Do ImprenÇa
Mas qual a real situação do sistema carcerário brasileiro? O imprenÇa já tratou um pouco do tema, ao falar sobre a Redução da Maioridade Penal; a coluna {{Não acredite nela}} também falou das consequências da redução para as meninas brasileiras. Mas hoje veremos um quadro mais geral a respeito das prisões do Brasil.
Os presídios no Brasil tem taxa de ocupação de 163,97%. Ou, caso prefira, faltam no Brasil, 251.917 vagas nas prisões. O país é o 4º no mundo em população encarcerada {{não acredite em mim – Super Curiosos}}. As vagas que faltam no sistema brasileiro são maiores que todas as populações carcerárias no mundo, exceção feita aos 6 primeiros no ranking {{pela ordem EUA, China , Rússia, Brasil, Índia e Tailândia}}.
{{Qual a real situação das prisões no Brasil? – não acredite em mim – CNJ}}
Nós temos mais gente encarcerada no país todo do que o Estado de Roraima tem de pessoas livres, veja você. Mais do que isso, o Brasil é um dos países que mais gasta com presídios no mundo. A lógica, conforme explicado já no artigo “Quem lucra com as prisões?” é sempre a mesma: você lota os presídios, eles ficam sem vagas, você afirma que o Estado não pode gastar muito {{porque estamos em crise, lembra?}} e aí a solução fácil é… privatizar os presídios.
No Brasil, o único presídio totalmente privatizado {{Parceria Público Privada}} é o Ribeirão das Neves. A agência pública já havia denunciado que o contrato conta com uma cláusula de lotação. Trocando em miúdos, o governo mineiro tem a obrigação de manter a ocupação do local em 90% no mínimo {{não acredite em mim – Agência Pública}}.
Relatório do próprio Conselho Nacional de Justiça {{CNJ}} datado de 2014 mostrava que, dois anos atrás o déficit era de 206.307 vagas, ou seja, em 2 anos o déficit aumentou em 22,1%.
Ao observarmos o crescimento do número de presos no mesmo período {{ou seja, em 2 anos}} vemos que foi de 3,1% {{três vírgula um, não 31, ok?}}. O déficit, claro, aumenta porque as pessoas continuam presas, e o número de vagas não aumenta significativamente.
Ora, então a solução é fazer o que o Temer disse mesmo, construir mais presídios. Pode ser uma das soluções. É a melhor? Vejamos. O site “Justificando” publicou recentemente uma matéria assinada por Carolina Takahashi que busca informações exatamente da CNJ, com base em estudos feitos justamente em 2014. E qual a conclusão?
O estudo mostra que 70% da população carcerária brasileira deveria estar solta, ou, trocando em miúdos, deveriam sobrar 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. A realidade, como já dissemos, é que faltam 250 mil vagas.
De 2000 até 2014 a população carcerária aumentou em 167%. Você se sente 167% mais seguro que 14 anos atrás?
Ou seja, não seria preciso gastar com mais presídios, caso o sistema judiciário – esse mesmo que Alckmin e Renan Calheiros passaram a ignorar – funcionasse como deveriam. É bastante óbvio, mas como nem sempre o óbvio é dito, vamos descobrir quem são os presos no país.
Do total de presos em 2014, 92,9% eram homens e 26% {{do total, não dos homens}} estavam presos sem nenhum tipo de condenação. Os crimes de roubo e tráfico de entorpecentes respondiam, sozinhos, por mais de 50% das sentenças das pessoas condenadas na prisão. Mais um motivo para a regulamentação das drogas, não acha?
Ainda que a imensa maioria da população presa no Brasil seja de homens, é alarmante a taxa de crescimento das mulheres em nossos presídios. De 2005 a 2014 essa taxa cresceu numa média de 10,7% ao ano.
É importante apontar o grande número de pessoas presas por crimes não violentos, a começar pela expressiva participação de crimes de tráfico de drogas- categoria apontada como muito provavelmente a principal responsável pelo aumento exponencial das taxas de encarceramento no país e que compõe o maior número de pessoas presas – afirma o relatório da CNJ
Enquanto o Brasil, em 2014, tinha 45% de brancos e 53% de negros, o nosso sistema prisional apresentava taxa de 37% de brancos e 61% dos negros como sua população. Nenhuma outra etnia foi tão encarcerada no país {{e nem tão morta pela polícia militar}}.
Os jovens de 18 a 24 anos representam 30% dos presos {{no Brasil eles representam 11% da população}}. Os de 25 a 29 anos são 25% nos presídios enquanto fora deles são de 7% da população nacional.
{{Percentual da população entre 18 e 29 anos no sistema prisional e na população brasileira – não acredite em mim – Infopen, dez/2014}}
O grau de instrução das pessoas presas também não é nenhuma surpresa, 75% possuem no máximo o ensino fundamental completo, enquanto 25% fizeram o fundamental {{ou seja, foram no mínimo até o ensino médio}}. Quem concluiu a faculdade representa 0,46% dos seres humanos encarcerados no Brasil.
