Política do supérfluo, por Antonio Machado

Política do supérfluo

por Antonio Machado

Governo e oposição se entretém com conflitos sem valor para pôr em ação o crescimento sustentado

Bolsa em queda, a 120 mil pontos, algo como 30 mil abaixo do que a cena econômica do fim de 2022 sugeria para os anos seguintes, o dólar espirocando, quando deveria estar mais para R$ 4,50 que para qualquer valor acima de R$ 5,00 como tem sido habitual, e o grosso da despesa pública avançando à frente da arrecadação de impostos, tudo levando a escorar taxas de juros impraticáveis para disparar o desenvolvimento, são sintomas de desajustes em vários campos.

É leviano dizer que a economia esteja adoecida de forma ampla, se os indicadores, ainda que não brilhantes, indicam o contrário.

Com US$ 340 bilhões de reserva de divisas, equivalentes a 15% do PIB, superávit de US$ 85 bilhões da balança comercial e déficit em conta corrente de 1,9% do PIB (coberto facilmente com investimento estrangeiro direto de mais de 3% do PIB), a taxa cambial deveria ser mais estável e menos sujeita às oscilações dos fluxos errantes de capitais e aos minuetos do dólar nos EUA.

A própria bolsa brasileira, altamente concentrada em poucas ações de grandes empresas, como Petrobras e Vale, não reflete a situação empresarial, já que movimenta valores pequenos em relação ao total de ativos do mercado nacional. Além disso, o Ibovespa não traduz bem a saúde orgânica das 83 empresas que formam a sua amostra.

Na prática, nossos mercados financeiros ainda operam como quando o país caçava dinheiros para zerar o déficit externo, pondo a taxa de juros dos papéis da dívida pública (leia-se: Selic) nas nuvens para atrair funding de aplicadores vorazes. Isso deveria ter se tornado prescindível com a formação de reservas parrudas a partir de 2003 e o boom das commodities de exportação para a China.

Já as contas fiscais não são um convite à tranquilidade, mas tem nuanças também nesta observação. Os governantes são lenientes com a gestão do setor público em suas três esferas federativas, o que afasta qualquer possibilidade de redução de impostos, pois a regra é o aumento contínuo do gasto de custeio, e de sua distribuição equitativa. Essa é a dimensão dos choques políticos das últimas semanas, com a relação mal gerida com o Congresso agravada pela antecipação precoce da campanha eleitoral de 2026.

Incompreensões do governo

O que está em curso reflete decisões do início do governo, quando se deu pouca importância à vitória por pífios 2,1 milhões de votos e à eleição de uma maioria de deputados e senadores de partidos de centro-direita, reforçados por quase uma centena de parlamentares alinhados ferreamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pouco menos que o bloco de esquerda da base do presidente Lula.

A discrepância de votos no Congresso exige estratégias ignoradas 18 meses depois, quando estava claro em dezembro de 2022 que seria assim. Um Congresso fortalecido pela fraqueza de Bolsonaro levando os deputados a capitanear a execução da lei orçamentária não iria entregar seus novos poderes apenas em troca de alguns ministérios e de acesso a emendas à lei orçamentária. Isso já era jogo jogado.

Quando o presidente Lula deu apoio à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à direção da Câmara, associada à proposta da chamada PEC da Transição, que adicionou R$ 600 bilhões de gastos novos em quatro anos sobre o orçamento federal já pesadamente deficitário, o governo firmou sua relação de coadjuvante entre os poderes.

Mais: a delegação para tais gastos é negociada a cada ano durante a tramitação da lei orçamentária, reforçando o poder parlamentar.

A opção proposta à época, inclusive neste espaço, previa a edição de medida provisória no dia 1º, abrindo crédito extraordinário da ordem de R$ 90 a R$ 100 bilhões, suficientes para manter o Bolsa Família de R$ 600, adicionado de R$ 200 por criança. Com o recesso parlamentar, o crédito, após distribuído, se tornaria irrevogável, e o governo não ficaria nas mãos de bancadas hostis.

A ideia foi rifada porque se achou que o centrão atual é o mesmo do de 2003 a 2010, isto é, fisiológico e não ideológico.

Armadilha das desonerações

A PEC combinada com os caciques da Câmara e do Senado, como o seu presidente Rodrigo Pacheco e o senador David Alcolumbre, criou as condições também para substituir o chamado teto de gasto, medida de 2016, pelo chamado “arcabouço fiscal”, regime em que a despesa tem margem para crescer dentro de regras. Desconsiderou-se que a indexação faz o grosso do gasto crescer muito à frente da receita.

O Congresso aprovou e o ministro Fernando Haddad saiu a buscar as receitas tributárias para zerar o déficit e deixar o gasto voltar a crescer com transferências de renda, aumentos do funcionalismo, reajustes reais do salário mínimo e obras do PAC, o programa de infraestrutura. Seu método foi centrar alvo em desonerações, vulgo “gasto tributário”, boa parte obsoleta. Só que faltou negociar.

As primeiras propostas neste sentido o Congresso as aprovou sem grandes alterações, e o fez para assegurar a provisão orçamentária das emendas voluntárias sobre as quais o governo não pode negar o desembolso, mas pode protelar o pagamento efetivo.

Só que a Fazenda, inflada pelo punitivismo da Receita, foi atrás de mais cortes de desonerações. Ao recusar a enésima prorrogação da PEC da desoneração dos encargos em folha, pixuleco que atende 17 setores e que, no Senado, foi estendido aos municípios de menor porte, o governo perdeu o chão. Nesse embate, cujo capítulo final foi a MP que garfava créditos legais do PIS/Cofins, o governo teve de engolir a devolução do ato pelo Senado.

Como fazer diferente

Como poderia ser diferente? O governo convocar o Congresso a rever as principais rubricas de despesas, consolidar os gastos com saúde e educação considerando o viés demográfico (menos aumento relativo de jovens vis-à-vis os idosos), desregulamentar áreas de infraestrutura para aumentar a segurança do investimento privado.

Faltou pragmatismo, por exemplo, para destravar o passivo oneroso da ordem de R$ 600 bilhões que fechou o crédito para muitos grupos privados. Ter uma gestão mais ativa da dívida do Tesouro, veículo pelo qual a tal “Faria Lima” pilota as expectativas e dificulta a vida do Banco Central. E, sobretudo, faltou política econômica, já que política fiscal é instrumento, não um programa de crescimento.

Ou seja: sem a economia empinada pela oferta, e não pela demanda anabolizada por esteroides fiscais, pouco muda. Como será adiante?

Enquanto a oposição não encontrar o substituto de Bolsonaro, Lula tem tempo para renovar a casa e mudar o rumo. Esse tempo é curto.

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