O faz de conta das eleições 2018, por Luís Francisco Carvalho Filho

 

Jornal GGN – A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda antecipada, a menos que o candidato não tenha conhecimento prévio; propaganda em língua estrangeira; proíbe políticos de pedir votos, liberando outros tipos de autopromoção; e a liberdade de expressão depende da opinião do juiz julgado. 

 

Regras que se caracterizam um “faz de conta” no pleito eleitoral do país. Assim descreve Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminal, ex-presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, em sua coluna da Folha de S. Paulo de hoje. 

 

Enquanto isso, fake news são proibidas, mas mentiras de candidatos não, que, por sua vez, duvidam de resultados de pesquisas eleitorais, e para não se esquecer que “é proibido ridicularizar partidos e candidatos mesmo quando partidos e candidatos são ridículos”.

 

As contradições vão além: “A propaganda não deve atentar contra os ‘bons costumes’. Desenho animado é abuso de poder. Artistas estão impedidos de ‘animar comícios’. É proibido confeccionar ou distribuir camiseta, chaveiro e boné. No dia da eleição só se admite ‘manifestação individual e silenciosa'”, apontou.

 

“É como se o ano eleitoral fosse um intervalo de obscurantismo. O desejo de tutelar a cabeça do eleitor —protegendo-o de influências perniciosas— é antigo, mas o jogo da influência é da natureza democrática”, continua Luis Francisco.

 

E é neste cenário de contradições da Legislação eleitoral brasileira que Lula não pode ser eleito, não pode se pronunciar, não pode ser sabatinado: “E, segundo a Justiça, preso não fala. Emudecido e atrás das grades, lidera as intenções de voto. Seus seguidores não enxergam lisura na eleição sem Lula, vítima de conspiração judicial. Seus oponentes não enxergam lisura na eleição com Lula, condenado por corrupção em duas instâncias de julgamento”.

 

Todos este pontos colocam em descrédito a legitimidade do futuro governo, eleito sob regras que se contradizem entre si e com a desconfiança de que um candidato sequer poderá assumir o poder se vencer o democrático sistema de votação.