Os massacres recentes são apenas o resultado desse panorama geral. Uma população que, em sua maioria, deveria estar solta {{ei, não sou eu quem está dizendo, é o CNJ, quem cuida dessa bagaça toda aí}}, colocada em espaços superlotados. Junte-se a isso uma cultura de absoluto perdão a quem massacra os presos e temos o resultado das facções criminosas que, em sua totalidade, ganham membros com a promessa de proteger familiares e presos.
O massacre do Carandiru, conforme este blog já afirmou, segue e seguirá impune. Fleury, seu mandante, sequer teve que sentar as nádegas no banco dos réus. Os presídios são alvos fáceis de máfias que atuam exatamente como na máfia das merendas {{não acredite em mim – G1}}.
Enquanto 50% das pessoas presas estão lá por crimes com alguma ligação ao tráfico de drogas, os donos de helicópteros, que alimentam toda essa cadeia financeira {{com o perdão do trocadilho fácil}} seguem e seguirão livres por aí. Lucrando e abastecendo as campanhas eleitorais de quem deveria fazer algo para mudar a situação, mas que prefere afirmar que está tudo sob controle.
E nós temos mesmo é que concordar. Está sob controle, talvez não da forma como gostaríamos.
Pedro ABBM
13 de janeiro de 2017 4:40 pmAté que enfim disse uma coisa sensata
Depois de se sair com aquela do “acidente”, Michel Temer até que enfim disse uma coisa sensata, para não dizer uma coisa mais que óbvia: a solução da superlotação carcerária é construir mais prisão. Ora veja, quanto mais criminosos na cadeia, menos criminosos nas ruas roubando e matando, quem poderia supor uma coisa dessas?
Simplesmente afirmar que a população carcerária do Brasil é X, ou que é a n-ésima do mundo, não diz nada. Para avaliar, é preciso considerar o índice de criminalidade brasileiro. E conhecendo as estatísticas de crimes no Brasil, vemos que a população carcerária brasileira, na verdade, é muito menor do que devia ser. O Brasil não tem preso demais, tem prisão de menos. A mens que você prefira um engana-que-eu-gosto e acredite que as nossas prisões estão abarrotadas de ladrões de galinha e gente que foi presa por ter 100 gramas de maconha.
Armando Tambelli Junior
13 de janeiro de 2017 5:35 pmAo longo da década de 1990 e
Ao longo da década de 1990 e início dos 2000, quando ainda haviam personalidades do campo jurídico e das outras ciências que conseguiam dialogar com o poder público construindo saídas racionais para as situações críticas, houve uma quantidade significativa de projetos e sugestões para a minimização dos problemas já velhos e conhecidos do sistema prisional.
Preliminarmente: não existe prisão boa ou que adiante alguma coisa. Porém, enquanto não se discutem seriamente as alternativas que existem, resumidissimamente temos que:
1.Não adianta continuar construindo unidades prisionais, principalmente as de porte médio e grande;
2. Não adianta continuar patrocinando um MP e Judiciário com fúria encarceratória, e mais mantê-los, na sequência, como responsáveis por qualquer etapa da execução penal;
3. Não adianta continuar insistindo nesse penitenciarismo herdeiro do moralismo conventual, na manutenção dessa idéia de conversão, regeneração, reintegração, e quejandos;
4. Não adianta continuar amontoando presos e já na triagem entregá-los às divisões internas da cadeia; cadeia é lugar de fofoca constante quem chega na maioria das vezes já está encomendado, quem não está é encomendado na hora, portanto não é lugar para preso trabalhar. È lugar sensível e inclusive os próprios funcionários não podem ser ali alocados sem treino e compromisso; boa parte disso acontece por que não há vagas e elas são disputadas e distribuídas segundo os critérios dos próprios presos; tem que haver sempre vaga e só entra se alguém sai.
