Como funciona o estado de sítio, medida extrema estudada por Bolsonaro

Medida extrema praticamente anularia poderes do legislativo e judiciário e as liberdades individuais

Jornal GGN – Jair Bolsonaro nega, mas vazou na tarde desta sexta (20) a informação de que o governo federal encomendou um estudo sobre o impacto de um decreto de estado de sítio por conta do coronavírus. A medida só é usada em situações extremas, como em caso de guerra, porque suspende direitos dos cidadãos e os poderes do Legislativo e Judiciário.

Veja mais abaixo:

Estado de Sítio

Do Brasil Escola

O Estado de Sítio é um instrumento burocrático e político sobre o qual o chefe de Estado – que, no Brasil, é o(a) Presidente da República – suspende por um período temporário a atuação dos poderes legislativo (deputados e senadores) e judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

A forma como o Estado de Sítio funciona depende muito da legislação constitucional que cada país possui. No Brasil e na maioria dos países, o Estado de Sítio possui uma duração muito limitada – aqui, de 30 dias – e só pode ser estendido em casos de guerra, tendo duração enquanto essa perdurar ou manter-se plenamente ativa. Na Constituição Federal (CF), o funcionamento do Estado de Sítio está fundamentado nos artigos 137 a 141.

Para entender melhor como se realiza o Estado de Sítio no Brasil, acompanhemos um trecho da CF em um dos artigos acima citados:

Leia também:  Relembre: Padrinho de Sergio Moro pediu 5 milhões de dólares em propina, diz Tacla Duran

Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II – declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Portanto, podemos perceber que decretar o Estado de Sítio no Brasil não é algo simples. Primeiramente, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser consultados – embora não se especifique que esses devam aprovar a medida, apesar de imaginarmos que isso seja altamente recomendado. Em segundo lugar, o Congresso Nacional precisa aprovar essa ação por maioria absoluta. Mesmo assim, isso só deve se realizar em ocasiões em que o estado de defesa demonstra-se ineficaz, em que houver grande repercussão no país ou outros casos relacionados, além do estado de guerra.

Saiba mais: O que é intervenção militar?

Além de todas essas ressalvas, cabe destacar que o chefe de Estado não gozará de total liberdade para tomar qualquer medida contra os cidadãos de seu país. Assim, apenas algumas ações poderão ser tomadas sobre os direitos individuais, tais como:

Leia também:  Coronavírus: Brasil é o 4º país com mais mortes, ultrapassando a França

obrigação de permanência em um dado local; detenção em edifícios não destinados a esse fim;
restrições a direitos como inviolabilidade da correspondência e outros;
suspensão da liberdade de reunião;
direito de busca e apreensão, pelo Estado, em domicílios;
intervenção de serviços públicos em empresas particulares e a requisição de bens individuais pelo Estado.
Tudo isso está definido no Art.139 da CF, que permite, no entanto, medidas mais severas contra os cidadãos em casos de guerra.

Quando o Estado de Exceção chega ao fim, anulam-se também todos os seus efeitos. Nesse ínterim, o chefe de Estado possuirá ainda o dever de relatar, em mensagem ao Congresso Nacional, todas as medidas tomadas durante o Estado de Sítio, além de apresentar as justificativas, a relação dos nomes dos indivíduos atingidos e as respectivas restrições adotadas. Tudo isso é garantido em lei para assegurar que abusos de poder não sejam cometidos ou, se cometidos, sejam devidamente investigados e julgados.

Outra ação ditada pela Constituição Federal para garantir a melhor execução do Estado de Sítio é a indicação, por parte da Mesa do Congresso Nacional, de uma comissão composta de cinco nomes para fiscalizar as ações tomadas pelo chefe de Estado durante o período em questão. Antes da indicação, a referida Mesa deverá ouvir anteriormente todos os líderes partidários.

Leia mais aqui.

https://brasilescola.uol.com.br/politica/estado-sitio.htm

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

6 comentários

  1. É o sonho de uma noite de verão dele…
    Ah, e de outono, inverno e primavera também!
    Na “noite” já estamos há mais de ano.

  2. Se o congresso continuar morgando, ele vai fazer, com certeza.
    Vai ser mais fácil ainda se o coronavirus sair do controle.
    Vai ser com supremo com tudo.
    Se não se fizer uma corrente do bem, o bicho vai pegar.

  3. Por isso sugeri que, dadas as circunstâncias, o Executivo presidido por um Conselho de Governadores Estaduais. Legalidade: estado de emergência declarado pelo outros poderes.

  4. Em suma: teríamos o imperador Bozo, com sua metralhadora sagrada empunhada, mirando todos os brasileiros, ombreado a Donald Trump, ditando os caminhos tortuosos e inóspitos que o Brasil deve trilhar.
    Que cenário maravilhoso! Nem Dante Alighieri, no capítulo O Inferno, de sua obra A Divina Comédia Humana, conseguiria imaginar tal cenário.

    1
    2
  5. Pura estupidez. Vou houve situação em que as ações ficaram prejudicadas pela normalidade institucional. O que houve foi incompetência do governo federal e extrema demora em agir como coordenador da ações que garantam pleno e eficaz combater só coronavirus.

    2
    2
  6. Quem diria: a mídia venal e os poderosos infernizaram a vida do Lula com o Sítio de Atibaia e agora se veem ameaçados pelo estado de sítio. Nós, povo, já estamos sitiados desde 2016. Witzel, Doria, Globo e todos q apostaram nessa aventura maluca chamada Bolsonaro, atirando em pobre de helicóptero ou perseguindo doentes na Cracolândia podem estar com seus dias contados frente aos seus estados. Quando eu vi Caiado, governador de Goiás, latifundiário, baluarte da direita brasileira aos berros na rua, dispersando gente pra evitar contágio.por corona, percebi nele, algo como: a ficha caiu, entramos numa furada, o vírus Bolsonaro é mais letal q o estrangeiro e vai manter o Brasil inteiro numa quarentena sem data pra terminar.

    1
    2

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome