Ação da PF durante recesso do Judiciário prejudica Dilma, diz advogado

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Jornal GGN – A operação da Polícia Federal para checar a capacidade operacional de gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff em 2014, em meio ao recesso do Judiciário, prejudica a defesa da ex-presidente, disse em nota o advogado Flávio Caetano. Ele atua na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vitoriosa contra Aécio Neves por abuso de poder econômica.

Segundo o informe, as gráficas vistoriadas pela PF a mando do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, estavam dentro das exigências para contratação em período eleitoral. Prova disso é que a campanha de Aécio Neves e de José Serra também fizeram uso das mesmas empresas.

Caetano ainda criticou o fato de depoimentos terem sido colhidos por um juiz auxiliar do processo – por conta do recesso – sem o acompanhamento da defesa. Ele se disse “indignado” com essa medida, porque prejudica a ampla defesa e o contraditório. 

Abaixo, a nota da defesa de Dilma no TSE, na íntegra:

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência.

4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.