O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões. A sanção, aplicada nesta terça-feira (10), ocorre devido ao descumprimento de decisões judiciais que buscavam garantir a isonomia no alcance de publicações políticas e anúncios durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A ação foi movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação acusou a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir a distribuição de seus conteúdos e favorecer postagens ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a Meta ignorou os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral, operando sob um cronograma próprio. O magistrado também apontou falta de transparência na entrega de dados técnicos, que foram apresentados de forma fracionada e em idioma estrangeiro.
Segundo o ministro, a atitude dificultou a auditoria do tribunal sobre as falhas operacionais alegadas pela big tech. “A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado“, afirmou.
Resistência e poder das big techs
Para o relator, a postura da companhia evidenciou as limitações do Estado diante do controle algorítmico mantido pelas plataformas. O processo, segundo ele, “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém“.
Bellizze fez ainda um alerta sobre o impacto dessas corporações: “Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas, passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia“. O ministro pontuou, contudo, que sem provas mais robustas não é possível cravar que a empresa tenha agido de forma deliberada para desequilibrar o pleito.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, endossou as críticas ao comportamento da companhia no período eleitoral. “A importância do cumprimento das decisões judiciais é o eixo central. Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tao simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa“, declarou.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) corroborou a visão da Corte. O órgão apontou que a Meta não processou denúncias de forma igualitária, deixou de apresentar relatórios individualizados sobre os anúncios suspensos e não traduziu documentos sigilosos para a língua portuguesa.
O que dizem as defesas
Os advogados que representam o PT argumentam que as instabilidades no sistema de distribuição de conteúdo beneficiaram exclusivamente a oposição. Angelo Ferraro, advogado da campanha petista, rechaçou a justificativa de falha técnica.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão“, disse Ferraro. Ele também criticou a influência da plataforma sobre a soberania do pleito: “Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto“.
A Meta negou qualquer desequilíbrio proposital. Em documento enviado ao TSE, a empresa argumentou que o alcance total das contas de Lula no Instagram foi 1,5 vez maior que as de Flávio Bolsonaro no período analisado. A companhia sustentou que a acusação se baseou na métrica de alcance médio por publicação, na qual o senador teria vantagem por publicar menos.
A dona do Facebook pediu ao tribunal que dispensasse a perícia em seus sistemas internos de recomendação. A advogada da empresa, Patrícia Martins, reiterou que as ordens judiciais foram cumpridas e que os problemas limitaram-se a questões técnicas rapidamente solucionadas.
“São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualitária de todos os espectros políticos“, afirmou.
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