Fim do Fundeb: janela de oportunidade ou de oportunismo?, por Zara Figueiredo Tripodi

Fundeb vem representando uma importante fonte de recursos para o custeamento do ensino, e, a despeito de suas limitações, assumindo o desenho de uma política redistributiva intraestadual.

Fim do Fundeb: janela de oportunidade ou de oportunismo?

por Zara Figueiredo Tripodi

Em importante trabalho dos anos de 1990, John Kingdon abria a discussão acerca de processos pré-decisórios, questionando How Does an Idea’s Time Come? Uma das conclusões a que chega é que determinado tema entra na agenda governamental movido por, pelo menos, 03 ordens de razões: problemas, política e participantes. Assim, para o autor, uma condição necessária seria alterar a percepção dos indivíduos, de modo a elevar uma dada situação à condição de problema. Para tanto, estratégias como comparar indicadores de diferentes países ou mesmo o uso oportunista de catástrofes ou crises seriam eficientes.

É neste ponto que, de acordo com Kingdon, entram os policy entrepreuners e participantes visíveis que cuidam para que uma situação, transformada em “problema”, receba o status de urgência e ascenda à agenda; alocando, para isso, recursos consideráveis de modo a convencer políticos e sociedade das alternativas adequadas à resolução de tal problema.

O caso do Fundeb, fundo contábil com prazo para acabar em 2020, é pedagógico nesta perspectiva. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica vem representando uma importante fonte de recursos para o custeamento do ensino, e, a despeito de suas limitações, assumindo o desenho de uma política redistributiva intraestadual.

Com a expectativa do fim do Fundeb, pelo menos duas agendas disputam o modelo de financiamento educacional futuro: a primeira defende um modelo nos moldes do atual fundo, porém com uma atuação mais cooperativa da União, expresso pela PEC 15/2015 e respectivas propostas de aperfeiçoamento. Já a segunda agenda advoga a substituição do Fundo por lógicas privadas de financiamento, seja pelo mercado ou terceiro setor, expressas pelos vouchers e escolas charters.

Formada por atores mais alinhados a uma lógica liberal econômica, os debates propostos, neste âmbito, têm demonstrado que essas “comunidades de política” não apenas têm visto com bons olhos o deadline do fundo, como têm atuado em diferentes arenas de modo a torná-lo a “janela de oportunidades” para o fortalecimento do mercado educacional, agora na educação básica. Para tanto, o processo de “amaciamento” do sistema vem sendo fortemente efetivado via difusão dessas ideias em congressos, audiências públicas, think tanks e grande mídia.

As estratégias discursivas envolvidas não diferem daquelas que Milton Friedman utilizou no desastre natural de Nova Orleans, em 2005, levando o sistema educacional a ser entregue à iniciativa privada por completo: inevitabilidade e urgência da reforma do sistema educacional frente ao seu suposto fracasso. Lá, o desastre natural que submergira a cidade tornou-se a janela aberta para que os entrepreuners oferecessem “a” solução para o problema; aqui, a extinção do Fundeb tem-se mostrado a oportunidade para que os defensores do credo liberal apresentem suas propostas alicerçadas na defesa do privado como a fonte de todas as virtudes e o Estado o seu inverso.

Não parece ser outra a retórica utilizada por Fernando Schüler, em artigo na Folha de São Paulo (“O detalhe esquecido da Constituição”, 21/11), ou na Assembleia Legislativa Mineira (23/09), a convite do Partido Novo, para tratar de “Escolas Conveniadas e Vale-Educação para a Educação Pública”.

Contudo, o argumento central, utilizado pelo autor, que vincula má qualidade em educação a gestão estatal e, por tabela, sua antípoda, não se sustenta teórico ou empiricamente, na medida exata em que abundam evidências na literatura internacional do fracasso das charters schools e vouchers especialmente no que tange ao aumento das desigualdades educacionais.

Soa-me bastante comprometida a análise que aceita e difunde o sistema educacional básico americano como modelo de qualidade a ser reproduzido. Se é possível e desejável mimetizar práticas bem-sucedidas de educação (algo de que não estou certa), talvez teríamos mais a aprender com o modelo escandinavo, do que com o americano. Pesquisa recente sobre o próprio modelo implementado em Nova Orleans, sob a benção liberal de Friedman, pós-Katrina, acaba de demonstrar o equívoco da escolha, uma década depois.

Alinhada à proposta de Kingdon, o que se nota é que a cadeia causal estabelecida entre gestão estatal, má qualidade de ensino, fim de Fundeb e iniciativa privada cumpre a função de justificar, de um lado, a miopia analítica da crença liberal que vê, no privado, o agente maximizador do bem-estar social; portanto, o debate não ultrapassa o espectro ideológico. De outro, vê-se, nessa mesma cadeia causal, o momento oportuno ou mesmo oportunista para a oferta de soluções, já prontas há longo tempo, e que apenas esperavam a abertura da janela política para se apresentarem enquanto tal. 

Zara Figueiredo Tripodi – Professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma Universidade.

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