Jornal GGN – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz singular Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O protocolo foi feito hoje, dia 10.
Foi a ação arbitrária do juiz singular que motivou a representação. Ele tentou impedir o cumprimento da ordem liminar do Habeas Corpus (HC) expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no último domingo, dia 8, que determinava a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 93 dias.
Segundo a Associação, Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.
Leia a representação em anexo.
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