A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (20) o julgamento que pode levar à abertura de ação penal contra militares e um policial federal acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atinge 12 nomes: 11 militares do Exército — da ativa e da reserva — e um agente da Polícia Federal (PF). Eles são acusados de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os acusados
Estão entre os denunciados estão generais, coronéis, tenentes-coronéis e um agente da PF :
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva)
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Nilton Diniz Rodrigues (general)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
Quem julga e o que está em jogo
A análise da denúncia está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O grupo deve decidir se recebe ou não a denúncia — etapa que define se os acusados passam à condição de réus.
Se a denúncia for aceita, o processo avança para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Não há prazo para conclusão dessa etapa. Eventuais condenações, caso ocorram, serão individualizadas conforme o grau de envolvimento de cada acusado. Recursos ainda poderão ser apresentados à própria Turma.
Três sessões decisivas
A análise do caso foi dividida em três sessões. O julgamento começou às 9h30 com uma sessão extraordinária. A segunda ocorre ainda hoje, às 14h,. A terceira está marcada para quarta-feira (21), também às 9h30.
Rui Ribeiro
20 de maio de 2025 2:02 pm“Eu alertei com toda a educação de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, ele deveria atentar para todas as questões, desde o apoio, nacional e internacionalmente, o Congresso, a Justiça. Se ele não jogasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, PODERIA SER ENQUADRADO JURIDICAMENTE.
Eu teria dado voz de prisão ao presidente? Não aconteceu isso, de forma alguma.
O que alertamos ao presidente foi que ele deveria se atentar a todos esses aspectos. E que no Exército não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional”. – Gomes Freire
Freire Gomes alertou Bolsonaro de que ele poderia ser enquadrado juridicamente, mas não deu voz de prisão, apenas disse que o Exército não participaria de qualquer coisa que extrapolasse a sua competência constitucional. Ele tá mais enrolado do que orelha de Freira.