O STF como servo do capital, não do povo, nem da justiça
por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
Sempre que este autor é questionado acerca da diferença entre a esquerda e a direita, a resposta é sempre a mesma. “Se você acha que o Estado deve servir o povo, você é de esquerda; se você crê que o Estado deve servir o capital, você é de direita”. Não se trata de socialismo x capitalismo. É uma questão prática. Independentemente de em que sistema econômico vivamos, os impostos têm que retornar à população sob a forma de bens e serviços. Se os tributos, bem como o patrimônio estatal servir para remunerar o capital, o desvio de função torna-se mais que claro, evidente. Não se trata de remunerar o capitalista, mas aquele capital que não tem nome, não tem rosto, não come, não veste, não mora, não tem anseios humanos. Trata-se de remunerar uma entidade que, se basta, que vê todos os seres humanos, do mais pobre ao mais rico como seus eternos servos. O STF protagoniza atitudes que comprovam essa distorção e este texto pretende dar somente um exemplo, que não é o mais recente, nem o mais contundente, mas está nos primeiros lugares entre os mais iníquos.
A Petrobras vendeu dois grandes blocos de sua malha de dutos para consórcios estrangeiros. Em 2017, vendeu 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) por US$ 5,2 bilhões para um consórcio liderado pela canadense Brookfield Asset Management, que incluía ainda o fundo de pensão canadense British Columbia Investment Management Corporation (bcIMC), a chinesa China Investment Corporation (CIC) e o fundo soberano de Cingapura GIC Private Limited. A Itaúsa também adquiriu uma participação minoritária na NTS pouco depois da operação. A NTS opera mais de 2.000 quilômetros de gasodutos que atendem a região Sudeste, conectando os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Dois anos depois, em 2019, a Petrobras vendeu 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões para um consórcio formado pela francesa Engie e pelo fundo de pensão canadense Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ). A TAG controla uma rede de mais de 4.500 quilômetros de gasodutos que atravessam as regiões Norte e Nordeste do país.
A venda dessas subsidiárias foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por maioria apertada, que o Congresso Nacional não precisaria aprovar a operação. O Tribunal entendeu que a exigência de autorização legislativa se aplica apenas à venda do controle da Petrobras S.A., a empresa-mãe e não à venda de suas subsidiárias criadas para esse fim.
Os compradores pagaram pelos ativos com base em seu valor contábil depreciado e não pelo valor de uso ou pelo valor estratégico de uma malha dutoviária de dimensões continentais. Além disso, a Petrobras assinou contratos de longo prazo que a obrigam a transportar seu petróleo e gás por esses dutos, pagando frete a preço de mercado para usar a infraestrutura que um dia foi sua, mantendo a responsabilidade operacional sobre a rede, como se ainda fosse a dona. O fluxo de caixa gerado por esses dutos, no entanto, agora pertence aos acionistas estrangeiros. Esse modelo de negócio praticamente eliminou os riscos para os compradores, uma vez que a Petrobras se comprometeu a garantir a receita contratada até o fim de seus prazos, independentemente das condições de mercado, mantendo operacionais os ativos graciosamente entregues.
Essa renda perpétua, que poderia ter sido capitalizada em um fundo soberano nos moldes do que a Noruega fez com seu petróleo, passou a remunerar a aposentadoria de cidadãos de outros países. Enfermeiros, professores e trabalhadores canadenses, franceses, singapurianos e chineses recebem, indiretamente, o retorno financeiro de ativos que foram construídos e pagos pelo povo brasileiro. Enquanto isso, o Brasil mantém um sistema previdenciário de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos financiam os inativos e que já mostra sinais claros de insustentabilidade diante do envelhecimento acelerado da população. Pior que isso, submete nosso povo a periódicas reformas previdenciárias que empurram para cada vez mais longe o sonho da aposentadoria digna.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Petrobras sofreu uma perda financeira estimada em R$ 1,16 bilhão na venda da NTS, devido a falhas na modelagem financeira da operação que expuseram a estatal a riscos cambiais desnecessários. A auditoria apontou que a aceitação de uma taxa de conversão cambial desfavorável e a falta de mecanismos adequados de proteção cambial contribuíram para essa perda.
O resultado prático é que a decisão do STF, ao chancelar esse processo, produziu um efeito concreto e silencioso: transferiu para o exterior a capacidade de gerar riqueza a partir de bens que deveriam pertencer à Nação, em condições contratuais que expuseram a própria Petrobras a perdas financeiras. O brasileiro de hoje paga sua aposentadoria com seu trabalho; o brasileiro do futuro não terá lastro real em ativos energéticos para garantir sua velhice. A venda dos dutos, portanto, não foi apenas um ato de lesa-pátria, por menos que esse crime esteja explícito em nosso Código Penal. Foi uma atitude política que condena gerações inteiras a um futuro inseguro, enquanto financia o bem-estar de povos estrangeiros numa clara intenção de atribuir aos brasileiros a pecha de seres humanos de segunda classe. A lesão à soberania energética é grave, mas a lesão à dignidade da velhice dos brasileiros é ainda mais profunda, porque atinge o que há de mais elementar em qualquer sociedade: a promessa de que o trabalho de uma vida será correspondido com um descanso justo. Essa promessa tem sido rompida e os canos enterrados sob o solo brasileiro carregam, agora, o dinheiro que poderia ter garantido o amanhã de quem aqui vive e envelhece.
Torna-se inegável que, apesar do zelo com que o STF protege nossas instituições, não se reflete nos cuidados que deveriam empregar ao povo, com enorme ênfase entre os inativos. Isso é resultado da contaminação pelo pensamento neoliberal que, se não afeta os ministros diretamente, contaminou indelevelmente sua assessoria.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Affairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário