Moretti anuncia ajuste de até R$ 60 bilhões. E a conta dos juros?
O governo estima um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Para reduzir a dívida de forma duradoura, o país precisa rever renúncias tributárias, preservar o investimento e reformar a gestão da dívida e do câmbio.
por Mauricio Martinelli Luperi
Passadas as eleições, o primeiro acerto de contas chegou ao Congresso. Em 11 de novembro de 2026, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou um pacote com impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O governo prevê elevar a meta de superávit primário do governo central de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 para 1,5% em 2030. Mesmo nesse cenário, a dívida bruta chegaria a 87,8% do PIB em 2029 e começaria a recuar em 2030.
O Congresso precisa responder a duas perguntas. Quem paga pelo ajuste primário? E quanto desse esforço será necessário se os juros continuarem altos e o crescimento perder força? A primeira ajuda a julgar o pacote de Moretti. A segunda exige discutir as regras e os incentivos que condicionam o custo da dívida e o financiamento da produção.
1. Quem paga o ajuste?
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 combina revisão de benefícios tributários com contenção de despesas. Pelo texto apresentado, nos anos em que forem acionadas medidas de contenção fiscal, o teto de crescimento real do gasto cairia de 2,5% para 2%. O governo também discutiu mudanças no tratamento das receitas extraordinárias do petróleo no cálculo dos pisos de saúde e educação. O impacto estimado por Moretti dependerá do texto aprovado e da execução das medidas.
Em entrevista a José Carlos Sanchez Jr., de O Progressista, o economista José Luis Oreiro defende concentrar o ajuste nas renúncias tributárias e preservar o gasto social. Cortar o Bolsa Família tira renda de quem tende a gastá-la no comércio local. Rever uma isenção que pouco altera as decisões de produção ou investimento pode melhorar o resultado primário com um impacto bem menor sobre a atividade.
Oreiro estima que a revisão poderia alcançar cerca de R$ 200 bilhões, aproximadamente 1,5% do PIB. A cifra dá a dimensão da agenda. Para estimar a receita que a União recuperaria de fato, é preciso abrir a conta benefício por benefício. Quem recebe o incentivo? Quanto emprego ou investimento ele gerou além do que ocorreria de qualquer maneira? Qual seria o efeito da retirada sobre a arrecadação e a atividade? Os incentivos preservados deveriam ter prazo, contrapartidas e avaliação pública.
A trava de despesas merece o mesmo escrutínio. Adiar uma obra economiza caixa no ano, mas pode elevar o custo final do projeto e postergar ganhos de produtividade. No caso do petróleo, a volatilidade da arrecadação recomenda cautela ao financiar despesas permanentes. Mudar a base dos pisos de saúde e educação também tem consequências distributivas. O Congresso deveria quantificá-las e explicitar em que condições receitas extraordinárias poderiam financiar investimentos com prazo definido ou reduzir a dívida.
2. A conta que o primário deixa de fora
O Projeto de Orçamento de 2027 soma R$ 7,449 trilhões. São R$ 3,821 trilhões em despesas financeiras, incluindo o refinanciamento da dívida, R$ 3,418 trilhões em despesas primárias e R$ 209,7 bilhões no orçamento de investimento das empresas estatais. Para dimensionar o peso dos juros, o dado mais direto vem do Banco Central. Nos 12 meses até setembro de 2026, o setor público consolidado registrou déficit primário de 0,52% do PIB e juros nominais apropriados de 8,99% do PIB, ou R$ 1,205 trilhão. O déficit nominal chegou a 9,51% do PIB.
A dívida bruta estava em 82,9% do PIB em setembro. O cenário do Planejamento aponta um pico de 87,8% em 2029, enquanto o Relatório de Riscos Fiscais, divulgado pelo Tesouro em 3 de novembro de 2026, traz um pico de 89,7% em 2030. A diferença entre os exercícios deveria levar o governo a mostrar, lado a lado, as hipóteses de juros, crescimento e resultado primário. Quanto maior o custo efetivo da dívida em relação ao crescimento nominal do PIB, maior tende a ser, mantidas as demais condições, o superávit necessário para estabilizá-la.
Em setembro, 51,6% da Dívida Pública Federal estava remunerada por taxa flutuante. É nesse ponto que a observação de Oreiro sobre as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) ganha importância. Quando a Selic sobe, a remuneração desses papéis acompanha a alta. O custo para o Tesouro e a renda financeira de seus detentores aumentam antes mesmo de o governo precisar refinanciar os títulos.
Nos prefixados já emitidos, uma alta das taxas de mercado tende a reduzir o valor dos papéis. Dependendo da exposição dos bancos, da proteção de suas carteiras e de suas condições de capital e liquidez, essa perda pode restringir a oferta de crédito. Com as LFTs, esse canal patrimonial perde força e o efeito da Selic sobre o custo da dívida é mais rápido. A substituição gradual dos papéis pós-fixados mudaria os dois mecanismos. O ritmo importa. Alongar a dívida em condições desfavoráveis pode cristalizar taxas altas por anos, enquanto a parcela atrelada à Selic também transmite ao Tesouro o benefício de uma queda dos juros.
3. O petróleo, o dólar e os preços industriais
O petróleo liga o ajuste fiscal ao debate sobre a inflação. Um barril mais caro pode elevar receitas públicas ligadas à produção e, ao mesmo tempo, pressionar diesel, fretes e insumos petroquímicos. Para a indústria brasileira, importa o preço do barril em reais. Se o petróleo sobe e o real se desvaloriza, as duas pressões se somam.
