Renúncia de Temer e concertação para um novo governo, por Jorge Folena

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Renúncia de Temer e concertação para um novo governo

por Jorge Rubem Folena de Oliveira

A política, como a vida, deve ser conduzida pelo equilíbrio de forças. Quando impera o desequilíbrio, a desordem se faz presente e pode conduzir aos piores de todos os males da política, que são a ausência de paz e a guerra (Hobbes), e esta última elimina a vida humana. Por isso, David Hume manifesta que “todos os homens são sensíveis à necessidade de paz e de ordem para a manutenção da sociedade.”

Porém, o que menos se viu nos últimos meses no Brasil foi a condução da política para a manutenção da sociedade. Os índices de desaprovação política de Michel Temer (MT) revelam o completo fracasso de sua proposta de reconstrução do Brasil. Ao contrário, em apenas 6 meses, o seu desgoverno encaminhou o Brasil rumo ao total desequilíbrio político, social e econômico, tornando insustentável a sua permanência à frente da gestão do país, que vem despencando em todos os indicativos de desenvolvimento.

É certo que o vice-presidente, neste curto período em que assumiu a Presidência da República, tomou medidas econômicas extremadas contra os interesses da população e da soberania nacional.

E, até o momento, nenhum de seus atos foi no sentido de fazer a conciliação nacional, tão proclamada desde o afastamento provisório de Dilma Rousseff da Presidência da República, em maio de 2016.  Ao contrário do anunciado, o desgoverno fez a economia encolher drasticamente e transferiu-se para os mais pobres o pagamento da conta, mediante o corte dos programas sociais de transferência de renda (eleitos como vilões de todos os males do país). Na área econômica, o desgoverno trata das suas atribuições como se fosse uma simples contadoria, em que se deve apenas limitar os gastos.

MT e seus assessores econômicos parecem ignorar que é necessária a participação estatal para incentivar o desenvolvimento nacional, completamente retraído nestes últimos meses, para, assim, ser retomada a economia, com a geração de trabalho, produção e renda, que fazem o povo prosperar e tornam um país soberano.

Como se sabe, a economia deve ser destinada ao cuidado da vida e do bem estar das pessoas (valores maiores de uma sociedade), não devendo ser direcionada apenas para os ganhos de alguns poucos. Pois o país que não consegue suprir as necessidades básicas do seu povo permite que aflorem a desordem e o caos social, que devem ser evitados por todos os governos.

Em um curto espaço de tempo, a Petrobras – principal empresa brasileira e acusada de ser o nicho de corrupção, em todos os governos do PSDB, anteriores ao do PT – está sendo desmontada em favor de interesses estrangeiros  e do mercado especulativo, na medida em que o desgoverno permitiu – sem qualquer resistência, que a empresa deixe de ter assegurada a sua participação mínima de 30% na exploração do Pré-sal, uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

Neste processo de desmonte do país, tem sido permitido,  sem qualquer restrição por MT e seus assessores, o livre acesso à compra de grandes extensões de terras por estrangeiros, o que põe em perigo a soberania nacional; da mesma forma, especula-se com a comercialização da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, o que atenta também contra a soberania do país; e aposta-se no enfraquecimento das suas empresas nacionais do setor de construção.

As propostas de emenda à constituição, totalmente impopulares, que têm o propósito de congelar por 20 anos os investimentos em áreas de saúde e educação e relegam  ao infinito o direito à aposentadoria, lançam o país na mais completa escuridão e retiram do povo qualquer sentimento de esperança em um futuro melhor.

Sem expectativa de esperança não se constrói uma nação nem se fortalecem os laços de cidadania, necessários para a constituição de um povo. Parece até que o desgoverno Temer trabalha para fracionar o país, o que nos põe diante da real possibilidade de quebra da unidade nacional do que hoje ainda conhecemos como Brasil, um país grande e rico. Nesta hipótese, as riquezas materiais e imateriais do país não serão mais divididas com o povo (mais de duzentos milhões de pessoas), que constitui um grande mercado consumidor interno, de importância estratégica. O desgoverno age de forma contrária ao interesse nacional, ao ignorar que deve ser assegurado o tratamento preferencial às empresas brasileiras, principalmente as de pequeno porte, como orienta a Constituição Federal, no seu capítulo da ordem econômica (artigo 170, IX).

A proposta de reforma do ensino, enviada ao Congresso, bem como as mencionadas propostas de emenda constitucional do corte de gastos e da previdência, não foram discutidas com a sociedade; foram impostas, como se faz nos governos tirânicos, que não respeitam os princípios básicos de uma democracia.

Como constatado, o atual parlamento não tem apresentado as condições necessárias de representatividade do povo brasileiro, pois está, em sua grande maioria, vinculado aos interesses dos seus financiadores de campanha eleitoral.

Até aqui, o desgoverno Temer tem colecionado denúncias e comprovações graves de corrupção dos seus agentes e colaboradores, o que só faz aumentar o caos e o desequilíbrio político no país.

Com efeito, não se faz política com desequilíbrio. A base de uma sociedade política moderada – como constatou Montesquieu, ao seu tempo na Inglaterra – tem no equilíbrio das forças políticas e sociais a manutenção do Estado e do governo.

E equilíbrio é algo que não se vê no desgoverno Temer; tampouco seus aliados (como o PSDB, de FHC) têm apresentado as condições para o restabelecimento da paz política no país, como visto nos últimos seis meses; ao contrário, seu comportamento e as denúncias contra eles têm alimentado a insatisfação popular.

É necessário reconstruir politicamente o Brasil, retomar o desenvolvimento para gerar trabalho, produção e renda para todas as classes sociais, e não somente vantagens para o mercado financeiro, que especula com o destino o país.

Mas para isto é necessário que Michel Temer renuncie imediatamente ao cargo que está ocupando, como manifestou o senador Ronaldo Caiado (do Democrata), e o que deseja mais de 60% da população, conforme apurado em pesquisa de opinião pública.

Somente assim haverá a possibilidade de se instalar um governo provisório de concertação nacional, articulado com moderação entre todas as forças políticas do país e com duração específica para a convocação de nova eleição presidencial, para, deste modo, ser restabelecida a  retomada da esperança para o povo brasileiro.

Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado e cientista político