A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (14) favoravelmente ao pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa ler e produzir resenhas de livros como forma de reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela condenação relacionada à trama golpista. O órgão também se posicionou a favor da concessão de assistência religiosa, nos termos da Lei de Execuções Penais, desde que as visitas ocorram estritamente em caráter espiritual, sem atuação político-partidária.
Por outro lado, a PGR opinou pela rejeição do pedido de instalação de uma smart TV no quarto onde Bolsonaro cumpre pena. Para a Procuradoria, a medida não é considerada razoável, pois o acesso permanente à internet dificultaria o controle de eventuais proibições impostas pela Justiça, como a restrição ao uso de redes sociais e à comunicação com pessoas não autorizadas. Segundo o parecer, o acompanhamento de notícias pode ser garantido por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina do estabelecimento prisional.
O órgão ponderou, no entanto, que poderia ser avaliada a autorização para acesso a canais de TV por assinatura que não permitam qualquer tipo de interação direta ou indireta com terceiros, desde que não haja conexão com a internet. Em qualquer hipótese, ressaltou a PGR, os custos decorrentes de eventual concessão deverão ser integralmente arcados pelo próprio sentenciado.
A decisão final sobre os pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, sem prazo definido para deliberação.
Remição de pena pela leitura
O programa de remição de pena pela leitura é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a redução de quatro dias da pena para cada obra lida e resenhada, conforme critérios estabelecidos. No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista específica de livros autorizados para esse fim.
Entre as obras disponíveis estão Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva, que revisita memórias familiares e aborda a história do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar; Democracia, de Philip Bunting, livro ilustrado que explica conceitos de cidadania e participação política; e Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata os dilemas morais de um jovem que comete um assassinato e passa a lidar com a culpa.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o general Paulo Sérgio Nogueira, também condenado no processo e apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e realizar cursos para reduzir sua pena de 19 anos de prisão.
Assistência religiosa e restrições
No pedido de assistência religiosa, a defesa de Bolsonaro mencionou especificamente a possibilidade de visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A PGR ressaltou que essas visitas devem ocorrer exclusivamente na condição de líderes religiosos, sem atuação política.
Quanto ao pedido de instalação de smart TV, a defesa argumentou que o direito à informação integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e deve ser assegurado mesmo a quem está sob custódia do Estado. Ainda assim, a Procuradoria manteve o entendimento de que o acesso a dispositivos conectados à internet não é compatível com as restrições impostas ao cumprimento da pena.
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Rui Ribeiro
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Bolsonaro é defensor do Brilhante Ustra. Então deixa ele provar do próprio veneno, né, Masha?.
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