Por que caem os aviões?
por Leonardo Avritzer e Rômulo Paes de Sousa
Os aviões nunca caem por apenas um motivo. Podemos usar essa analogia para pensar o recente fracasso na indicação de Jorge Messias para o STF pelo presidente Lula. São vários os motivos pelos quais a indicação foi rejeitada pelo Senado – a primeira rejeição desde o governo Floriano Peixoto, no alvorecer da República. Podemos enumerar seis.
Em primeiro lugar, era sabido que o presidente do Senado e muitos senadores tinham preferência manifesta pelo senador mineiro Rodrigo Pacheco. Em segundo lugar, o governo subestimou a reação de Davi Alcolumbre à indicação de Jorge Messias e a forma como essa reação poderia se desdobrar em uma série de atitudes em relação ao governo e ao próprio indicado.
Devemos pensar também, em terceiro lugar, que a deterioração da imagem do STF na opinião pública brasileira abriu espaço inédito para a rejeição e para a sua aceitação pela opinião pública. A pesquisa do Datafolha, publicada em 13 de abril, estimou que 75% dos entrevistados concordam que, no presente, as pessoas acreditam menos no STF do que no passado. Soma-se a isso, em quarto lugar, os confrontos entre o STF e o Legislativo, ao longo deste ano, especialmente em três episódios: os desfechos da CPI Mista do INSS, que resultaram em ameaças por parte do ministro Gilmar Mendes ao presidente da comissão, que, posteriormente, vieram a ser reiteradas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os confrontos mencionados contribuíram para a escalada de um clima improdutivo entre o STF e o Senado, no qual o Senado entendeu que a própria reação à indicação do presidente Lula poderia ser uma tomada de posição frente ao STF.
Em quinto lugar, vale a pena considerar as limitações da articulação empreendida por Jorge Messias para sua aprovação, especialmente no que diz respeito à sua interlocução com lideranças evangélicas. Apesar de muito importantes no campo religioso, essas interlocuções não parecem ter conduzido a um consistente apoio de parlamentares evangélicos ou ligados ao campo neopentecostal à sua indicação.
Por fim, paira a desconfiança de que o ministro Alexandre de Moraes teria contribuído com a derrota de Jorge Messias, com o intuito de prevenir um eventual crescimento da influência da ala no Supremo liderada pelo ministro André Mendonça, que comanda o julgamento dos processos ligados ao Banco Master. Ainda que seja uma tese sustentada por vários articulistas, trata-se de uma ação de efeitos duvidosos para os possíveis interesses do ministro Moraes. Afinal, a quebra do rito referente à aprovação de um nome para o STF enseja a ruptura de um rito mais importante: a destituição de ministros do Supremo, que já vinha sendo apregoada pelos vitoriosos da semana. Isso, certamente, não interessa nem ao ministro Moraes nem aos seus pares do STF.
Destaca-se, portanto, que todos esses fatores, articulados entre si, ajudam a explicar a rejeição de Jorge Messias pelo Senado. Entretanto, algumas questões permanecem em aberto no que diz respeito ao impacto da derrota da nomeação de Messias, tanto no futuro do governo quanto na sua percepção pela opinião pública.
A primeira questão é, evidentemente, o tamanho da derrota do governo, cuja dimensão ainda está em disputa. Não se pode subestimar a potencial de reação imediata do presidente e de seu governo em relação à derrota na votação de quarta-feira passada no Senado.
O presidente Lula continua com a prerrogativa de indicar futuros ministros do STF, e tudo indica que ele deve exercitar tal prerrogativa rapidamente. Nesse sentido, a reação do presidente e sua capacidade de aprovar no Senado um novo membro para o STF, ainda este ano, não deve ser desconsiderada. Não há motivo para que se aceite a hipótese levantada de que o Senado não mais irá examinar novas indicações, neste ano.
Ademais, mesmo que avaliemos que o governo é o principal derrotado na votação de 29 de abril, não está muito claro quem são os vitoriosos. Ainda que, a princípio, Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro sejam apontados como vencedores, os dias posteriores à votação já indicam em uma direção um pouco diferente: seja porque é difícil apresentar ao eleitorado a paralisação da agenda legislativa do governo como uma vitória, seja pelas possíveis retaliações por parte dos ministros do STF e do governo, com prováveis repercussões na candidatura à reeleição de Davi Alcolumbre ao Senado pelo Amapá, onde enfrenta dificuldades.
O que fica, no entanto, são algumas lições para o governo, tanto em relação à sua articulação política no Legislativo, que é deficiente desde o início de 2023, quanto às suas relações com o Centrão, nas quais as concessões feitas pelo governo, em termos de emendas ou nomeações, parecem produzir efeitos limitados na estabilização da governabilidade em um presidencialismo de coalizão profundamente modificado. A lição fundamental, portanto, é a de que o plano de voo do governo junto ao Congresso deve ser revisto e ajustado aos objetivos centrais do período final do mandato em curso.
Leonardo Avritzer é cientista político e professor aposentado da UFMG
Rômulo Paes de Sousa é coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
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