O professor Armando Alvares Garcia Júnior, de Direito Internacional Público e Relações Internacionais da Universidade de La Rioja, alerta que, enquanto nos Estados Unidos o conflito de interesses entre o presidente Donald Trump e o bilionário Elon Musk se tornou um escândalo, no país a disputa entre interesses públicos e privados foram naturalizados.
Para Garcia, a briga entre Trump e Musk escancara a submissão do Estado a interesses empresariais concentrados, em detrimento das demandas da população, que acaba pagando a conta em forma de desigualdade, serviços públicos precários e ausência de justiça fiscal.
“O Brasil vive, há décadas, sob a lógica do patrimonialismo e do fisiologismo. E o custo disso é social, institucional e ético”, analisa.
Existe um histórico de casos de desvios de recursos públicos para satisfazer interesses privados. Um deles foi o Anões do Orçamento, que nos anos 1990 consistia no financiamento de obras fantasmas e entidades de fachada com emendas parlamentares.
Já em 2006, mais dinheiro público federal foi desviado para a compra de ambulâncias de empresários parceiros de congressistas.
Recentemente, discute-se o orçamento secreto, em que parlamentares podem enviar verbas sem critérios definidos e pautados pela relevância social, fato que prejudica, inclusive, a gestão do Executivo federal, devido à limitação de recursos para realizar promessas de campanha.
Outra forma de atender aos anseios de grandes empresários é o benefício fiscal, em que o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 266 bilhões graças às renúncias fiscais, de acordo com a Receita Federal.
“A captura regulatória também mostra como o poder econômico molda as regras do jogo. Agências como ANEEL ou ANTT muitas vezes operam pressionadas por setores que deveriam regular. O resultado é previsível: tarifas moldadas por conveniência, licitações desenhadas sob medida e políticas públicas que beneficiam grupos específicos”, continua Garcia Júnior.
Engrenagem
Para o professor, o Brasil se tornou, então, uma engrenagem de redistribuição de privilégios. “A máquina pública, ao invés de garantir direitos e reduzir desigualdades, tem servido como ferramenta de manutenção da desigualdade.”
Transparência integral, fortalecimento das instituições de controle, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, e regulamentação formal do lobby são as medidas sugeridas pelo internacionalista para romper o ciclo de benesses que se instaurou no país.
“O episódio entre Trump e Musk gerou ruído internacional. No Brasil, episódios semelhantes costumam ser resolvidos em silêncio — muitas vezes com aplausos. Enquanto elites econômicas e políticas seguirem definindo prioridades públicas a portas fechadas, o Estado continuará falhando em sua função mais básica: servir à sociedade, e não aos donos do poder”, finaliza.
*Com informações do The Conversation Brasil.
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