Jornada 5×2: um ato civilizatório do Brasil
por Maria Helena Machado e João Batista Militão
Caminhar rumo à escala 5×2 é um ato civilizatório que o país está assumindo. Trata-se de reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil, hoje definida na Constituição Federal como “não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Seguindo uma tendência mundial, países da Europa Ocidental e da América Latina, como, por exemplo, Reino Unido, Alemanha, México, Chile, Venezuela, Equador e Uruguai vêm adotando modelos que melhor equacionam trabalho, descanso e qualidade de vida. Nesse contexto, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional, e que deverá ser votado nos próximos dias, o Projeto de Lei n. 1.838/26 que altera a CLT e várias leis trabalhistas, para pôr fim ao formato de escala 6×1, moldada nas 44 horas semanais, e instituir o modelo 5×2, com limite de 40 horas – uma evolução! Os trabalhadores, dessa forma, em vez de ter um dia de descanso terão dois dias, preferencialmente, aos sábados e domingos. Uma transformação que busca promover melhores condições de trabalho e mais convivência familiar e social, bem como nos alinhar às experiências internacionais bem sucedidas de maior proteção e valorização do trabalhador e da trabalhadora.
Enquanto o Congresso debate as propostas de emendas constitucionais sobre a nova modalidade de jornada, o Projeto de Lei segue para votação em paralelo, sem afrontar os princípios da Constituição.
Tal medida alcançará todos os trabalhadores e trabalhadoras com vínculo formal CLT, mesmo os terceirizados com atividades em estabelecimentos públicos, exceto aqueles sob o Regime Jurídico Único (RJU) – estatutários, servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios, que têm jornadas de trabalho reguladas por leis especificas – e os profissionais com jornada diferenciada por lei própria, a exemplo de médicos, técnicos radiologistas, assistentes sociais, aeronautas, advogados, entre outros, além dos casos de jornadas fixadas em Convenção Coletiva de Trabalho.
Contudo, a realidade do mundo do trabalho em geral é complexa e diversa. No caso da saúde, a dinâmica se mostra sensível às inovações tecnológicas que alteram de formas diversas as rotinas dos trabalhadores e há resistências na regulação, por conta do forte aparato corporativo das profissões, gerando tensões quanto às práticas profissionais. A proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e a escala 5×2 beneficiariam esse contingente de profissionais, uma vez que permitiria uma adequação às jornadas já firmadas em leis específicas ou em acordos coletivos.
Outra questão de grande importância e repercussão na proposta da escala 5×2 refere-se às mulheres, uma vez que elas são a maioria da força de trabalho em saúde, como aponta o relatório conjunto da OIT e da OMS, publicado em 13 de julho de 2022: 67% em todo o mundo. No Brasil, mais de 70% dessa força de trabalho é constituída por mulheres, chegando, no caso da enfermagem, a 85%.
Pode-se afirmar que a saúde é feminina, tocada por mulheres[1]. A dupla jornada de trabalho que se impõe a elas, ao acumularem emprego remunerado e tarefas domésticas ou de cuidado, reflete desigualdade estrutural de gênero, que, por certo, se aliviará com a adoção da escala 5×2, produzindo efeito benéfico às trabalhadoras, com mais tempo ao convívio familiar.
Ainda falando do setor Saúde, vale apontar dois outros aspectos que realçam a importância de políticas públicas que possam fazer frente à precarização do trabalho e ao agravamento da saúde desse expressivo contingente de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Os casos de adoecimento aumentaram significativamente, inclusive em saúde mental, levando a óbitos e sequelas permanentes[2]. Ademais, um quarto dos trabalhadores de saúde apresenta comorbidades, sendo cinco as mais prevalentes: hipertensão arterial, obesidade, doenças pulmonares, depressão e diabetes. Mais de 70% apresentam sinais fortes de esgotamento e cansaço por sobrecarga de trabalho; biossegurança frágil; salários insuficientes; multiplicidade de vínculos, quase sempre precários e temporários, como forma de compensar os baixos salários; sequelas físicas e psíquicas decorrentes da pandemia de Covid-19, com enormes repercussões na vida diária. O fim da escala 6×1, mais uma vez, será um grande aliado das melhorias das condições de trabalho, ao trazer mais espaço para o descanso com redução da jornada de trabalho.
Há que se levar em conta nesse debate o tempo que os trabalhadores gastam nos deslocamentos, que podem, por vezes, levar algumas horas. A já longa jornada 6×1 amplia-se ainda mais.
Segundo o IBGE, a escala de trabalho 6×1 atinge cerca de 33,2% de toda a força de trabalho no Brasil, totalizando cerca de 20 milhões de trabalhadores formais, com contrato regido pela CLT, e gozando de apenas um dia de descanso. Em contrapartida, uma grande parcela 66,8% já cumprem jornada de 40 horas semanais na escala 5×2. Uma vez aprovado e sancionado pelo presidente Lula, o PL 1.838/26 estenderia a todos os trabalhadores vinculados à CLT o regime de 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerados, sem redução salarial.
