A comissão mista que analisou a Medida Provisória 1.379/2026 aprovou, nesta quinta-feira (5), a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos do Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar empresas exportadoras e seus fornecedores diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos e de instabilidades no comércio internacional.
Com a aprovação, o limite de financiamento poderá passar dos atuais R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da medida, e agora será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até 18 de novembro.
A terceira edição do plano amplia o alcance das linhas de crédito com juros subsidiados. Além das empresas diretamente atingidas pelas tarifas norte-americanas, o programa passou a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã, e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
Segundo Leany Lemos, as duas primeiras edições do Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira etapa, a demanda já ultrapassa R$ 10 bilhões, dos quais cerca de R$ 7,7 bilhões foram aprovados em mais de 560 operações.
A relatora afirmou que a continuidade e a ampliação da iniciativa são importantes para fortalecer setores ligados à soberania econômica, como minerais críticos, fertilizantes, indústria de transformação e cadeias exportadoras. A avaliação é que o financiamento público pode contribuir para a manutenção de investimentos, a geração de empregos e a capacidade de resposta do país a crises externas.
Durante a discussão da medida, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, afirmou que a iniciativa foi uma resposta à elevação das tarifas comerciais pelos Estados Unidos, que classificou como uma agressão externa.
“O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas”, declarou.
Crédito para investimentos e capital de giro
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.
Entre os segmentos contemplados estão indústria, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, setor mineral, indústrias químicas e farmacêuticas, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automotiva. A medida também alcança fornecedores das empresas exportadoras.
A ampliação do programa responde ao aumento da procura por crédito após a expansão de seu público beneficiário. A proposta busca preservar a capacidade de financiamento das empresas em momentos de instabilidade, quando barreiras comerciais, conflitos internacionais e outras crises podem comprometer a atividade produtiva e as exportações.
Durante a discussão da medida, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, afirmou que a iniciativa foi uma resposta à elevação das tarifas comerciais pelos Estados Unidos, que classificou como uma agressão externa.
“O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas”, declarou.
A ampliação permite combinar recursos da União com dinheiro próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando a capacidade de financiamento. Segundo a relatora, essa estrutura pode ampliar o volume de crédito sem gerar custo adicional para o Tesouro Nacional.
O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, que precisará ser aprovado por um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento.
Uma mudança feita no parecer retirou a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Para Leany Lemos, a vinculação poderia limitar a efetividade do programa caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.
Com a alteração, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. A ampliação, entretanto, continua condicionada à autorização e à previsão no Orçamento.
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