A constituição do sistema de inovação agropecuário[1]
por Roberto César Cunha[2] e Carlos José Espíndola[3]
As diferentes cadeias produtivas, doravante chamadas de agronegócios desempenham importante papel na economia brasileira. Em 2020, os agronegócios produziram um total de R$ 1,9 trilhão de reais, o que representa 26,6% de participação do PIB total brasileiro. Sob a ótica da produção, o Valor Bruto da Produção (VBP) gerado em 2020 teve um crescimento de 17% em relação a 2019 e auferiu um valor da ordem de R$ 896,6 bilhões, sendo R$ 597,3 bilhões referentes às lavouras e R$ 299,2 bilhões à pecuária.
A expansão da agropecuária no território brasileiro teve início nos anos de 1950 na região Sul do Brasil, e nos anos de 1970, expandiu-se para a região Centro-Oeste, decorrente, sobretudo, dos incentivos fiscais do Programa Nipo-Brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento do Cerrado – PRODECER), do estabelecimento de firmas produtoras e processadoras de grãos e de carne na região Centro-Oeste e Nordeste; do baixo valor da terra, se comparado aos preços então praticados na região Sul durante a década de 1970 e 1980; da topografia muito favorável à mecanização, o que propicia a economia de mão de obra; do bom nível econômico e tecnológico dos produtores; e do regime pluviométrico altamente favorável ao cultivo de verão.
Contudo, outro aspecto fundamental foi o desenvolvimento de um conjunto de inovações desenvolvidas por instituições públicas e privadas. Assim, com é notória impactabilidade das inovações tecnológicas no desempenho competitivo agricultura brasileira, é necessário apresentar com se constitui o sistema nacional de inovação agropecuário, liderado pela EMBRAPA.
O advento sistema de inovação na agropecuária confunde-se com o sistema da Embrapa, que nasce em 1974, e teve como objetivo desenvolver um novo paradigma tecnológico na agricultura, pronto para atender à nova realidade brasileira que se configurou, principalmente, após a década de 1950 (urbanização, crescimento da demanda de alimentos para o mercado interno e para a exportação, de fibras e de energia).
Deve-se pensar a criação desse sistema como inserido num amplo projeto que tinha em vista um país moderno, capaz de emparelhar-se em pesquisa/desenvolvimento/tecnologia com países industrializados. O surgimento do sistema Embrapa não está descorrelacionado da implementação, tanto no I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), ou seja, um objeto de concretização do projeto nacional desenvolvimentista. Até 1960, a agropecuária vinha tendo boa performance, e chegara a hora de cumprir novo papel do desenvolvimento brasileiro, tendo como principal meta aumentar a produtividade do trabalho e da terra. O objetivo era ratificar o Brasil como grande player na produção de alimentos e matérias-primas agrícolas, com ou sem processamento industrial, capaz de gerar crescimento econômico. Porém, para isso, era necessário pesquisas agrícolas aplicadas em várias partes do país.
Não é desnecessário lembrar, que as primeiras instituições de pesquisa da ciência agrícola no Brasil datam do final do século XIX. Entre elas estão: a Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo (CGG), fundada em 1886 pelo governo provincial de São Paulo, com a missão de solucionar os problemas vinculados ao estrangulamento da oferta de mão-de-obra, ao desconhecimento das terras disponíveis na sua extensa fronteira agrícola e à precariedade do sistema de transporte e escoamento da produção de café; e a Estação Agronômica do Governo Imperial, fundada em 1887, a qual deu origem ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC). A fundação do IAC considerava problemas gerais do Brasil, da abolição da escravatura em 1888 até as epidemias de febre amarela; entretanto, o principal objetivo eram os cafezais do Rio de Janeiro e de Campinas (maior produtor da época), constantemente atacados por doenças ou pragas, uma vez que as pesquisas agronômicas eram insuficientes.
Ademais, foi criado, em 1935, o atual Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Também, uma instituição regional muito importante, criado na mesma época que a Embrapa, foi o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). Criado pelo governo do Paraná em consequência da mobilização da civil sociedade organizada da região norte do Paraná, sobretudo por produtores (cafeeiros), engenheiros agrônomos e a imprensa local. Na ocasião, o território paranaense passava por inúmeras transformações técnico-produtivas e necessitava de inovações tecnológicas agropecuárias, para diversificação do seu cesto de produtos, máxime oriundos de lavouras temporárias (soja, milho). Além disso, no Brasil foram criados entre 1859-1860 diversos institutos de pesquisa de breve estabelecimento (BA, RJ, RS, PE, SE).
A partir disso, um novo padrão de produção instalava-se no campo e no sistema Embrapa, que deveria promover conhecimento científico para impulsionar o crescimento da produção nacional de alimentos e atender a objetivos maiores da política governamental que pretendia manter o ‘milagre econômico’. O objetivo da criação do próprio Sistema Embrapa, quando analisado, demonstra a preocupação do governo em manter estreitas relações de pesquisa com os organismos internacionais, com a finalidade de adquirir know-how para o desenvolvimento de cultivares e de outras tecnologias para produção de bens agrícolas, sobretudo, de soja.
É justo lembrar que esses órgãos de pesquisas foram e são auxiliados por instituições de extensão rural e de ensino em ciência agronômica. Entre outras, destacam-se: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), incorporada pela Universidade Estadual de São Paulo (USP); Escola superior de agricultura de Lavras (MG), atualmente Universidade Federal de Lavras (UFLA); Faculdade de Medicina Veterinária de Viçosa (MG), hoje Universidade Federal de Viçosa (UFV). Esses centros de pesquisa e ensino foram fundamentais para a formação dos funcionários da recém-criada Embrapa. Segundo da própria empresa, em 1975, a Embrapa tinha somente 28 pesquisadores com doutorado em todo o país. Em 1988, esse número passava de mil. Em 2019, a Embrapa possuía, em seu quadro de funcionários, 2.416 pesquisadores, dos quais 11,67% (282) detêm o título de mestre, 74,67% (1.804) têm doutorado e 12,9% (312) possuem pós-doutorado.
