TRF-4 nega reformar ou anular pena de Dirceu e mantém mais 8 anos de prisão

 

Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses, decisão que havia sido tomada pela 8ª Turma, que reduziu o tempo de prisão do ex-ministro.

 

A primeira sentença era resultado da segunda condenação de Dirceu na Lava Jato, desta vez pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Na acusação da primeira instância, ele chegou a ser preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em maio deste ano.

 

Naquela condenação, a Justiça de piso decretou 11 anos e 3 meses de prisão, mas a Oitava Turma da segunda instância diminuiu a sentença no dia 26 de setembro. A defesa de Dirceu, então, recorreu ao Plenário da Corte, solicitando a anulação ou, pelo menos, a reforma da setença, o que não foi aceito, nesta quarta-feira (28), pelo TRF-4.

 

Por outro lado, Dirceu aguarda em liberdade um recurso sobre o encarceramento neste processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 

O caso trata de supostas irregularidades em contrato com a empresa Apolo Tubulars, para o fornecimento de tubos para a Petrobras. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Brasília, essa empresa teria pago “vantagens indevidas” e “propina” de mais de R$ 7 milhões a Renato Duque e ao grupo político que teria como liderança Dirceu.

 

Ainda na tese da Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu teria recebido, neste repasse ilícito, cerca de R$ 2,1 milhões do contrato da empresa com a Petrobras.