Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de justiça estaduais prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre o pagamento de verbas indenizatórias que teriam ultrapassado o teto constitucional, conhecidas como “penduricalhos”.
A decisão foi tomada após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou indícios de descumprimento, por parte de tribunais estaduais, do entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano. Na ocasião, a Corte definiu limites para o pagamento desse tipo de benefício.
Segundo o levantamento, alguns tribunais autorizaram pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias que, somadas, superaram os valores permitidos pelo Supremo, chegando a R$ 495 mil em determinados casos.
Com a decisão, serão intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia.
Os tribunais terão prazo de 48 horas para apresentar as informações solicitadas. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção e responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Nos despachos, os ministros determinaram que cada tribunal informe, de forma individualizada, os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, com a discriminação das parcelas remuneratórias e indenizatórias. As cortes também deverão anexar aos autos cópias das folhas de pagamento referentes ao período.
*Com informações do g1.
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