Crise política no Equador, por Regiane Nitsch Bressan

Ecuador, 24 de Mayo del 2021, Cambio de Mando Presidencial, toma de juramento y posesión como Presidente Constitucional de la República del Ecuador al señor Guillermo Lasso Mendoza a cargo de la señora Guadalupe Llori, Presidenta de la Asamblea Nacional. Fotos Equipo de Fotografía / Asamblea Nacional

do Observatório de Geopolítica

Crise política no Equador

por Regiane Nitsch Bressan

Mais um país latino-americano em crise política. O Equador enfrenta a dissolução da Assembleia Nacional pelo atual presidente Guillermo Lasso, um dia após o início do julgamento político contra o próprio presidente. Por não rescindir contrato entre a Frota Petroleira do Equador (Flopec) e o consórcio Amazonas Tankers para transporte de derivados de petróleo, a oposição acusou Lasso do crime de peculato resultando em prejuízos econômicos ao Estado.

Atualmente, a Assembleia Nacional Equatoriana é de maioria oposicionista liderada pelo partido Unión por la Esperanza (UNES), partido de esquerda do ex-presidente Rafael Correa. Assim, no dia seguinte à primeira reunião de julgamento pelos parlamentares, Lasso assinou o decreto de dissolução da Assembleia, com base na medida denominada “morte cruzada”.

Esta manobra está sendo aplicada pela vez no Equador. A “morte cruzada” foi adotada pela Constituição de 2008 e promulgada durante o mandato do ex-presidente Rafael Correa, sendo protegida pela Lei Orgânica da Função Legislativa. Este mecanismo permite ao presidente a dissolução da Assembleia Nacional, caso ela ameace sua capacidade de governar. Na sequência, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) convoca eleições presidenciais e legislativas em para até noventa dias.

Os próximos representantes eleitos permanecerão até o final da legislatura em 2025, quando devem acontecer as próximas eleições ordinárias. Lasso pode se candidatar nessas eleições antecipadas, sem qualquer certeza de ser reconduzido para terminar seu mandato em 2025. A manobra da “morte cruzada” implica na possibilidade de tanto o presidente, como a Assembleia Nacional, perderem seus poderes por essa medida. Até lá, o presidente Lasso poderá governar por decreto.

Guillerme Lasso acusou opositores de atentarem contra a democracia equatoriana. Contudo, diante o julgamento que aconteceria nos próximos dias, para se garantir no poder, Lasso precisaria do apoio de 1/3 dos 137 parlamentares da Assembleia, para que estes rejeitassem o impeachment. Com uma margem de manobra estreita, Lasso decidiu evitar o julgamento em um momento em que sua popularidade está em níveis mínimos, devido à crise de insegurança e violência que vive o país, o que pode levá-lo a uma derrota antecipada.

A situação é bastante tensa e incerta, pois a medida consolida sensação de instabilidade democrática para os próximos meses. Os futuros representantes eleitos ficarão por um período de transição até 2025. Por sua vez, o presidente governando por decretos deveria resolver os problemas mais urgentes do país, que tangenciam as agendas de segurança, economia e trabalho. Ainda assim, todos os decretos terão de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional.

O contexto tampouco é tão favorável à oposição, que agrega os correístas – ligados à figura do ex-presidente Rafael Correa, apoiadores do Partido Social Cristão (centro-direita) e também representantes indígenas. A instabilidade política pode dificultar o curso democrático e a representação política dos opositores. Guillermo Lasso deve se aproveitar desta situação, tentando inclusive concorrer à reeleição, pois sem o julgamento, legalmente nada o impede de ser reconduzido ao cargo. Olhos abertos sempre à defesa da democracia na América Latina.

Regiane Nitsch Bressan – Professora do Curso de Relações Internacionais, UNIFESP. Professora do Programa Interinstitucional (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas. Doutora e Mestre em Integração da América Latina, USP. Membro do Observatório de Regionalismo, GRIDALE, FOMERCO e CRIES. Email: [email protected]

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