da Rede Lawfare Nunca Mais
Luciana Bauer – Lawfare e a organização da luta na era dos minerais raros
por Laura Coutinho
Maio de 2026 será marcado na História pelo lançamento da primeira encíclica do pontificado do Papa Leão XIV, por meio da qual alerta sobre as consequências éticas da tecnologia e da Inteligência Artificial (IA) no mundo contemporâneo.
Com o título de Magnifica Humanitas a carta apresenta o desafio e a escolha atual: “Erguer uma nova torre de Babel ou construir a cidade onde Deus e a humanidade habitam juntos. Cada geração recebe em herança a tarefa de dar forma ao seu tempo: de fazer amadurecer a história como um lugar onde a dignidade de cada pessoa seja salvaguardada, a justiça promovida e a fraternidade possibilitada. Sobre cada época, porém, paira o risco de construir um mundo desumano e mais injusto”.
Em tempos de guerras híbridas essa encíclica contém um alerta e também um alento.
A Rede Lawfare Nunca Mais escolheu o lado e surgiu para lutar contra as injustiças que sofrem as vítimas da guerra jurídica e midiática, desigual e fraticida que grassa, desde 2003, quando o primeiro presidente operário do Brasil tomou posse. Infelizmente, novas vítimas surgem a cada dia. A luta é insana e assim como surgem as vítimas, felizmente, também surgem aqueles que se levantam para defendê-las, os que ajudam a construir a resistência, os mecanismos de defesa e se colocam do mesmo lado da trincheira.
O Papa Francisco, um dos baluartes dessa resistência, teve papel fundamental na luta contra o lawfare, sobretudo,quando se posicionou durante a Cúpula de Juízes Panamericanos sobre Direitos Sociais, realizada no Vaticano, em 2019. Naquela oportunidade, reconheceu, explicitamente, os malefícios do lawfare e situou-o como resultado de atividades judiciais impróprias, em combinação com operações midiáticas espúrias. E lançou ao mundo o alerta e o desafio de que é preciso detectar e neutralizar o lawfare!
A Rede Lawfare Nunca Mais conversou com a jurista Luciana Bauer, que é uma dessas pessoas que colocam seu conhecimento, sua inteligência, seu carisma e sua força à disposição das vítimas do lawfare e tem participação ativa no esforço para que haja justiça, reparação e punição dos operadores dessa guerra.
Atualmente, está radicada nos Estados Unidos, é doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e pela Widener University Law School dos Estados Unidos. Atua na área de direitos humanos, justiça climática e teoria democrática, com foco em justiça intergeracional, na teoria da justiça como equidade – a teoria de Rawls, geopolítica do clima e pedagogia da natureza. É fundadora do coletivo climático Jusclima e autora dos livros “A Democracia Indiferente” e “A Norma Climática”, editados pela Kotter Editorial, ambos de 2025.
Ex-juíza federal, a história da jurista Luciana Bauer se confunde com a do Tribunal Regional Federal 4, a chamada “República de Curitiba”, cenário da famigerada Operação Lava Jato.
Em 2003, já com algum tempo de magistratura, não tinha ainda uma visão clara dos mecanismos da guerra híbrida e do lawfare que se instalavam no Brasil. Porém, um aspecto que chamava a sua atenção era que juízes e procuradores iam, praticamente todos, fazer cursos em universidades norte-americanas, ou no Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
Essa formação jurídica peculiar foi o que permitiu que se configurasse o “Direito penal do inimigo”, que passava por cima de preceitos da Constituição brasileira e de aspectos universais de direitos humanos, nas operações do TRF4.
Em Curitiba, Luciana Bauer começou a perceber que havia ali um núcleo de juízes que tinham uma atuação atípica. Muitos deles eram vinculados a partidos políticos, principalmente ao PSDB.
Com a prisão de Lula, que era chamado por muitos magistrados, de “O nove dedos”, em muitos lugares, essa situação se evidenciou, com a cúpula do judiciário de Curitiba unindo-se e agindo em bloco, com total desrespeito ao ex-presidente e às demais vítimas da Operação Lava Jato.
As pessoas que não participavam do grupo que promovia aquele horror jurídico, eram perseguidas e atacadas de forma truculenta. A ex-juíza Luciana foi agredida fisicamente pelo ex-Juiz Sérgio Moro, dentro de um elevador, o que a deixou completamente traumatizada, a ponto de se demitir do cargo de juíza e de abandonar a magistratura, temendo por sua vida e a de seus familiares.
Como vítima de lawfare e da barbárie da República de Curitiba, Luciana Bauer ressalta a importância de que, ainda que seja muito difícil, o Judiciário brasileiro faça um mea culpa. Ela própria saiu da magistratura, não só porque não confiava mais em que tivesse um ambiente de trabalho no qual sua vida estivesse garantida, mas também porque sabia que eram necessárias vozes que pudessem colocar as entranhas para fora e, assim, contribuir para reformular o modus operandi da Justiça.
Se, depois de ter a sua própria história contada, via documentários cinematográficos, livros, reportagens e artigos escritos denunciando as atrocidades da Lava Jato, depois do Relatório de Correição do Conselho Nacional de Justiça, depois de tantas evidências de conduta inadequada, o grupo de juízes suspeitos continua seu trabalho normalmente é porque o Judiciário está muito doente, principalmente, o TRF4. Não é normal, compreensível e aceitável, diante de tantas ilegalidades, que a ferida da Lava Jato ainda não tenha sido purgada.
Outro ponto que destaca é a espantosa inação do Procurador Geral da República, que não arquivou ou denunciou o relatório sobre a Lava Jato que o Conselho Nacional de Justiça aprovou e encaminhou. Existe, ao que parece, uma negação dos fatos, como se os graves acontecimentos não existissem ou não tivessem importância.
