O Banco Central é independente. Mas de quem?
A autonomia capturada da política monetária brasileira
por Maurício Martinelli Luperi
Nos dois artigos anteriores procurei discutir duas questões aparentemente simples.
A primeira foi por que a política monetária brasileira parece recorrer sempre ao mesmo remédio para diferentes tipos de inflação.
A segunda foi quem se beneficia da manutenção de uma das maiores taxas reais de juros do mundo.
Resta agora uma terceira pergunta.
Como essa política monetária se reproduz durante décadas, mesmo atravessando governos de diferentes orientações ideológicas?
A resposta mais comum costuma ser direta.
Porque o Banco Central é independente.
Mas talvez essa resposta mereça um exame mais cuidadoso.
Imagine um juiz absolutamente independente.
Nenhum político interfere em suas decisões.
Nenhum empresário lhe telefona.
Nenhuma autoridade lhe impõe qualquer sentença.
Formalmente, sua independência é completa.
Agora imagine outra situação.
Todas as provas apresentadas ao processo foram produzidas por apenas uma das partes.
As testemunhas pertencem ao mesmo grupo.
Os pareceres técnicos foram elaborados pelos mesmos especialistas.
Os documentos disponíveis representam apenas uma determinada interpretação dos fatos.
O juiz continua sendo independente.
Mas sua decisão passa a ser construída dentro de um universo informacional bastante limitado.
Essa distinção ajuda a compreender um aspecto pouco discutido da política monetária brasileira.
Não pretendo questionar a autonomia formal do Banco Central.
Ela existe.
Nem sugerir qualquer tipo de interferência política indevida.
O ponto é outro.
Toda decisão depende das informações disponíveis.
Nas semanas que antecedem cada reunião do COPOM, departamentos econômicos de bancos, consultorias, corretoras e gestoras de recursos publicam dezenas de relatórios sobre inflação, crescimento, câmbio e juros.
Essas projeções alimentam o Relatório Focus.
O Focus sintetiza expectativas de mercado.
Essas expectativas tornam-se uma das referências observadas pela própria autoridade monetária.
Ao mesmo tempo, a imprensa econômica acompanha diariamente essas projeções.
As manchetes passam a destacar revisões das expectativas, alterações nas projeções de inflação e apostas para a próxima decisão do COPOM.
Tudo isso é absolutamente legítimo.
O problema não está na existência dessas informações.
O problema é sua predominância.
Outras interpretações acabam ocupando espaço muito menor.
Economistas ligados à indústria.
Pesquisadores especializados em inflação de custos.
Autores pós-keynesianos.
Novo-desenvolvimentistas.
Especialistas em economia regional.
Pesquisadores da financeirização.
Todos participam do debate.
Mas sua presença costuma ser muito menos frequente na formação cotidiana das expectativas.
Forma-se, assim, um ambiente institucional bastante específico.
Os agentes que mais acompanham o mercado financeiro produzem boa parte das informações utilizadas para interpretar o próprio comportamento do mercado financeiro.
Fernando Ferrari Filho e Marcelo Milan descrevem parte desse processo por meio da chamada expectational trap.
Segundo os autores, expectativas persistentemente elevadas acabam contribuindo para justificar juros elevados, que por sua vez reforçam novas expectativas.
Creio, entretanto, que esse mecanismo pode ser compreendido dentro de uma estrutura ainda mais ampla.
É justamente essa estrutura que proponho chamar de autonomia capturada.
Não porque o Banco Central deixe de ser juridicamente independente.
Mas porque sua autonomia passa a ser exercida dentro de uma arquitetura institucional construída predominantemente a partir de determinadas fontes de informação, determinados modelos macroeconômicos e determinadas convenções analíticas.
Nesse sentido, a captura não é política.
Nem pessoal.
Ela é institucional.
Ela é cognitiva.
Ela é informacional.
Essa observação ajuda a compreender um fato curioso da economia brasileira.
Mudam os governos.
Mudam os diretores do Banco Central.
Mudam os ministros da Fazenda.
Mas a interpretação dominante sobre a inflação permanece surpreendentemente estável.
Talvez porque as instituições mudem muito mais lentamente do que as pessoas.
Naturalmente, isso não significa que o Banco Central esteja condenado a produzir sempre as mesmas decisões.
Significa apenas que toda decisão é influenciada pela forma como a realidade econômica é observada.
E essa forma de observar também é uma construção institucional.
Mas quem define quais interpretações passam a ser consideradas tecnicamente legítimas?
Quem estabelece quais teorias aparecem diariamente nos jornais, nos relatórios econômicos e nos debates públicos?
Responder a essa pergunta exige sair da economia e entrar na filosofia da ciência.
É justamente esse o tema do próximo artigo.
Nele discutirei aquilo que proponho chamar de dominância epistêmica: o processo pelo qual determinadas interpretações deixam de ser vistas como hipóteses científicas e passam a ser tratadas como verdades praticamente incontestáveis.
Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.
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