O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino afirmou que os esclarecimentos poderão subsidiar as investigações conduzidas pela PF sobre o funcionamento do sistema de indicação e gestão das emendas.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, escreveu o ministro.
Esclarecimentos
A solicitação faz parte de uma decisão proferida na semana passada, quando Dino determinou que 21 partidos políticos prestassem informações ao Supremo sobre a atuação de suas direções na definição das emendas parlamentares.
A medida foi adotada após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão decorre de desdobramentos da Operação Transparência, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na ocasião, Dino apontou indícios de que Valdemar poderia ter participado de indicações de emendas, apesar de não exercer mandato parlamentar, condição necessária para a apresentação desse tipo de recurso.
Presidentes negam influência
Os presidentes do PL e do PSD foram os primeiros a responder ao pedido do STF e negaram exercer qualquer influência sobre a distribuição de emendas.
Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca participou de decisões relacionadas à destinação desses recursos.
“Em nenhum momento, em todo o período de existência do Partido Social Democrático, houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.
Valdemar Costa Neto também sustentou que não possui qualquer prerrogativa para indicar ou controlar emendas parlamentares.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.
Investigação continua
Ao encaminhar os documentos à Polícia Federal, Flávio Dino não fez novas conclusões sobre o caso, mas determinou que o material seja analisado no âmbito das investigações em andamento.
Na decisão que autorizou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, o ministro já havia ressaltado que o ex-deputado federal não possui competência legal para indicar emendas parlamentares, atribuição restrita a parlamentares no exercício do mandato.
*Com informações da Agência Brasil.
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