A Polícia Federal (PF) indiciou, na última quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas envolvidas em um planejamento para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de impedi-lo de assumir o cargo em janeiro de 2023.
A trama mirava também o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Por tais crimes, os investigados podem responder por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Para comentar este, que foi o principal assunto do dia, o programa TVGGN 20H recebeu Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado especialista em Direito Criminal, que descreveu o dia como “histórico”.
“Primeiro porque eu não vi basicamente nenhum dos envolvidos que foram indiciados negar os fatos. Eles não negam os fatos”, observa o advogado.
Kakay refutou ainda a tese defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de que “pensar em matar alguém não é crime”, descrevendo-a como estapafúrdia. “O relatório da PF me parece irrefutável, até por isso talvez eles não estejam negando os fatos.”
Mesmo com o acesso a apenas trechos do relatório da PF, Kakay afirma que existem comprovações do grupo com a tentativa de golpe de Estado, e talvez por isso a conclusão do relatório demorou tanto, na avaliação do advogado criminalista.
“Aí você vê inclusive, de forma até pueril, alguém comentar que o ministro Alexandre de Moraes tinha de se dar por suspeito. Como se dar por suspeito? A vítima aqui é a democracia, são as instituições democráticas. É claro que no bojo dessa tentativa de golpe, realmente chegou-se a pensar em matar até o presidente da República, o vice-presidente da República e um ministro do supremo. Quer dizer: o STF estava em foco. Então vamos tirar de todos os ministros a possibilidade de julgar?”, aponta Kakay.
Ao receber a notícia do indiciamento, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o indiciado.
Kakay também rebateu esta declaração. “Seria como dar ao criminoso o direito de escolher quem vai julgá-lo. Ele fala sobre o Alexandre como o cara que eles têm interesse de matar. Se ele tivesse dado por suspeito, seria distribuído para outro. Se for outro ministro que as pessoas investigadas não gostem, fazem um plano para matá-lo também. É algo inacreditável [a fala do ex–presidente].”
Próximos passos
Kakay explica que, para que o processo avance, o relatório da PF tem de passar pelo Ministério Público.
“Depois, vamos ter uma discussão interessante: os outros grupos que não estão exatamente neste relatório. Na verdade, existem dois políticos tão somente no relatório: Valdemar da Costa Neto e o [Alexandre] Ramagem, deputado pelo Rio de Janeiro. Mas é claro que está faltando algumas pessoas, no meu ponto de vista”, continua o criminalista.
Kakay afirma que é normal a Justiça dar andamento a casos complexos, em que há bastante gente envolvida, dividir os indiciados em blocos. “E os outros grupos? E os financiadores? E os outros políticos, os senadores, a deputada que a gente sabe que contribuiu enormemente para tentar esse golpe?”, questiona.
Delações
Outra tese refutada pelo criminalista é a de que o inquérito não teria validade porque foi baseado apenas em denúncias. Mas Kakay acredita que as confissões virão, pois soube que um dos 37 indiciados nesta quinta-feira já procuraram a PF para fazer a delação.
O que não pode acontecer, porém, é a repetição do caso Mauro Cid, em que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro garantiu que não sabia de tramas golpistas. Porém, a PF encontrou mensagens trocadas que mostraram o contrário.
Assim, a PF pediu o fim do acordo de delação premiada do militar, que decidiu implicar o general Braga Netto. Alexandre de Moraes, então, aceitou o depoimento de Cid concedido nesta quinta.
“Não sei o que ele falou, mas mesmo se ele tiver apresentado mais provas contra o Braga Netto, a delação não pode ser esse vai e vem. O principio da delação é a voluntariedade. Em qualquer texto que você vai ler. E é claro que não foi nada voluntário, o cara [Cid] foi para lá com medo de perder a delação”, conclui o criminalista.
Confira as entrevistas completas na TVGGN:
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emerson57
22 de novembro de 2024 9:46 amO que justifica a ausência do echegoien e do villas boas no rol dos indiciados?