Rede Lawfare Nunca Mais
Estela Bezerra – o enfrentamento ao lawfare e à violência política de gênero
por Laura Coutinho
Nunca é demais lembrar as dificuldades que mulheres têm enfrentado ao longo da vida de cada uma e ao longo da história de todas. Castigos físicos eram, até há bem pouco tempo, aplicados por maridos, pais, irmãos, ou seja, por representantes do gênero masculino, fossem eles quem fossem.
Além de todo o tipo de importunação, restrição e incapacitação a mulher sofre violência de morte. O crime de morte contra a mulher foi chamado de feminicídio, apenas a partir de 2018. Até há bem pouco tempo era mais um, em meio a todos os crimes cometidos.
Fazer a distinção entre homicídio e feminicídio é fundamental na luta das mulheres contra a violência de gênero porque essa indiferenciação é uma das formas de perpetuar mecanismos de dominação masculina, enraizada na família, na sociedade e na cultura patriarcal.
Segundo Rita Segato, em seu estudo “Que é um feminicídio – notas para um debate emergente”, de 2006, os crimes do patriarcado ou feminicídios são, claramente, crimes de poder, crimes cuja dupla função é, simultaneamente, a retenção ou a manutenção e a reprodução do poder masculino.
E é necessário demarcar, nos meios de comunicação, na cultura, o universo dos crimes do patriarcado e introduzir a ideia de que existem crimes cujo sentido pleno somente pode ser vislumbrado quando pensados no contexto do poder patriarcal https://www.nodo50.org/codoacodo/enero2010/segato.pdf .
Nesta sociedade marcadamente machista, a violência de gênero está por todos os lados e espalha seu poder em todas as dimensões da vida. A missão da Rede Lawfare Nunca Mais é detectar, acompanhar de perto e enfrentar os impactos dessa guerra na política.
Sobre a violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a Rede conversou com a jornalista, ex-deputada estadual, Estelizabel Bezerra de Souza, mais conhecida como Estela Bezerra, feminista e defensora dos direitos humanos, natural de João Pessoa (PB).
Estela ocupou diversos cargos públicos e, em 2004, criou a primeira Coordenadoria de Políticas para Mulheres na Paraíba. Ativista e profissional de direitos humanos e direito da mulher, atuou no coletivo feminista “Cunhã” e liderou diversas frentes parlamentares voltadas à cidadania e aos direitos sociais. Atualmente é Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres.
Desde muito jovem, como moradora do subúrbio de João Pessoa, iniciou sua atividade política em mobilizações por transporte público, por meia passagem e meia entrada para estudantes, nos movimentos estudantis secundarista e universitário.
Na universidade encontrou o feminismo que lhe permitiu a compreensão de inúmeras questões sobre a condição da mulher, com as quais não se conformava. Foi quando começou a compreender que a sociedade se organizava por classe, gênero e por raça e que, portanto, havia um enorme desafio a ser enfrentado.
Ao enxergar a desigualdade de gênero, a ativista do Arnarcopunk, um movimento cultural anarquista e antifascista, Estela, foi levada para a institucionalidade e hoje defende que a democracia é o que, na atual correlação de forças, permite que as políticas necessárias avancem.
Desde o início de sua inserção no movimento feminista, trabalhou nos primeiros serviços de enfretamento à violência sexual. Nesse sentido, foi fundamental a atualização do Código Civil de 1940, no qual era permitido o aborto em caso de risco de vida da mulher, em casos de estupro; a luta passou a ser para que a mulher pudesse ter assistência ao aborto que, no Brasil, é mortal para mulheres periféricas, jovens e negras.
A primeira conquista se deu em São Paulo, no governo da prefeita Luiza Erundina, quando foi criado o primeiro Programa de Atenção a Mulheres Vítimas de Violência Sexual, garantindo a interrupção da gravidez. Depois, programa semelhante foi implantado na prefeitura de João Pessoa com o primeiro Centro de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência.
Estela Bezerra, com um currículo notável em favor das mulheres e tendo contribuído para a realização de inúmeras políticas públicas exitosas em favor do povo da Paraíba, foi e é vítima de lawfare.
A Calvário foi uma das operações de guerra jurídica e midiática mais violentas do País e atingiu em cheio pessoas que vinham desenvolvendo políticas democráticas em favor do povo paraibano, como o governador Ricardo Coutinho, a prefeita da cidade do Conde, Marcia Lucena, a então deputada estadual Estela Bezerra e outra companheira de assembleia, Cida Ramos.
