Inteligência artificial no direito e a obsolescência do Juiz incompassivo, por Albertino Ribeiro

A neurociência tem provado que não existe decisão sem a participação das emoções em geral.

Inteligência artificial no direito e a obsolescência do Juiz incompassivo

por Albertino Ribeiro

Enquanto muitos estudam a inteligência artificial eu estudo a estupidez natural – Hebert Simon – economista comportamental.

A inteligência artificial está sendo usada cada vez mais nos tribunais (era esperado). O STF utiliza, desde o ano passado, o programa VICTOR. Segundo fontes do supremo, VICTOR fará em 5 segundos o que um servidor faz em 44 minutos.

E no caso dos juízes? O Juiz Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em palestra proferida a um grupo de operadores do direito em setembro deste ano, que a inteligência artificial (AI) jamais irá substituir um Juiz.

Concordaria com ele, se não estivéssemos assistindo a uma avalanche de decisões judiciais baseadas no corporativismo, no ativismo político e também em preconceitos. Alguns juízes, renunciando a sua racionalidade e bom senso, tem infligido sérios danos aos cidadãos. Com efeito, crescem decisões judiciais descabidas que cerceiam a liberdade de imprensa, colocando em risco o exercício da profissão jornalística e, até mesmo, a própria democracia.

Esses tristes fatos levam-me a discordar do meritíssimo senhor Mario Porto e reconsiderar o uso da inteligência artificial para garantir a imparcialidade de quem julga. Mas aí reside um outro problema, pois em muitos processos o ser humano, com sua bagagem de emoções e sentimentos, tem papel importante na tomada de decisão.

A neurociência tem provado que não existe decisão sem a participação das emoções em geral. Existem vários estudos com pessoas que sofreram danos no sistema límbico (responsável pelas emoções) que comprovam que esses indivíduos perderam a capacidade de tomarem decisões.

Qualquer decisão estará permeada por emoções e sentimentos e não ha problema algum nisso desde que não venhamos ser dominados por elas; e a nobreza dessas emoções vai depender da bagagem do decisor. Uma emoção muito bem-vinda às mentes de toga é a compaixão.

Veja o que escreve o magistrado português Jorge Rosas de Castro – Mestre em ciências jurídicas: “Uma pessoa sem compaixão, arrisco-me a dizer, dificilmente será uma pessoa capaz de entender o outro e uma pessoa incapaz de compreender o outro não pode ser um bom juiz. A vida entra pela sala de audiências adentro – quase tudo passa ali à frente. E cada caso, cada pessoa, traz a sua história”.

Emoções Destrutivas

No entanto, há juízes que esquecem sua missão e tornam-se ativistas da extrema direita ( ou algo pior), emanando decisões alimentadas pelos seus preconceitos. Estes, que escrevem suas decisões guiados pelo piloto automático da sua imaturidade e falta de empatia, podem e devem ser substituídos.

A Dra. Vera Rita Ferreira de Mello – Psicóloga econômica, classifica algumas decisões como fruto da heurística afetiva. Trata-se de um viés cognitivo (atalho mental) que o cérebro segue para tomar decisões puramente baseadas em emoções. Se eu não gosto de algo ou de alguém – um jornalista de esquerda, por exemplo, minha tendência é decidir contra aquele profissional. Por seu turno, se eu sou um magistrado corporativista, vou decidir a favor de todas as petições dos meus pares.

“Estar desatento aos seus preconceitos pode levar o juiz a ser involuntariamente dominado por eles e a condicionar o modo como vê os fatos que dá como provados ou não” – Jorge Rosas de Castro.

A letra mata

Muitos operadores do direito esquecem que a ciência jurídica lida também com a finalidade da lei e não apenas com a letra. Fábio de Oliveira Ribeiro, no artigo publicado aqui no GGN no dia 21/12/2020, trouxe-nos um caso que nos deixou aturdidos. O colega articulista, que é advogado, teve que entrar com um mandado de segurança para que o seu cliente fosse liberado para uma cirurgia nos olhos sob o risco de perda total da visão.

A justiça de São Paulo havia indeferido o procedimento cirúrgico porque prendeu-se a tecnicalidades. Faltou compaixão? O que o leitor acha?

Terminando, alguns guardiões da lei deveriam visitar os ensinamentos dos sábios do antigo Egito, onde já havia o entendimento que a Lei é algo que não pode ser aviltada e nem sofrer obstáculos, pois o resultado colocaria em risco a paz de toda a nação.

Ainda hoje é possível ler na lápide de um juiz do antigo império egípcio: “nunca permiti que um homem dormisse descontente por qualquer motivo. Eu levo a paz”.

E você, caro magistrado, você está levando a paz? Ou em nome do seu “impulso de morte” você está colocando em risco a estabilidade de toda uma nação?

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2 comentários

  1. Os absurdos praticados por juízes como Moro não deixam dúvidas de que, tristemente, no sistema prisional brasileiro tem muita gente inocente encarcerada. O que nos alenta é a certeza de que os autores dessas injustiças não escaparão da Justiça Absoluta; aquela que tarda, mas não falha.

  2. Em 1994, ainda estudante de direito, fiz uma monografia na Faculdade de Direito do Recife-UFPE, sobre JUSCIBERNETICA.
    Tirei até um 10, pois o assunto parecia ser algo que o futuro traria.
    Não irá. Não há qualquer sentido, não há compassividade numa IA, nem “programável”.
    Agora, como hoje temos mais “passadores de concurso” do que JUIZES, até lamento que não possa existir uma IA que faça um direito melhor do que estamos vendo.

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