A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, passa a ter uma estratégia eficaz de recuperação imediata e produtiva de sua vegetação nativa. É o que prevê o PL 1990/2024 que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), protocolado em 22 de maio, e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas.
Aprovado hoje (11/12) por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nos termos do relatório apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para viabilizar a restauração do bioma, o texto prevê a instituição do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, a participação de comunidades locais em atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores, entre outros incentivos.
O PL 1990/2024 traça objetivos de ampliação da produção sustentável de alimentos, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar, estímulo à bioeconomia e o manejo florestal sustentável, além da busca da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e disponibilidade da água.
Para Rafael Giovanelli, gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas, “a decisão do Senado vem em boa hora. A Caatinga é um dos biomas mais vulneráveis do Brasil e um dos que mais sofre os efeitos negativos das mudanças climáticas. A Política Nacional cria condições para adaptar o bioma a essa dura realidade, buscando garantir segurança hídrica e alimentar, emprego e renda para a população”.
Este bioma abrange quase 11% do território brasileiro, cobrindo áreas de todos os estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, no Sudeste. De clima tropical semiárido, marcado por períodos de seca intensa, a região é severamente ameaçada pela emergência climática. As secas têm se tornado cada vez mais frequentes, acelerando o processo de desertificação do bioma.
Estudo do Instituto Escolhas identificou uma área de 1 milhão de hectares desmatados na Caatinga que precisam ser urgentemente recuperados. Segundo o Instituto, a recuperação do bioma pode gerar mais de 29 bilhões de reais em receitas líquidas, além de produzir 7 milhões de toneladas de alimentos e capturar mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas. Esses resultados seriam consequências positivas dos esforços de replantio das áreas desmatadas, o que depende da produção de mais de 1 bilhão de mudas e de mão de obra especializada. Calcula-se que 465 mil empregos seriam gerados na empreitada de recuperação da vegetação nativa.
A aprovação do projeto pelo Senado ocorre justamente no momento que está sendo realizada a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16 da UNCCD) na Arábia Saudita. A restauração de áreas degradadas é um dos principais temas abordados e o Brasil pode ser exemplo, mostrando o importante passo que está dando ao cuidar do bioma da Caatinga, o mais ameaçado pelo processo de desertificação.
A expectativa agora que é a Câmara dos Deputados aprecie o PL 1990/2024 o mais rapidamente possível. Segundo Giovanelli “É uma oportunidade para o Brasil avançar nas políticas de restauração das áreas desmatadas. A recuperação da vegetação da Caatinga combate a desertificação do bioma e contribui para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas. Com a aprovação do projeto, o país pode chegar na COP-30, em Belém, liderando pelo exemplo, apresentando medidas concretas para o cumprimento de seus compromissos internacionais, especialmente a recuperação de 12 milhões de hectares de áreas desmatadas”.
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