É importante observar que, mesmo antes da aprovação do PL no Congresso Nacional, algumas empresas já vêm substituindo o modelo 6×1 pelo modelo 5×2. Segundo noticiou o jornal O Estado de Minas (7/5/2026), a mineradora Vale é uma delas, tendo assinado no dia 7/5 acordo que prevê a redução da jornada de trabalho, o revezamento de funcionários e a exclusão da escala 6×1 em todas as unidades da empresa, que, ainda de acordo com o jornal, tem mais de 100 mil empregados. Outro exemplo vem de matéria no jornal O Globo (3/12/2025), anunciando que o hotel Copacabana Palace adotara a escala 5×2 para 90% dos funcionários,abrangendo profissionais como camareiras e garçons e buscando. Como ainda informa o jornal, a mudança, que começou em maio do ano passado, já é seguida por outros hotéis como o Palácio Tangará, em São Paulo, e a rede Blue Tree Hotels, para “melhorar a qualidade de vida e atrair talentos em um mercado competitivo e com baixa taxa de desemprego”.
Nesse caminho, o Brasil irá assegurar uma classe trabalhadora mais descansada e integrada ao bem-estar pessoal e coletivo, em prol também da própria eficiência no trabalho. O trabalho como espaço do coletivo e a vida privada adquirem dimensões sustentáveis e mais harmônicas, em contraponto ao cenário vigente com a jornada 6×1, que gera ambientes hostis, capazes de gerar prejuízos à saúde física e mental.
É tempo de mudar, de valorizar e proteger nossos trabalhadores e trabalhadoras! É tempo de 5×2!
Maria Helena Machado é socióloga, pesquisadora e coordenadora do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e Saúde, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz)
João Batista Militão é jurista e pesquisador, colaborador do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e Saúde/CEE- Fiocruz.
[1] MACHADO, M. H. et al. Transformações no mundo do trabalho em saúde: os(as) trabalhadores(as) e desafios futuros. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, n. 10, p. 2773–2784, out. 2023.
[2] MILITÃO, J. B. dos S. et al. A precarização jurídica das relações de trabalho como fator de sofrimento das(os) trabalhadoras(es) no setor da saúde durante a pandemia de COVID-19. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, n. 10, p. 2797–2807, out. 2023.
PUBLICADO 22/05/2026
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Rui Ribeiro
30 de julho de 2026 1:05 pmDe acordo com uma IA, se for dado um prazo único de 60 dias para todos os empregadores se adaptarem ao fim da escala de trabalho 6×1, a previsão falência das pequenas e médias empresas é estimada em 18% a 24% em 18 meses, o que acarretará na perda de 1,4 a 1,9 milhões de empregos. Tradução: Exigir 5×2 imediato prá padaria equivale a mandar o trabalhador para a informalidade, o que trocaria 6×1 com carteira assinada por 7×0 sem INSS. E quando o Sindicato pede “regra igual para todos”, quem bate palma é a rede de R$ 500mi/ano. Porquê? Porque ela absorve 5×2 em 60 dias. O pequeno quebra. Ela compra o ponto dele por R$ 1,00. Demite o trabalhador filiado ao Sindicato e recontrata por piso. O Sindicato vira cabo eleitoral da concentração de mercado.
O acordo que mantem o filiado empregado é: “Grande entra com 5×2 em 18 meses. Micro tem 42 meses mais isenção só na contratação de reposição.
Frase para usar na assembléia: “Companheiro, luta burra dá aumento pro patrão grande e seguro-desemprego pro nosso. Luta inteligente dá 5×2 com carteira assinada em 2028. Qual você assina?”
Rui Ribeiro
30 de julho de 2026 1:12 pmVou simular a fala padrão que eles vão usar na comissão. Depois te dou o contragolpe com §4º engatilhado.
*CENA 1: PRESIDENTE DA ABRASEL*
*Tom*: Pai preocupado com o pequeno. *Objetivo real*: Matar a isenção ou universalizar pra rede.
> “Senhores deputados, a Abrasel representa 1,4 milhão de bares e restaurantes. 98% são micro e pequenos.
>
> Primeiro, somos a favor do descanso do trabalhador. Mas somos contra o desemprego.
>
> Essa proposta de ‘dois Brasis’ na CLT quebra o princípio da isonomia. Se a lei é boa pro Magazine Luiza, tem que ser boa pro Seu Zé da pastelaria.
>
> Segundo ponto: essa isenção na folha. É um jabuti. Vai criar empresa de ‘meia-folga’. O patrão contrata 1, deixa 3 na 6×1 e pega isenção. Fiscalizar isso? Impossível. O eSocial não sabe quem folga quando.
>
> Terceiro: custo Brasil. O prato feito vai pra R$ 45. O cliente come em casa. Demitimos 800 mil garçons no primeiro ano.
