O senador Eduardo Braga (MDB-AL) disse em entrevista ao podcast do jornal Folha de S. Paulo que deixará de fora do relatório do projeto de lei que atinge fintechs e bets a proposta de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, de instituir um alíquota mínima para todos os bancos e fintechs.
“Conversei mais de uma hora com ele ao telefone. Ele chama de alíquota efetiva mínima [a proposta]. Só que, como eu disse, não dá para fazer uma alíquota efetiva mínima entre produtos diferentes”, disse Braga.
O senador tem a visão de que fintech não é banco” e, por isso, não deve ter regime tributário semelhante, já que fintech “não tem agência bancária, não tem o número de funcionários, não oferece crédito para pessoa jurídica, o tempo de amortização e de crédito tributário são completamente diferentes. Não temos que tratar produtos diferentes com a mesma tributação”.
Segundo ele, o Senado deve debater a questão da carga tributária “de forma responsável e escalonada” para reduzir a ilegalidade e onerar progressivamente a “atividade legal”.
“Eu vou explicar na terça-feira (25), na apresentação do relatório. Não estou dando os números porque sei o que estamos enfrentando nessa disputa. Essa não é uma disputa entre pessoas do bem. Existem pessoas que agem de uma forma muito perversa porque usam a mão de terceiros para manipular, inclusive, a opinião pública”, disse o senador, que também vai incluir a questão das bets no projeto de lei. Ele ressaltou que a falta de regulamentação tem sido aproveitada pelo crime organizado.
O Jornal GGN está promovendo uma série de reportagens especiais que trata da necessidade de regulamentação do sistema financeiro e um olhar especial sobre as fintechs. Confira algumas das reportagens:
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