independente da ONU em Ordem Internacional de 2012 a 2018. Ele é autor de doze livros, incluindo “Building a Just World Order” (2021), “Countering Mainstream Narratives” (2022) e “The Human Rights Industry” (Clarity Press, 2021).

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “

Venezuela: Brasil espera atas, mas solução virá “dos próprios venezuelanos”, diz Amorim

Governo da Venezuela articula regulação das redes sociais no país; entenda

Venezuela: precisamos todos perder a hipocrisia, por Gilberto Maringoni