A Polícia Federal (PF) atribuiu ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a indicação de R$ 111,8 milhões em emendas parlamentares de comissão ao Orçamento de 2024, valor superior ao destinado por 512 dos 513 deputados federais no mesmo período, apesar de o dirigente não exercer mandato parlamentar desde 2013.
Segundo relatório encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Valdemar teria utilizado sua posição à frente do partido para direcionar recursos públicos por meio de um esquema que ocultava o verdadeiro responsável pelas indicações. A investigação sustenta que as emendas eram formalmente registradas em nome de parlamentares do PL ou da liderança da legenda na Câmara, embora as decisões partissem do presidente do partido.
Levantamento com base nos registros da Câmara dos Deputados mostra que apenas o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), direcionou volume superior de emendas de comissão em 2024, com R$ 255,3 milhões. O montante atribuído a Valdemar supera, por exemplo, os R$ 102 milhões destinados pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e os R$ 91,6 milhões indicados pelo então líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
De acordo com a PF, pelo menos 21 emendas, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido “forjadamente encaminhadas” para ocultar que o verdadeiro solicitante era Valdemar Costa Neto. Os investigadores afirmam que planilhas, mensagens e documentos apreendidos revelam um “arranjo decisório paralelo” no qual assessores e servidores da Câmara operacionalizavam as indicações determinadas pelo dirigente partidário.
Com base nas investigações, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução das emendas sob suspeita. Na decisão, o ministro afirmou que há indícios robustos de que um agente sem mandato parlamentar exercia influência direta sobre a destinação de recursos públicos, o que classificou como grave desvio do processo orçamentário.
Ainda segundo a investigação, R$ 97,4 milhões das emendas atribuídas a Valdemar chegaram a ser destinados a prefeituras de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O restante foi bloqueado por decisão judicial após questionamentos sobre a transparência das indicações.
A defesa de Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade. Em nota, os advogados do presidente do PL afirmam que não há provas de desvio de recursos, fraude ou apropriação indevida de verbas públicas e sustentam que a decisão do STF promove uma “criminalização da atividade político-partidária”. Segundo a defesa, é legítimo que o presidente de um partido dialogue com parlamentares, articule prioridades e influencie politicamente sua bancada.
Os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA), cujos nomes aparecem como autores formais de parte das emendas investigadas, também negam irregularidades. Ambos afirmam que os recursos seguiram os trâmites regimentais e rejeitam a tese de que tenham atuado como intermediários para ocultar a autoria das indicações.
A investigação ocorre no contexto do aumento do uso das emendas de comissão após a extinção das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O STF determinou novas regras de transparência para esse tipo de recurso, mas a PF sustenta que mecanismos continuaram sendo utilizados para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas indicações orçamentárias.
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