O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma província venezuelana dentro do território reconhecido como parte da Guiana.
No ano passado, o embate entre a Venezuela e a Guiana por Essequibo ganhou força, em uma disputa que se arrasta desde o século XIX. O processo de delimitação ficou mais acirrado após a interferência dos Estados Unidos, que tem empresas de petróleo na região. A americana ExxonMobil, por exemplo, encontrou campos de petróleo no território com potencial para extrair até 11 bilhões de barris.
Maduro acusa os EUA de governarem a Guiana. “O presidente Irfaan [Ali] não governa a Guiana, a Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais“, afirmou o venezuelano.
Com isso, uma nova lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no final de 2023. Em dezembro, o país realizou um referendo, em que 95% dos eleitores aprovaram o plano do governo de Maduro para a anexação de Essequibo ao mapa venezuelano.
O governo da Guiana, por sua vez, afirmou que a lei venezuelana é uma “violação flagrante de sua soberania“.
O que diz a lei?
A nova lei promulgada reúne 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos. Um dos artigos, por exemplo, proíbe a publicação do mapa da Venezuela sem o novo estado.
Já artigo 25 da lei impede que apoiadores do governo da Guiana ou de empresas instaladas no território ocupem cargos públicos ou eletivos. Na prática, essa é uma proteção à Venezuela contra qualquer ator crítico ao projeto de anexação.
A lei também estabelece que o líder do governo venezuelano pode proibir “a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar“.
Posição brasileira
Em dezembro de 2023, o Brasil chegou a mediar uma reunião entre os países, em que afirmou à Venezuela que não iria defendê-la em caso de “medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação”.
Na ocasião, houve – inclusive – um acordo entre entre Maduro e Irfaan Ali para que não houvesse ações que levassem em uma escalada do conflito.
Agora, com a nova lei venezuelana, o Itamaraty ainda avalia como o Brasil deve se posicionar em relação à decisão de Maduro, segundo apuração do G1 e Globonews.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de abril de 2024 12:25 pmSe Maduro provocar uma guerra contra a Venezuela pelo controle do território que está sob o controle da Guiana Francesa, Lula terá que ficar neutro. Mas a neutralidade do Brasil poderá ser interpretada como um sinal de fraqueza, ou pior, como uma demonstração inequívoca de hostilidade à Venezuela e/ou a França. Goste ou não, o governo brasileiro precisa começar a cogitar a necessidade de apressar a substituição de Nicolas Maduro por alguém da esquerda venezuelana que não seja tão infantil quanto ele.