Entre a disputa eleitoral e a pressão sobre o STF, por Paes de Sousa & Avritzer

Entre a disputa eleitoral e a pressão sobre o STF: um teste crítico para a estabilidade do Estado brasileiro

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por Rômulo Paes de Sousa e Leonardo Avritzer

As próximas duas semanas estarão condicionada por um fato de ampla relevância política: o a aguardada delação de Vorcaro.

A delação que Vorcaro pretende que seja superpremiada aterroriza o Congresso, preocupa o Palácio do Planalto, incensa a Polícia Federal e revela um Supremo Tribunal Federal (STF) em seu maior nível de fragilidade, em décadas. Apenas parece ter entusiasmo uma mídia corporativa que acredita poder controlar a relação entre delação e vazamentos seletivos. Na última semana, o STF esteve sob fortes tensões internas quanto a natureza de sua atuação, que possuem forte impacto político e social.

O STF tem sido pressionado por diferentes frentes: críticas à sua atuação investigativa, questionamentos éticos envolvendo ministros e disputas institucionais com o Legislativo. Ao mesmo tempo, a Corte mantém forte protagonismo na definição de agendas estruturais do país, consolidando-se como ator central no cenário político brasileiro contemporâneo.

Pelo menos quatro dos dez ministros do Supremo estão sob a mira, ainda que por razões distintas das editorias de política. Os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes já estavam sob ataque, desde os primeiros momentos do ocaso de Daniel Vorcaro. A semana que passou, teve o filho do ministro Kassio Nunes exposto, por contratação duvidosa, e o ministro Gilmar Mendes criticado pelo seu voto garantista quanto a prisão preventiva de Vorcaro e seu operador. Ainda assim, quando observamos os dados da pesquisa AtlasIntel sobre o nível de confiança em ministros do STF, percebemos três niveis distintos de desgaste de imagem, com Dias Toffoli liderando a categoria com 81% de respondentes declarando ter uma imagem negativa. Alexandre de Moraes, supostamente envolvido no escândalo master, que apresenta alto desgaste (59% de percepção negativa segundo a AtlasIntel), mas contando ainda com 37% de imagem positiva, nível próximo a Flávio Dino e Carmen Lúcia. Assim, é importante diferenciar os níveis de desgaste experimentados pelos ministros.

No momento, André Mendonça é o ministro mais bem avaliado do STF devido à suas ações no escândalo Banco Master e ao fato de ele ter sido poupado pela mídia corporativa. Ele apresentou 43% de imagem positiva no levantamento AtlasIntel. A questão é: como ele se comportará, quando a delação de Vorcaro chegar aos membros e apoiadores do governo Bolsonaro e a imprensa não puder subestimar o fato? Afinal, por que o homem que, com dinheiro, sexo e violência, queria submeter o Brasil pouparia o setor político mais afinado com estes temas? Na semana que passou, quando os vazamentos atingiram o bolsonarismo e o Centrão, ele decretou sigilo demandado por outros ministros do STF.

Neste momento de desarranjo institucional, é de se esperar que:

1. A Polícia Federal conduza uma delação em que Vorcaro não comande o espetáculo, fazendo uma delação seletiva; 
2. O STF recupere a unidade básica para dar funcionalidade em seu papel de árbitro dos conflitos sociais que ameaçam a Constituição, sem o qual a corte caminhará para um enfrentamento fraticida tal como o voto de Gilmar Mendes com críticas a André Mendonça no pedido de suspensão da prisão de Vorcaro parece ter anunciado;
3. O Congresso encerre a CPI do INSS, que perdeu seu objeto ao buscar os holofotes proporcionados pelo escândalo do Banco Master, e se concentre nas agendas que interessam ao bem-estar da população,
4. E o Executivo realize as substituições relativas aos que irão para a disputa eleitoral e continuem em suas entregas de políticas públicas.

O país ingressa em um período de elevada incerteza, no qual a dinâmica eleitoral, a possível delação de Daniel Vorcaro e as tensões entre instituições tendem a se retroalimentar. O escrutínio crescente sobre o Supremo Tribunal Federal e a expectativa em torno de revelações com potencial disruptivo cria um ambiente de instabilidade. A capacidade das instituições de conter excessos, evitar instrumentalizações e preservar sua legitimidade será decisiva para impedir uma escalada de crise. O componente mais importante é a forma como Polícia Federal, Congresso, Judiciário e Executivo reagirão a esses fatos. É esse manejo institucional que definirá se o país atravessará esse momento como um ajuste turbulento, porém funcional, ou como mais um episódio de deterioração institucional.rá se o país atravessará esse momento como um ajuste turbulento, porém funcional, ou como mais um episódio de deterioração institucional.

Rômulo Paes de Sousa é coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Leonardo Avritzer é cientista político e professor aposentado da UFMG.

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