Para mais, hodiernamente no Brasil existem 467 instituições de ensino superior que ofertam 1.144 cursos das mais diversas áreas de ciências agrárias. Também, o número de pesquisadores empregados no setor de ensino superior do país cresceu significativamente, tanto pela expansão das universidades federais existentes quanto pela criação de novas.
Em associação a tudo isso, uma das combinações que ajudou o Brasil a dar um impulso dinâmico na sua agricultura e se estabelecer na competitividade internacional dos agronegócios brasileiros foi: a difusão do progresso técnico. Em outras palavras, o espraiamento das inovações tecnológicas entre os produtores rurais foi fundamental para concretizar a moderna agricultura brasileira. E isso foi possível por meio da extensão rural. Assim, a extensão rural brasileira nasce diferente do modelo americano, que era coordenado por instituições de ensino. Como no Brasil, na década de 1950, as universidades rurais eram tíbias, a coordenação desse serviço estava ligada aos órgãos do executivo, ministério da agricultura e secretarias estaduais. Dessa forma, em 1974, o governo federal criou a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), com intuito de promover e coordenar programas de assistência técnica e produzir extensão rural.
Nessas mesmas diretrizes, cada unidade da federação criou sua empresa estadual de extensão rural. No início da década de 1980, eram 22 empresas, com 17 mil técnicos, sendo 10 mil no sistema público e 7 mil em empresas privadas conveniadas. Em 2002, eram 3.687 municípios atendidos por algum tipo de extensão rural; em 2006, foram 4.295 municípios e os investimentos estaduais e federais atingiram R$ 2,3 bilhões. Em 2009, havia 12.435 técnicos (sendo 6.792 de nível superior e 5.643 de nível médio).
A partir dos anos 2000, o sistema Embrapa começa a operar, viabilizando soluções para o desenvolvimento sustentável da agricultura, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias. A empresa lidera uma rede nacional de pesquisa agropecuária que, de forma cooperada, executa pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Além das 42 Unidades Descentralizadas de Pesquisa, a rede é constituída por dezesseis Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAS), universidades e institutos de pesquisa de âmbito federal ou estadual, empresas privadas e fundações.
Especificamente, no caso de pesquisas direcionadas para a cultura da soja, em 1975, foi criada uma unidade da Embrapa em Londrina-PR, denominada Centro Nacional de Pesquisa da Soja (CNPSo). Um ano depois, foi criado o Programa Nacional de Pesquisa da Soja com o propósito de integrar e potencializar os isolados esforços de pesquisa da soja pelo Brasil até então realizados. O Centro Nacional de Pesquisa da Soja empenhou-se em desenvolver uma tecnologia específica para produção de soja em regiões de latitudes inferiores a 15º S, e para o aumento da produtividade em áreas antes tradicionais.
A finalidade de criação do CNPSo não era somente gerar pesquisa e tecnologia para o cultivo da soja nas mais diferentes regiões do país, mas também ser um centro de excelência em materiais relacionados ao assunto. Havia algumas iniciativas de pesquisa de soja no país (no Rio Grande do Sul e em São Paulo), porém, um programa de geração de tecnologia mais eficiente e amplo para todo o território nacional na cultura da soja ainda possuía algumas carências. Caso não houvesse uma política de pesquisa agrícola no país, com o tempo, a produção diminuiria, tendo em vista o desgaste das novas terras. Desse modo, mais uma vez, o Estado brasileiro percebeu a urgência de um Centro Nacional de Pesquisa da Soja com o objetivo de desenvolver uma linha de pesquisa que produza efeitos imediatos de aumento de produtividade da lavoura brasileira de soja.
O resultado de todo esse sistema nacional, liderado pela Embrapa, foi e é fundamental na descoberta e adaptabilidade de novas inovações tecnológicas em todo o território brasileiro, especialmente no Cerrado. Esse aparato institucional foi direcionado para promover a superioridade tecnológica em ramos agrícolas. Seu papel vai além da ciência básica, envolve o direcionamento de recursos para áreas específicas e geográficas no setor agrícola nacional. Com isso, forjaram-se inovações acerca da conservação e sustentabilidade do solo, assim como em nanotecnologia e em formas de gestão administrativa empresarial dentro das fazendas.
O sistema Embrapa ajudou o Brasil a promover as vantagens competitivas dinâmicas agroindustriais, que por vez, proporcionou a total integração entre a agricultura e a indústria que forjou segmentos ultra modernos de montante a jusante. Esse sistema é um caso genuinamente brasileiro do Estado empreendedor.
[1] Os dados presentes nesse texto podem ser comprovados na referência: Cunha, R. C. C., & Espíndola, C. J. (2024). Sistema nacional de inovação: agricultura brasileira e suas inovações tecnológicas. Revista De Geografia, 40(3), 185–207. https://doi.org/10.51359/2238-6211.2023.25800. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistageografia/article/view/258008. Acesso em: 23 de abril de 2024.
[2] Doutor em Geografia – UFSC – Especialista em agronegócios.
[3] Doutor em Geografia – USP – Especialista em agronegócios. Professor Titular da UFSC.
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evandro condé
26 de abril de 2024 2:08 pmOk que mencionou as instituições envolvidas, mas senti falta de menção ao Paulinelli e à Joana.