Em defesa do Ministério Público legítimo, por Luis Nassif

Não se pode permitir que, para controlar os abusos da Lava Jato Paraná, se retirem as atribuições  daqueles procuradores que defendem os valores fundamentais.

Ontem participei de uma live muito instrutiva com procuradores e promotores de Goias, empenhados em recuperar os princípios fundadores do Ministério Püblico pós-Constituinte.

Há um reconhecimento dos abusos cometidos pela Lava Jato e, ao mesmo tempo, a preocupação de que, a pretexto de coibir os abusos, acabe-se reduzindo as prerrogativas do MP contra a corrupção e em defesa dos interesses difusos da sociedade.

É um desafio complexo, de fato. Em cada canto do país há promotores, em muitas cidades como o único baluarte da modernidade contra coronéis locais,  disseram eles. Mas há também aqueles com a síndrome da Lava Jato, cometendo abusos de toda espécie, lembrei.

Onde o meio termo? As discussões me ajudaram a clarear mais alguns princípios.

Primeiro ponto: não se pode apostar em um modelo que dependa da virtude individual de cada membro. A autonomia do MP, suas prerrogativas, são essenciais para o bom promotor. Mas se não coíbem os abusos do mau promotor, são insuficientes.

Aí se entra no segundo ponto. A garantia de um MP independente é sua capacidade de auto-regulação. E a Constituição e leis complementares criaram uma estrutura racional de auto-regulação, não apenas a corregedoria como os conselhos superiores.

Não parece que Conselho Nacional do Ministério Público – composto por integrantes de vários poderes – e corregedoria cumprem adequadamente sua missão, superando a solidariedade corporativista. Os 40 adiamentos de julgamentos em inquéritos contra Deltan Dallagnol são a prova maior dessa fragilidade. Não é por falta de autonomia funcional; é por excesso de proteção corporativa em relação a um ponto específico: a Lava Jato Paraná e um viés políticos em suas intervenções.

É aí que reside a busílis da questão. Quanto menor a capacidade de auto-regulação, maior será a futura interferência externa e maiores os obstáculos ao trabalho legítimo dos procuradores sérios.

A herança da Lava Jato é terrível, e continuará terrível se não for superada. E a superação consiste na capacidade do CNMP em julgá-la com isenção, punir os abusos sem essa visão míope de que sua punição poderá significar abrir a guarda para a interferência de forças externas. É o contrário. A maior defesa do MP é a demonstração de sua capacidade em regular os abusos internos.

Uma posição mais firme em relação aos abusos da Lava Jato Paraná será um poderoso efeito-demonstração para os jovens procuradores que, na fase de maior expansão do MPF, tiveram como exemplo colegas deslumbrados do Paraná e um Procurador Geral totalmente despido dos valores fundamentais da carreira. 

O sucesso popular dos Deltan, sua capacidade de fazer a imprensa bater bumbo, o personagem que a mídia criou, para poder montar seu jogo político, acabou influenciando toda uma geração de procuradores, os tais concurseiros – e grupos maliciosos que perceberam que, radicalizando a politização, ampliaria seu espaço interno.

No GGN temos aberto espaço para os procuradores que encarnam os valores originais da corporação, desenhados na Constituição de 88, aqueles que atuam na linha de frente em defesa dos direitos difusos, das minorias, dos valores fundamentais, enfrentando riscos concretos e sem ter a mídia como blindagem. São totalmente diferentes dos que gritavam “in dubio pro societa” e invadiam as casas das pessoas armados de punhais das manchetes que dilaceravam sua reputação bem antes de se confirmar sua culpa.

Não se pode permitir que, para controlar os abusos da Lava Jato Paraná, se retirem as atribuições  daqueles procuradores que defendem os valores fundamentais.

 

 

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