Como costuma dizer, desafiando as estatísticas de seus marcadores sociais, sendo mulher, negra e oriunda da periferia urbana, Estela enfrentou o lawfare no parlamento, foi presa e libertada mediante alvará de soltura emitido pela Assembleia Legislativa.
Contra todo o ordenamento jurídico, foi levada à audiência de custódia e ao presídio feminino sem o direito de sequer ser ouvida. Com toda a espetacularização própria do lawfare, nove agentes públicos foram usados para a sua prisão, como se tratasse de membro de uma organização de alta periculosidade.
Nesse cenário atuaram delegados da polícia federal até de outros Estados, viaturas pararam o trânsito de vias públicas, numa cena típica de filmes e de lawfare. Os mandados de busca foram feitos com as tevês já de prontidão nos locais para que as cenas fossem registradas conforme roteiro predeterminado para a elaboração daquela narrativa.
Sobre Estela não houve denúncias de improbidade, ou de qualquer conduta ilícita, o que foi divulgado dizia respeito apenas à sua vida particular, suas opções pessoais. As narrativas construídas contra ela foram todas de cunho preconceituoso, misógino e racista.
Os horrores dessa guerra foram denunciados pelos juristas Gisele Cittadino, Maria Luiza Alencar Feitosa e Leonan Liziero no livro “Lawfare – o calvário da democracia brasileira” (2020), sendo seus autores processados.
Amanda Rodrigues escreveu “O outro lado – o quebra cabeça da justiça na Operação Calvário” (2022). Os cineastas Edu Reina e Camilo Toscano realizaram a série documental em nove episódios “A justiça contaminada – o teatro lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” (2022), sendo, também, processados.
O esforço para fazer a defesa dos perseguidos tem sido enorme e, da mesma forma, tem sido o de se construir uma contranarrativa que possa contar a história do ponto de vista das vítimas.
Em 2023, a Rede Lawfare Nunca Mais se deparou com um caso de violência política de gênero, sofrida pela vereadora de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Capra que, além de ter o mandato cassado, ainda sofreu ameaças de morte e precisou ficar escondida com familiares em outra cidade para enfrentar o problema e buscar soluções jurídicas. Depois desse caso, ocorreram inúmeras outras violências políticas contra jovens de esquerda, principalmente, jovens mulheres.
A violência contra mulheres acontece de muitas formas, em casa, no trabalho, na rua, na política. Para tanto, basta ser mulher. Porém, na política, essa situação tem se agravado. Para fazer o enfrentamento a essa violência foi criado um protocolo interinstitucional, no Ministério das Mulheres, na Secretaria coordenada por Estela, com participação dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Eleitoral.
Um diagnóstico recente revelou que existe um direcionamento da violência para os mandatos de esquerda que defendem o socialismo, bandeiras mais progressistas, e, sobretudo, um direcionamento para os mandatos de mulheres. A violência de gênero que perpassa toda a sociedade se manifesta mais fortemente em algumas áreas e na representação política isso fica muito evidente.
Existe uma lista grande de vereadoras e de deputadas perseguidas no Brasil. A própria Estela sofreu essa perseguição quando exerceu o seu mandato. Quando essas perseguições são produzidas pelas instituições, os detentores dos cargos nas assembleias se utilizam do regimento interno ou mesmo deixam de respeitá-lo para permitir que processos, inclusive, de cassação de mandato ocorram. A vítima fica a depender o sistema de Justiça, ou seja, de haver juízes imparciais para seu julgamento.
A lei contra a violência política de gênero ainda se restringe a lideranças políticas com mandato, deixando de fora lideranças de movimentos sociais, quilombolas, movimentos pela reforma agrária.
Quando a violência é dirigida às mulheres desses movimentos, a carga é muito mais pesada, a agressão é maior. O ódio, que é um dos componentes do machismo, produz dano maior quando dirigido a mulheres, diferentemente de quando dirigido a militantes do gênero masculino que também sofrem perseguição e violência política.
É preciso que os homens que não são agressores de mulheres, que não concordam com esse estado de coisas, comecem a participar dessa discussão e desse esforço cultural, com o objetivo de fazer que a essência masculina se transforme nesse percurso. Ao lado disso, mulheres precisam acabar com o sentimento de vergonha por serem vítimas. Quem deve ter vergonha são os agressores, são as instituições que não se posicionam contra essa violência covarde e aviltante que macula toda a sociedade brasileira.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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