A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, a recomendação pela cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A análise final será feita ainda hoje pelo plenário da Casa.
A CCJ rejeitou o parecer do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a preservação do mandato da parlamentar. Com a derrota do relatório, os deputados aprovaram um novo texto, elaborado por Cláudio Cajado (PP-BA), que recomenda a perda do mandato.
Para que a cassação seja confirmada, ao menos 257 dos 513 deputados precisam votar a favor.
Condenação e prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano. Após o julgamento, ela fugiu para a Itália e, posteriormente, foi presa perto de Roma, após ser incluída na lista da Interpol. O pedido de extradição feito pelo governo brasileiro ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Além da pena de prisão, o STF determinou a perda imediata do mandato, decisão que, pela Constituição, precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
No parecer derrotado, Diego Garcia afirmava que não havia provas suficientes contra Zambelli, acusava o STF de perseguição política e sugeria que o colegiado aplicasse um princípio semelhante ao “in dubio pro reo”, que o deputado chamou de “in dubio pro mandato”.
A derrota do relatório original ocorreu após a substituição de seis membros do União Brasil na CCJ, movimento que, segundo oposicionistas, teria sido articulado para garantir maioria pela cassação.
Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação no plenário ocorreria ainda nesta quarta.
Além do caso de Zambelli, a Câmara também deve analisar a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebrar o decoro ao expulsar um manifestante da Casa.
Participação remota e defesa
Presa na Itália, Carla Zambelli participou da sessão remotamente. Logo no início, tentou se comunicar com o filho, João Zambelli, que acompanhou a reunião presencialmente.
Ela também fez uma fala de defesa, na qual afirmou ser inocente, acusou o ministro Alexandre de Moraes de abuso e pediu que os colegas mantivessem seu mandato.
“A gente está vivendo um momento muito sério no Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada. Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos”, afirmou.
Seu advogado, Fabio Pagnozzi, reforçou as críticas ao STF e disse que a manutenção do mandato seria a “única esperança” da deputada, inclusive para influenciar o processo de extradição na Itália.
Parlamentares da oposição seguiram a mesma linha, argumentando que cassar Zambelli abriria um precedente perigoso dentro da Câmara. “Hoje é a Carla Zambelli, amanhã pode ser você”, repetiram alguns deputados.
Reações no colegiado
Deputados governistas criticaram o parecer de Diego Garcia, afirmando que não cabia à Câmara rever o mérito da decisão penal. “O Parlamento não é lugar para quem recebeu pena de mais de dez anos de prisão”, disse Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que manter o mandato de alguém preso e condenado criaria uma “bancada dos foragidos”, incompatível com as normas internas da Casa.
Novo relatório: prisão definitiva inviabiliza o mandato
O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), rejeitou a narrativa de perseguição política e afirmou que a CCJ não tem competência para reexaminar o julgamento do STF.
“Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?”, questionou.
Cajado destacou que Zambelli está detida na Itália por ordem do STF, o que torna impossível o exercício das funções parlamentares. Por isso, concluiu que a cassação é a única medida compatível com a Constituição.
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