A deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei complementar para tornar homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres inelegíveis. Se aprovada, tal diretriz deve ser incluída na Lei da Ficha Limpa.
“Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público e que possuem condenações por violência contra a mulher. É escandaloso que agressores de mulheres possam legislar, receber salário com dinheiro público e representar o povo que, aliás, é de maioria feminina. Esse projeto é uma mensagem que parece óbvia, mas ainda não é: agressores de mulheres são criminosos e não podem representar o povo brasileiro”, afirmou Melchionna.
Segundo a deputada, a “presença de agressores de mulheres, já condenados com trânsito em julgado, na disputa ou no exercício de cargos eletivos compromete a integridade das instituições públicas, fragiliza a moralidade administrativa e abala a confiança da sociedade em seus representantes”.
O projeto foi uma resposta à repercussão de feminicídios e tentativas, em especial o caso de Tainara Souza Santos, de 31 anos, que teve as pernas amputadas após ser propositalmente atropelada na zona norte de São Paulo e arrastada pela Marginal Tietê, no fim de novembro.
A jovem mãe de dois filhos teve as duas pernas amputadas e segue na unidade de terapia intensiva (UTI), sem previsão de alta.
De acordo com a estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este deve ser o ano com recorde de casos relacionados à violência contra a mulher.
De acordo com a série histórica de 2020 a 2025, setembro deste ano foi o mês com o maior número de novos pedidos de medidas protetivas encaminhados aos tribunais: 82.531. Em setembro de 2024, haviam sido registrados 76.285 pedidos.
Os feminicídios também apresentaram alta significativa. Em setembro de 2025, foram contabilizados 1.142 novos casos, 256 a mais que no mesmo mês do ano anterior, quando houve 886 ocorrências.
A tendência se repete nos registros de violência doméstica: setembro de 2025 registrou 96.048 novos casos, superando os 89.210 contabilizados em setembro de 2024.
Manifestações
Milhares de pessoas tomaram as ruas de ao menos 20 estados e do Distrito Federal no último domingo (7) em atos simultâneos contra o feminicídio e outras formas de violência de gênero.
A mobilização nacional, organizada pelo movimento Levante Mulheres Vivas, ocorreu após uma sequência de crimes brutais que chocaram o país e reacenderam o debate sobre a omissão do Estado na proteção das mulheres.
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