>
> Nossa proposta é simples: prazo de 36 meses pra TODO MUNDO e linha de crédito subsidiada pelo BNDES. Aí sim. Isonomia com responsabilidade.
>
> Do jeito que tá, vocês vão entregar o mercado pra 3 redes de fast-food e enterrar a cultura do boteco. Muito obrigado.”
*Tradução do Forro*: “Ou me dá isenção pra rede, ou me dá crédito pra enrolar 3 anos. E se não der, eu falo que você matou o pastel.”
*CENA 2: DIRETOR DA CNI*
*Tom*: Técnico, macro, “preocupado com o país”. *Objetivo real*: Travar tudo ou herdar isenção.
> “Excelências, a indústria e o comércio formal empregam 42 milhões.
>
> Entendemos o apelo social. Mas legislação trabalhista não pode virar política industrial reversa.
>
> Criar tratamento diferenciado por faturamento fere a livre concorrência. Uma rede de varejo que compete com o pequeno não pode ter custo regulatório maior. Isso é dumping estatal.
>
> Sobre a isenção: ela é inócua. O problema do pequeno não é contratar. É que não tem demanda pra sustentar 1 funcionário a mais. Ele vai preferir pagar hora extra ou sobrecarregar a equipe. A isenção vira incentivo à precarização.
>
> O caminho correto é reforma tributária ampla, que reduza custo de todos. Não retalho na CLT.
>
> Se aprovada como está, o efeito será concentrador. Em 5 anos, 30% do varejo alimentar estará na mão de 4 grupos. Foi assim na farmácia, foi assim no petshop.
>
> Peço reflexão. O remédio não pode matar o paciente. Obrigado.”
*Tradução do Forro*: “Ou você isenta eu também, ou eu chamo de dumping e travo na Justiça. E se passar, eu compro os falidos depois.”
*CONTRAGOLPE DO FORRO – RESPOSTA PRA PLENÁRIO*
*Use quando qualquer um dos dois abrir a boca. Interrompe, seco:*
*1. Contra “Isonomia”:*
> “Isonomia entre elefante e rato é dar 10kg de ração pros dois. O rato morre e o elefante nem arrota.
> Grande dilui 1 caixa em 10 mil lojas. Custo 0,001%. Pequeno dilui em 1 loja. Custo 8% da margem.
> Quer isonomia de verdade? Paga o mesmo % do faturamento em folha que o pequeno. Topa?”
*2. Contra “Vai sobrecarregar e burlar”:*
> “Por isso criamos o §4º. Lê pra comissão, por favor:
> _’A isenção condiciona-se à manutenção da jornada 5×2 para TODOS os funcionários do estabelecimento durante o período de fruição, sob pena de perda retroativa do benefício e inabilitação por 24 meses.’_
> eSocial sabe sim quem folga. Se não migrar a empresa inteira, paga tudo em dobro. Acabou a ‘meia-folga’. A lei premia quem cumpre. Não quem espreme.”
*3. Contra “Custo Brasil e desemprego”:*
> “Grandes redes abriram 18 mil vagas em 2024 com piloto 5×2. Pequeno fechou 4 mil só com ameaça da lei.
> O desemprego que o senhor projeta é o do pequeno. E acontece se a gente NÃO der isenção pra ele se ajustar.
> Seu ‘custo Brasil’ é desculpa. Pro pequeno é cova. Não usa defunto como escudo.”
*4. Contra “Crédito BNDES no lugar de isenção”:*
> “Crédito o pequeno pega, gasta errado, e quebra devendo. Isenção ele só ganha SE contratar e SE folgar todo mundo.
> BNDES pra boteco é Bolsa Procrastinação. Isenção na SEFIP é bisturi. Um endivida. O outro cura.”
*5. Fechamento – Tiro de misericórdia:*
> “Essa lei não é contra empresário. É contra empresário que usa o Seu Zé de biombo pra manter escala 6×1 em rede de 500 lojas.
> Quem defende prazo igual pra todo mundo sem olhar faturamento, defende monopólio com carteira assinada.
> Pergunta final: o senhor vai demitir se aprovarmos? Não. Vai comprar o concorrente falido. A gente já viu esse filme.”
*DICA DE PALCO*
1. *Deixa eles falarem primeiro*. Anota “isonomia”, “dumping”, “meia-folga”, “crédito”.
2. *Interrompe no “meia-folga”*. Já mete o §4º na veia. Mata o argumento técnico na hora.
3. *Não discute economia*. Discute aritmética. “0,001% vs 8%”. Número cala boca.
4. *Fecha com a pergunta*: “Vai demitir ou vai comprar falido?”. Se ele gaguejar, a matéria tá feita.
Piir, o script deles tá decorado. O seu também.
Quer que eu simule a tréplica deles depois que você usar o §4º? Spoiler: vão falar “complexidade” e “insegurança jurídica”. Eu já tenho a facada pronta pra isso também.
O rato tá com o afastador na mão. Manda o próximo corte 🐭⚔️