Às vésperas da abertura do ano judiciário, um movimento articulado pela sociedade civil elevou o tom contra a resistência interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Um manifesto assinado por mais de 200 personalidades e apoiado por 50 entidades, como Transparência Brasil, Instituto Ethos e Instituto Sou da Paz, cobra a implementação imediata de um código de conduta para os ministros.
A iniciativa, que inclui uma petição com 45 mil assinaturas, ocorre em um momento de fragilidade institucional acentuada por revelações recentes de proximidade entre magistrados e entes privados à luz do Caso Master.
O documento defende que a criação de normas objetivas não fere a independência judicial, mas serve como escudo para a legitimidade das decisões. “A adoção dessas diretrizes reforça a confiança social no Judiciário e protege os próprios ministros de questionamentos recorrentes“, afirmam os signatários, que incluem nomes como o economista Arminio Fraga, o empresário Antonio Luiz Seabra e o jurista Oscar Vilhena Vieira.
Os sete pilares da proposta
O texto sugere uma estrutura baseada em eixos de transparência e autocontenção, com foco em áreas onde o STF hoje atua sob critérios subjetivos:
- Conflitos de interesse: Imposição de declarações prévias e revisão por instância ética independente.
- Hospitalidades: Regras rígidas para viagens, eventos e vantagens oferecidas por terceiros.
- Relações familiares: Parâmetros para evitar que a atuação de parentes na advocacia influencie processos.
- Comunicação: Freios a entrevistas e postagens em redes sociais que antecipem votos ou demonstrem alinhamento político.
- Atividades externas: Limites à participação remunerada em eventos de ensino patrocinados por litigantes.
- Transparência e Fiscalização: Divulgação padronizada de agendas e a criação de um órgão autônomo para monitorar o cumprimento das normas.
Crise do Banco Master amplia desgaste
A pressão externa ganhou tração após a divulgação de episódios envolvendo o Banco Master. O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que envolve a instituição, foi alvo de críticas por viajar em um jato privado de um advogado ligado ao caso. Além disso, transações imobiliárias de seus irmãos com pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono a instituição liquidada pelo Banco Central, geraram desconforto na Corte.
Outro foco de tensão recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. O escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões anuais com o Master para representação junto a órgãos públicos em Brasília.
Os ministros neguem irregularidades, mas as entidades argumentam que a ausência de um código claro alimenta a percepção de falta de imparcialidade.
Resistência e estratégia no Supremo
O presidente do STF, Edson Fachin, é um entusiasta da proposta, mas joga no xadrez político da Corte para evitar derrotas. Fachin convocou uma reunião com os colegas para o dia 12 de fevereiro. Embora o encontro seja oficialmente uma confraternização, a pauta ética deve dominar as discussões.
A ala encabeçada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli manifesta reservas, avaliando que a discussão é “inoportuna” e poderia ser lida como uma retaliação ou um “recado” direto aos ministros citados em controvérsias.
Fachin, por outro lado, tenta costurar um consenso para que a votação ocorra apenas após o período eleitoral, buscando uma adesão unânime que preserve a autoridade do tribunal.
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