O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite desta terça-feira (24), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à pena de oito anos de inelegibilidade. Por um placar de 5 a 2, os ministros reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, centralizada em um esquema de “folha de pagamento secreta” na Fundação Ceperj e na Uerj.
A decisão ocorre apenas um dia após Castro renunciar ao cargo de governador, em uma tentativa de antecipar o desfecho político do caso. Com a condenação, ele fica impedido de disputar eleições até 2030, o que compromete sua intenção declarada de concorrer ao Senado.
Além de Castro, o tribunal tornou inelegíveis o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também teve o mandato cassado.
O esquema das contratações
A acusação, movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, apontou o uso da máquina pública para empregar cerca de 27 mil pessoas sem concurso ou transparência em ano eleitoral. Segundo as investigações, os cargos eram distribuídos a apadrinhados políticos que atuavam como cabos eleitorais.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou a gravidade do caso em seu voto:
“A gravidade é incontestável, na minha compreensão, pelo volume de recursos e o número de pessoas envolvidas, valores e dimensões suficientes para causar impacto direto na isonomia e no equilíbrio da disputa eleitoral.“
O ministro Floriano de Azevedo Marques também criticou o uso de instituições de ensino no esquema. “É de se registrar ser digno de indignação que se tenha envolvido uma instituição universitária, merecedora de todas as láureas, como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral“, afirmou.
Divergências e defesas
A condenação não foi unânime. Os ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, divergiram da maioria. Nunes Marques votou pela absolvição total, argumentando que a vitória de Castro no primeiro turno com 58,67% dos votos deveria ser preservada em respeito à “escolha da maioria da população”.
Já Mendonça reconheceu as irregularidades, classificando as provas de contratações indevidas como “irrefutáveis”, mas votou contra a inelegibilidade por entender que não houve prova de ação direta de Castro. Para o ministro, a responsabilidade não poderia ser aplicada apenas pelo “dever de vigilância” sobre escalões inferiores.
Em nota, Cláudio Castro manifestou “grande inconformismo” com o resultado e reafirmou sua inocência.
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. […] Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.”
Sucessão no Rio
Com a renúncia de Castro e o afastamento de Rodrigo Bacellar da presidência da Assembleia Legislativa (Alerj), o comando do estado foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. A Alerj deverá realizar uma eleição indireta em até 48 horas para escolher o novo governador, que completará o mandato até o fim de 2026.
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