Em setembro, os preços da indústria de transformação subiram 1,12%, e os do segmento de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis avançaram 4,88%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dados, anteriores às eleições, ajudam a localizar a pressão setorial. Já no pós-eleição, a negociação do pacote em Brasília dividiu a atenção do mercado com os juros americanos e a turbulência nas ações da Nvidia. A cotação do dólar reflete fatores domésticos e externos, cujo peso muda de um dia para outro.
Para o Banco Central, a questão é saber quanto do choque se espalha aos demais preços e por quanto tempo. A Selic pode ajudar a conter efeitos de segunda ordem. Quando a pressão segue concentrada em alguns insumos, prolongar o aperto pode encarecer o crédito, reduzir o investimento e elevar o custo da dívida, enquanto a origem externa do choque continua operando. Uma política cambial preparada para lidar com saídas abruptas de capitais amplia as opções de resposta.
4. Uma reforma que pode começar em 2027
Oreiro defende preparar a estrutura financeira e cambial para uma redução expressiva da Selic. Minha ênfase está na execução em paralelo. A revisão das renúncias, a mudança gradual na composição da dívida e a preparação de instrumentos para lidar com saídas abruptas de capitais podem começar juntas. O ritmo da redução da Selic deve acompanhar a evolução da inflação, do câmbio e do crédito ao longo desse processo.
4.1 Frente fiscal
Fazenda e Planejamento deveriam publicar o efeito de cada medida aprovada, discriminando arrecadação recorrente, receitas extraordinárias e economias de despesa. A revisão das renúncias começaria pelos benefícios de maior custo e menor retorno demonstrável. O orçamento deveria dar previsibilidade à execução dos investimentos plurianuais já avaliados, evitando que obras com retorno econômico e social sejam interrompidas a cada rodada de contenção.
4.2 Frente cambial
O Banco Central pode explicitar os critérios para intervir diante de perda de liquidez ou movimentos desordenados. A escolha entre usar reservas e oferecer swaps cambiais deve levar em conta a origem da disfunção. Em artigo publicado no Jornal GGN em 3 de novembro de 2026, Luís Nassif chamou a atenção para as medidas administrativas necessárias à transição, entre elas restrições ao carry trade, operação que explora o diferencial entre juros de moedas distintas. Uma forma de avançar nessa direção é calibrar as exigências prudenciais conforme a alavancagem e o risco das posições, preservando a proteção cambial de exportadores, importadores e empresas que financiam investimentos.
4.3 Frente monetária
A primeira mudança é tornar o diagnóstico verificável. O Banco Central deveria explicar o peso que atribui aos dados oficiais de preços, atividade, emprego, informalidade, subocupação, crédito e contas públicas. Quando as expectativas do Boletim Focus divergem dos indicadores observados, cabe dizer como essa divergência foi avaliada. O diagnóstico também deve orientar o prazo de convergência da inflação à meta, levando em conta a origem e a persistência do choque.
Uma mudança de mandato exige o Congresso. A Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, define a estabilidade de preços como objetivo fundamental e situa o pleno emprego entre os demais objetivos do Banco Central. Um mandato duplo daria peso explícito aos dois na decisão e na prestação de contas. A autonomia formal é compatível com esse mandato, com maior transparência sobre as fontes do diagnóstico e com regras mais firmes de conflito de interesses. Uma quarentena de dois anos para dirigentes que assumam funções em instituições diretamente supervisionadas ajudaria a enfrentar a porta giratória.
4.4 Frente financeira
O Tesouro pode publicar cenários de custo e risco por prazo e indexador e aproveitar condições favoráveis para ampliar as emissões de prefixados e títulos indexados à inflação. A reforma também precisa ampliar o financiamento de longo prazo da produção. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ajudar a estruturar projetos e compartilhar riscos com investidores privados. Onde houver garantias públicas, elas devem ser limitadas, precificadas e registradas no orçamento.
5. Quanto superávit será necessário?
O Congresso pode fazer uma cobrança concreta ao governo. Ao lado de cada meta fiscal, publique-se o superávit necessário para estabilizar a dívida sob diferentes trajetórias de juros e crescimento. Isso permitiria comparar, na mesma discussão, os efeitos de retirar uma isenção de baixo retorno, adiar uma obra ou manter a Selic elevada por mais tempo. O acerto de contas pós-eleitoral será julgado pela arrecadação que recuperar, pelo investimento que preservar e pelas condições que criar para reduzir o custo da dívida.
6. Leituras recomendadas
SANCHEZ JR., José Carlos. Entrevista com José Luis Oreiro. O Progressista. José Luis Oreiro: Ajuste fiscal deve ser revisando isenções tributárias e não cortando gasto social
NASSIF, Luís. Jornal GGN, 3 de novembro de 2026. André Lara e o princípio de Lampedusa
SANCHEZ JR., José Carlos. O Progressista, 9 de novembro de 2026. Em pronunciamento, Lula promete ajuste fiscal. Mas quem vai pagar a conta?
7. Fontes dos dados
Senado Federal, 11 de novembro de 2026. Apresentação do pacote por Bruno Moretti
Senado Federal. Tramitação do Projeto de Lei Complementar 299/2026
Ministério do Planejamento e Orçamento, 15 de abril de 2026. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Ministério do Planejamento e Orçamento. Projeto de Orçamento de 2027
Tesouro Nacional, 3 de novembro de 2026. Relatório de Riscos Fiscais da União
Tesouro Nacional. Relatório Mensal da Dívida de setembro de 2026
Banco Central do Brasil, 29 de outubro de 2026. Estatísticas fiscais de setembro de 2026
IBGE. Índice de Preços ao Produtor, setembro de 2026
Câmara dos Deputados. Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021
Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.
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