5. Não adianta continuar a ser infantilizado e despersonalizado cortando cabelo modelo “meio americano” bem curto, fantasiando com roupas laranjas; sendo conhecido pelo número do prontuário; comendo apenas o que lhe dão na hora que lhe dão; tendo que abaixar a cabeça, virar de costas, e outras formas de controle;
6. Não adianta continuar mantendo o preso sem nenhum recurso insitucional ou sem condições de conseguí-lo pelo trabalho dentro da cadeia. Na cadeia tudo é correria para ganhar algum seja para o que for: cigarros, pasta de dente, uma roupa para dia de visita, alguma droga se for o caso, alguma bebida, uma mistura melhor, para pagar serviços na cela, jurídico, remédio, mandar para os familiares, presentes para fazer uma “presença”, camisas para o time, um chinelo novo, correria, correria e correria – lavar, passar, fazer faca, armazenar coisas, negociar bolachas, cigarro, fazer maria loca, fazer recurso para os irmãos, enrolar papelotes, distribuir papelotes, cobrar papelotes, negociar tudo de todo tipo, correria este é nome da cadeia. Se não equacionar isso esquece que não há política prisional que dê jeito;
7. Não adianta ficar vilanizando o celular! Dar um celular para cada preso ou instalar telefones para uso dos presos. Parar com esse poder paralelo dos guardas sobre os presos. Parar com a hipocrisia. São os funças que põe 99% dos aparelhos para dentro (e da droga, papel higiênico, alimentação extra, revistas, jornais, rádios, televisão etc. etc. etc) . Vale aqui: Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos – Stanislaw Ponte Preta. Ou seja, deixa todo mundo ter de tudo e quem não tem o estado providencia. Vale na cadeia o que se tem aqui fora: quanto mais desigualdade mais violência e mais demagogia de quem controla – guardas e facções;
8. Não adianta continuar alimentando e engordando essa mentalidade encarceratória masculina, machista, competitiva, violenta, territorial, baseada no que há de mais conservador e retrógado. A cadeia tem que sair da mão dos que operam nessa lógica que vêem a prisão como eles vêem para fazer o que eles acham que tem que ser feito. Ela deve ser operada pela sociedade através de novos mecanismos de controle coletivo, com novos agentes, no centro da sociedade e não na sua periferia geografica, econômica, social.
9. Não adianta continuar cedendo à mentalidade Datena/Resende e outros menos cotados, à bancada da bala, aos discipulos da Shererazade e agora do Bocardi também. Política Penitenciária e política de Segurança Publica passam bem longe uma da outra. Não se pode querer com uma fazer outra e vice versa. Nenhuma das duas dará certo. Existem alguma esperiências carcerárias no país que estão bem proxímas do que se faz de mais avançado em política penitenciária e é melhor que todos esses que confundem as coisas nem saibam que elas existem para não atrapalhar.
10. Não adianta se não esvaziar imediatamente a prisão. Anistia, Graça, Indulto e criatividade jurídica para construir as peças de solicitação de liberação imediata de presos. Provisórios e condenados até x (determina-se a melhos abrangência) anos dos crimes de tráfico, furto, receptação, estelionato, roubo simples, etc. Doentes, paraplégicos, alienados, todos na rua. Não se impressionar com os do parágrafo anterior vociferando besteiras. Seguir firme e colocar o máximo na rua. Pode fazer solenemente. Chama o preso puxa a orelha e fala que estamos apostando nele. A maioria vai tentar se manter fora da cadeia.
Tem mais coisas, mas todos estes encaminhamentos aqui discutidos, rigorosamente todos, já são seguidos em países que apostaram fortemente em uma mudança na concepção de sua Política Penitenciária, ou em países que já pensavam assim e servem de exemplo.
O importante é que não se trata de países desenvolvidos apenas. Tive a oportunidade de conhecer o sistema carcerário de muitos países a convite da OIP – Observatório Internacional das Prisões e pelo PRI – Reforma Penal Internacional, ambos organismos conexos à ONU. Fui como membro da Pastoral Carcerária. Os dois paises que tinham os sistemas mais eficientes e eficazes que eu pude comprovar foram Gana na África e Noruega e países Escandinavos em geral.Um por que é muito pobre e resolveu que a sabedoria tribal tinha formas de apenamento eficazes e simbolicamente eficientes e que o trabalho dos anciãos era o de acompanhar os desviantes e ensiná-los. Rejeitou os modelos europeus e demoliu as antigas prisoes optando por outras formas de contenção. Na Noruega dentre as muitas diferenças, julgo dentra as principais a que transfere o preso após sua condenação para um grupo totalmente “civil”, sem cara nem hábitos vingativos. Ou seja, rico ou pobre tem alternativas.
O pior sistema de todos de longe é o americano. È dramático. E caminhamos na mesma direção criando a cultura de quem está preso, esteve preso, é familiar de preso, é filho de preso, etc. Para muitos é um troféu! Há uma conexão entre os bairros pobres e a cadeia. Conexão dada pelas músicas, roupas, gírias, grupos de pertencimento, área de onde vem, nacionalidade, etc. e pelo crime em geral.
O ar de vingança contra quem está ou esteve preso é sufocante. Não há como tirar a cadeia de dentro de si vindo de um sistema deste tipo. È condenação perpétua em todos os casos.
Finalizando: entre 1997 e 1998 Íris Rezende era o ministro da Justiça. Coube-me em uma noite que foi, salvo engano durante a Campanha da Fraternidade do ano de 1997 que era sobre prisões e presos, debater com ele em um programa da TV Cultura. Lá pelas tantas fui percebendo a indigência sobre o assunto cadeia por parte do ministro. Me dei conta que ele estava ministro por conta de um acerto que havia sido feito por FHC com o PMDB. Tudo isso para dizer que a indigência do atual ministro é só mais uma.