Não obstante, a sociedade cobrou. O grupo de advogados Prerrogativas encaminhou uma Notícia de Fato ao PGR e a Rede Lawfare Nunca Mais, junto com a Fened, o Transforma MP, a ABJD e sessenta parlamentares, protocolou, em junho de 2025, uma Representação, cobrando providências.
No entanto, o PGR, mais uma vez, preferiu não agir. Enviou a Notícia de Fato do Prerrogativas para o próprio TRF4 e, no dia 15 de maio de 2026, arquivou a Representação elaborada pela Rede Lawfare Nunca Mais.
A impunidade é flagrante, as instituições competentes foram informadas, os juízes e procuradores envolvidos são conscientes dos crimes e continuam ilesos, e se protegem, acobertam-se e, por incrível que pareça, todos ascenderam na carreira, mesmo em tempos de democracia.
Existe pouca ou nenhuma disposição de passar a limpo e responsabilizar os que corromperam o sistema judicial brasileiro e entraram na guerra para interromper um projeto desenvolvimentista, para substituí-lo por outro que destruiu grande parte da economia nacional e atrasou o País.
Outro caso vergonhoso, ainda sem solução, é o do delegado Mário Renato Castanheira Fanton. Quando descobriu a escuta ilegal em Curitiba, a mando da organização que atuava no TRF4, fez uma denúncia de quinhentas páginas, tão completa quanto a do relatório do CNJ, entregue com todas as provas, à Corregedora Nacional que, em vez de acolher, advertiu-o de que iria abrir processos administrativos e realmente o fez, abriu treze processos contra ele.
Depois, com a mudança de governo, Fanton entregou o mesmo relatório ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Superintendente da Policia Federal de Curitiba, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça e Cidadania e ninguém deu ouvidos. O delegado é uma vítima que foi adoecida por esse sistema de justiça perverso, seu caso é típico de lawfare, de violação grave de direitos humanos e não houve resposta alguma por parte do Estado brasileiro.
Em meio a tantas atrocidades, com inúmeras guerras e conflitos, Luciana descreve o novo cenário internacional. Um novo hegemon, a China, irrompe e o velho hegemon descende, os Estados Unidos. Nessas circunstâncias, os riscos de canibalização e barbárie praticadas pelo hegemon descendente agravam-se com a apropriação indébita de recursos, com invasões territoriais, ataques e sequestros a governos como o do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, sansões econômicos a inúmeros países, especialmente a Cuba, a guerra no Irã e a degradação da própria condição de vida do povo estadunidense.
Devido à sua posição estratégica, riqueza, extensão territorial e cultura, o Brasil está no centro do debate climático e ambiental, detém recursos naturais que embasam as tecnologias virtuais e tem potencial para se tornar o hegemon das Américas.
Para isso, o País precisa construir um processo civilizatório democrático e inclusivo que atenda ao chamado à eticidade proposto pelo Papa Leon XIV em sua encíclica e que compreenda os riscos da virada tecnológica para a humanidade. Virada tecnológica que fica a depender do conhecimento científico e da obtenção dos minerais raros, mas abundantes no Brasil e em outros países da América Latina.
Qual será a opção? Continuar a ser um exportador de riquezas como ficou estabelecido a partir do século XVI, ou fazer uma guinada estratégica e mudar os rumos do desenvolvimento, inserindo-se na cadeia de produção, sobretudo a de alta tecnologia? Repensar o Brasil numa cadeia de valor e de conhecimento, como no exemplo da Índia?
Na atual conjuntura, as mudanças precisam vir acompanhadas de uma nova postura ética, sobretudo na política. Luciana chama a atenção, em seu livro “A democracia indiferente”, sobre o risco que o sistema político eleitoral que se elitizou completamente, com campanhas caríssimas e, portanto, excludentes, representa para o mundo.
Nos EUA, destaca a campanha de dois senadores republicanos nas quais, somente para fazer a nominação, foram gastos cinquenta milhões de dólares para cada um. E, com outras proporções, acontece a mesma coisa no Brasil. O que existe hoje é uma elite que se estrutura em vários grupos e obtém o poder político às custas de muito dinheiro. A democracia está em crise. Mas não é a democracia que não dá certo; é a elite que se apossou dos mecanismos políticos democráticos e age sempre em causa própria.
Com o crescimento das novas mídias, de muitas formas, houve um abandono da vida real. Um deslocamento da participação popular das bases concretas da existência pessoal e social para o mundo virtual, comandado pelas big techs e seus algoritmos.
Luciana propõe a volta à vida real. Um retorno à democracia que leve em consideração o povo, os trabalhadores, os sindicatos, os jornais e tevês comunitários e de bairros, as escolas públicas, as universidades, os mecanismos de participação que já deram certo e que foram deixados de lado, como o orçamento participativo.
E como esse retorno precisa se dar em meio à guerra híbrida e ao lawfare que se instalaram no País, propõe, de certa forma, para organizar a democracia e a resistência, o retorno à guerra de guerrilha, com a criação de estratégias de apoio popular.
Sugere a leitura e o estudo do livro “Vietcong – a organização e a técnica da frente de libertação do Vietnã do Sul”, 1966, de Douglas Pike. Outros autores também analisaram o fenômeno organizativo do povo que venceu a guerra contra a maior potência bélica e financeira do mundo, no auge do seu poder. Ao que tudo indica a esperança de mudanças, a nova forma que o povo brasileiro dará ao tempo que recebeu como herança, nas palavras do Papa Leão XIV, está na organização, na resiliência e na disposição para construir a soberania.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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